Luiz Paulo Rodrigues adv

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Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões

24/03/2024

LPR advogado.

09/11/2023

Um ano de casados, nosso dia 9 sempre nosso!

26/10/2023

26/10/2023

24/10/2023

SIM - ele pode ter. A regra geral da Lei Civil aponta o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS como o padrão para Casamentos (E UNIÕES ESTÁVEIS, inclusive!). Por esse regime, automaticamente não haverá meação sobre herança (art. 1.659, inc. I do Código Reale) porém se o regime for o da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS haverá comunicação (art. 1.667). Ainda que sem meação sobre os bens havidos por herança é importante destacar que mesmo no regime da comunhão parcial de bens será necessária a participação do cônjuge na assinatura para eventual disposição dos bens - o que pode causar estranheza para alguns - nos termos do art. 1.647.

18/10/2023

11/10/2023

Endereço

Honorato Fernandes Da Paz
Paulista, PE
53435550

Telefone

+5581993625470

Site

http://luizpaulorodrigues.com.br/

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