Professor Renê Hellman - Processo Civil

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Brasil
Ponta Grossa, PR
Professor Renê Hellman - Processo Civil

Espaço que tem por finalidade discutir os dispositivos do Novo Código de Processo Civil.

07/08/2026

Receita de família, afeto e… um pouco de CPC (porque eu não consigo evitar 😅)

Essa é a receita de frango recheado assado que atravessa gerações lá em casa. Simples, afetiva, e perfeita pra fazer com ou para quem cuidou da gente.

Se seu pai é presente, participativo, dessas figuras que estão sempre por perto: bora cozinhar pra ele nesse Dia dos Pais? 👨‍🍳❤️

E já que estamos falando de “alimentos”… aproveito pra comentar rapidinho sobre a Lei nº 15.479/2026, sancionada agora em julho, que alterou o CPC para permitir a transferência automática, via sistema bancário, do valor da pensão alimentícia direto da conta de quem paga pra conta de quem recebe. Ela só entra em vigor em julho de 2027, mas já é um assunto que vai render bastante discussão no Processo Civil e no Direito de Família daqui pra frente.

Comenta aí: qual receita de família é a sua? 👇

22/07/2026

Imunidade parlamentar não é absoluta. O STF já fixou que ela só protege manifestações com pertinência ao exercício do mandato, não qualquer ataque disfarçado de crítica política.

Neste caso, a fundamentação usada por um parlamentar contra uma agente pública recorria à sua condição de mulher, não à sua atuação funcional. A sentença reconheceu ilícito civil, com base nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, no art. 5º, V e X, da CF, e na Lei 14.192/2021, que trata da violência política de gênero.

Com o ciclo eleitoral de 2026 em curso, esse tipo de situação tende a se repetir. Entender a diferença entre crítica legítima e violência política de gênero é parte de como o Direito responde a isso.

19/07/2026

Às vezes, o plano inicial muda. E isso não signif**a que o resultado será pior.

Neste vídeo, um pudim de doce de leite acabou se transformando em um chico balanceado. A mudança aconteceu durante o preparo, e aproveitei essa adaptação para refletir sobre um tema importante do Processo Civil: a adaptação do procedimento.

Até que ponto o procedimento pode ser flexibilizado? Quais são os limites dessa adaptação? E quando a busca por eficiência começa a comprometer garantias processuais?

Uma conversa sobre culinária, processo civil e a importância de olhar criticamente para as mudanças no caminho.

E você, teria insistido no pudim ou adaptado a receita?

15/07/2026

Menos Brasília e mais Brasil?
Fique atento!
Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que regulamenta o filtro da relevância da questão federal para o recurso especial.
O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
Na prática, chegar ao STJ vai f**ar cada vez mais difícil.

12/07/2026

O Congresso está prestes a votar, em regime de urgência, a lei que vai regulamentar quando um recurso pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Há um ponto técnico importante que ainda não foi resolvido — e que pode afetar diretamente o seu direito de recorrer. Compartilhem.

Tese: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/87301

Livro: https://editorathoth.com.br/produto/jurisprudencia-dominante-no-recurso-especial-com-relevancia-conceito-criterios-e-proposta-de-texto-legal-para-aplicacao-pelo-stj/1206

03/07/2026

Novo requisito de admissibilidade recursal no STJ? 👀⚖️

O Regimento Interno do STJ foi alterado e agora exige que as petições iniciais de ações originárias e os recursos dirigidos ao Tribunal contenham um resumo dos fundamentos de fato e de direito, dos pedidos, das decisões impugnadas e dos dispositivos legais invocados (art. 343-A do RISTJ).

Na prática, a dúvida que f**a é: pode o Regimento Interno criar um requisito de admissibilidade que a lei não previu?

📌 Curtiu o conteúdo? Curta, comente o que pensa sobre essa mudança, salve para consultar depois e compartilhe com quem também precisa saber disso.
E já me segue aqui para mais conteúdos assim: Professor Renê Hellman

07/06/2026

Duas paixões: processo civil e cozinha.
Quem sabe agora isso vire rotina por aqui.
Será que rola?

O almoço de hoje foi um prato árabe bem simples e com ingrediente polêmico: Hashweh. Arroz com fígado de frango.
E no meio disso, uma polêmica sobre direito processual.

Você quer ver mais vídeos como esse por aqui?

06/06/2026

O processo da massa.
E esse foi com litisconsórcio e muita cooperação.
Nessa cooperação eu acredito.
Resultado com satisfação garantida.

Endereço

Ponta Grossa, PR
84030-900

Site

https://heylink.me/prof.renehellman

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