Prof Luciana Zanotelli

11/11/2018

Sobre a manutenção do apenado em regime prisional mais gravoso por falta de estabelecimento penal adequado (falta de atuação do Estado para atender o disposto na legislação).

SÚMULA VINCULANTE 56
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa
hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

06/11/2018

Vamos começar !

Para começarmos os trabalhos, proponho uma questão de Direito Constitucional para refletir: (OAB/FGV – XXVI EXAME UNIFICADO – 2018) ...

02/11/2018

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02/11/2018

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18/01/2017

Como ética e responsabilidade se relacionam na pós-modernidade? Em nossa época, cada ato parece irradiar uma gama ampla de efeitos e somos, provavelmente, uma das mais inseguras sociedades em relação ao futuro de todas as que se tem registro.

16/09/2016

https://www.academia.edu/3479967/IDEOLOGIA_E_M%C3%8DDIA_NO_BRASIL

IDEOLOGIA E MÍDIA NO BRASIL

25/08/2016

Ferramenta de gestão é mais um benefício concedido pela OAB/MG que passa a vigorar a partir de agosto, Mês do Advogado

24/08/2016

A plataforma é gratuita para todos os interessados.

11/08/2016

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