29/09/2023
Plano Municipal de Educação é a efetivação de políticas públicas para Educação Especial
👀Monitoramento e Avaliação do PME👀
Continuando a nossa série de postagens sobre o processo de Monitoramento e Avaliação do PME, falaremos sobre a Meta 04, do nosso Plano Municipal de Educação.
Meta 04 – Municipal Educação Especial: "Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados."
É importante destacar, que em 2016, com a mudança de gestão presidencial, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), a qual representou importante avanço ao dar visibilidade para sujeitos historicamente excluídos do processo educacional responsável pelos programas e projetos referente a educação que envolve a diversidade, foi extinta, reforçando a negação do direito à educação (para e com a diversidade), e, consequentemente, reduzindo recursos para a efetivação de políticas públicas nessa área. Sendo criada novamente em janeiro de 2023.
Assim, com a falta de recursos federais, políticas e programas destinados para atender o público alvo da educação especial, o município de Piraquara como outros municípios, encontraram dificuldades em cumprir as metas estabelecidas no PME 2014/2024.
Em meio aos desafios, houve um esforço da gestão municipal em cumprir as metas do plano municipal, de acordo com o aumento de crianças/estudantes público alvo da educação especial, sendo elas: ampliação significativa do número de Salas de recursos de recursos da área infantil, hoje contamos com 14 salas 20 horas, da mesma forma ocorreu a ampliação no ensino fundamental, hoje contamos com 36 salas na área intelectual em âmbito municipal; a implantação de um Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado (CMAIE) na Região do Guarituba, em regime de colaboração com o Governo Estadual, onde foi possível efetivar no ano de 2019, dentro do prazo estabelecido no Plano; ampliação da oferta de vagas no Centro de Atendimento Especializado na Área Visual (CAEDV), hoje nomeado Sala de recursos Tipo II – Área visual, hoje contamos com 07 salas em três regiões do município, atendendo a demanda manifesta; Durante as formações e acompanhamento da SMED nas instituições escolares, no momento do planejamento dos professores (hora atividade), há a orientação quanto a flexibilização curricular, conforme as especificidades de cada criança/estudante.
São muitos os desafios, há uma necessidade em ampliar gradativamente, em regime de colaboração com a União e estado, a frota do transporte escolar adaptado, para auxiliar no transporte para os atendimentos nas duas unidades dos CMAEE’s; outro desafio contemplado no Plano, é a garantia de um profissional especializado para auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e de cuidados junto aos estudantes com deficiência, quando comprovada a necessidade (conforme a LBI/2015), pois houve um aumento significativo de matrículas de crianças/estudantes público alvo da educação especial, sendo inviável a garantia deste profissional, hoje o município conta com 315 estagiários contratados para auxiliar a inclusão.
Acompanhe as nossas publicações e divulgue na sua instituição!
Para acompanhamento da Comissão e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação acesse: https://abre.ai/pmepiraquara
