SEPE Petrópolis

SEPE peticiona no processo contra Portaria da Prefeitura sobre pagamento de dezembro e pede multa diária em desfavor do Prefeito e do Secretário de Fazenda

O SEPE Petrópolis manifestou-se hoje nos autos da ação que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis, em razão da Portaria publicada às vésperas do Natal pela Prefeitura Municipal dispondo sobre o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro para o dia 08/01/2025.

Na petição, o SEPE destacou que o Juízo já havia esclarecido, em audiência, que o pagamento deveria ocorrer até o dia 05 de janeiro de 2026, tendo o Município plena e inequívoca ciência dessa determinação, por se fazer presente na audiência, nas figuras do Procurador Geral e de diversos Secretários Municipais. A Portaria, portanto, significa um recado de que o ente municipal descumprirá a determinação judicial - fato este gravíssimo.

O que se evidencia é a flagrante ausência de boa-fé processual, aliada a uma conduta deliberada e reiterada de descumprimento de ordem judicial, postura grave e manifestamente atentatória à dignidade da própria Justiça, além de configurar violação direta aos direitos dos servidores públicos municipais.

Depois de muito custo para receber o décimo terceiro, garantido apenas após decisão judicial, são estes os votos do Prefeito para os servidores públicos municipais?

"Não é crível - nem juridicamente aceitável - que um gestor público, chefe do Poder Executivo Municipal, deliberadamente e em sã consciência, publique em Diário Oficial uma Portaria informando que descumprirá a decisão deste Juízo e que o pagamento será feito no dia em que bem entender", escreveu o SEPE em sua manifestação.

Diante disso, o Sindicato reiterou o pedido para que seja determinado o pagamento na data fixada judicialmente, qual seja, até o dia 05/01/2026, sob pena de bloqueio das contas do ente municipal e de fixação de multa diária em desfavor do Sr. Prefeito e do Sr. Secretário Municipal de Fazenda.

SEPE Petrópolis
24.12.2025

Vários aposentados ainda aguardam o pagamento!

Hoje, Dia da Consciência Negra, apresentamos a exposição do CEI Monsenhor Paulo Elias Daher Chedier
Um trabalho em equipe que traz uma linha do tempo sobre ancestralidade africana, cultura e a potência do povo negro.
A exposição ‘Você é especial, não existe outro igual’ celebra identidade e valorização.
Curadoria: Aline Couto.
https://www.instagram.com/reel/DRR-mujjT1o/?igsh=MTkxbzFhN3QxM2hzcw==

Hoje, Dia da Consciência Negra, apresentamos a exposição do CEI Monsenhor Paulo Elias Daher Chedier Um trabalho em equipe que traz uma linha do tempo sobre ancestralidade africana, cultura e a potência do povo negro. A exposição ‘Você é especial, não existe outro igual’ celebra identidade e valorização. Curadoria: Aline Couto.

💬 Corte de gastos? Ou corte de direitos?

Mais uma vez, a tesoura da gestão municipal pesa sobre os ombros de quem menos ganha. O prefeito anuncia corte de gastos, mas o impacto recai apenas sobre os cargos mais baixos — os mesmos que mantêm a máquina pública funcionando todos os dias.

📣 O serviço público se sustenta com valorização, não com perseguição aos que carregam o peso do trabalho.
Corte em cima, não embaixo! ✊

Nesta quarta-feira, 05/11 às 11h30

📚 Dia dos Professores — Dia de Luta, não de silêncio!

Hoje não é dia de flores nem de frases prontas.
É dia de lembrar que ser professor no Brasil é resistir todos os dias — à precarização, ao desmonte da educação pública e à desvalorização de quem constrói o futuro com as próprias mãos.

Enquanto governos falam em “eficiência” e “ajuste fiscal”, faltam condições nas escolas, sobram ataques aos direitos e cresce o desrespeito à nossa profissão.
Mas nós seguimos firmes.
Porque ensinar é um ato político.
E lutar por educação pública, gratuita, laica e de qualidade é defender o direito do povo à esperança.

Neste Dia dos Professores, não pedimos aplausos — exigimos valorização, respeito e políticas públicas que coloquem a educação e seus trabalhadores no centro das prioridades.

Seguiremos nas ruas, nas salas e nas assembleias, construindo a resistência e gritando em uma só voz:
Educação não é gasto — é investimento!
Professor não é inimigo — é força de transformação!

13° é um direito!!!
Historicamente, há o pagamento da primeira parcela em julho!!!

PREFEITO, NÃO QUEBRE MAIS UMA TRADIÇÃO!!!