MarceloTossulino LGPD

27/08/2026

Guardar dados “para o caso de precisar um dia” pode ser um problema.

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais esteja vinculado a uma finalidade e que a empresa avalie por quanto tempo essas informações realmente precisam ser mantidas.

Quando essa finalidade termina, é preciso analisar se existe alguma justificativa legal para continuar armazenando os dados.

Se não existe, a eliminação pode ser necessária.

Reter dados sem critério não é segurança. É aumentar a responsabilidade e o risco da empresa.

27/08/2026

A Inteligência Artificial já está sendo utilizada para apoiar diagnósticos, analisar exames e processar grandes volumes de informações na área da saúde.

Mas existe um ponto que não pode ser ignorado: dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Quando IA e saúde se encontram, segurança, finalidade, controle de acesso e governança precisam acompanhar a dimensão do risco.

Quanto maior a escala do tratamento, maior deve ser o cuidado com essas informações.

Inovação na saúde precisa caminhar junto com proteção de dados e responsabilidade.

27/08/2026

Sua plataforma sabe a idade de quem está acessando?

Com o **ECA Digital**, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online passa a exigir ainda mais atenção das empresas e plataformas digitais.

A verificação de idade não deve ser tratada apenas como uma barreira na tela. Os mecanismos adotados precisam ser adequados ao risco, ao tipo de serviço e ao conteúdo oferecido.

Isso impacta plataformas, aplicativos, jogos, redes sociais e outros serviços digitais que possam ser acessados por crianças e adolescentes.

Não basta perguntar a idade. É preciso estruturar mecanismos compatíveis com o risco.

27/08/2026

A regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil está avançando.

E esperar a lei estar completamente definida para só então começar a pensar em governança pode colocar sua empresa um passo atrás.

Se a organização já utiliza IA em processos internos, atendimento, análise de dados, marketing ou tomada de decisões, algumas perguntas precisam ser feitas desde agora:

Quais ferramentas estão sendo utilizadas?
Quais dados são inseridos nelas?
Quem é responsável pelo uso?
Existem regras internas e supervisão?

A regulação pode estar a caminho. A responsabilidade no uso da IA já existe.

Quem começa a estruturar governança agora estará mais preparado para o que vem pela frente.

25/08/2026

🚨 R$ 153,7 MILHÕES: essa foi a multa aplicada pela ANPD à empresa responsável pelo TikTok.

O motivo? Falhas na proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Segundo a ANPD, foram identificadas irregularidades tanto no acesso com cadastro quanto sem cadastro, incluindo tratamento de dados sem hipótese legal adequada e falhas nas medidas de proteção desse público.

⚠️ E não ficou apenas na multa.

A decisão também determinou a eliminação dos dados coletados irregularmente.

Além disso, o TikTok assumiu um plano de conformidade que prevê medidas como:

🔒 privacidade mais restritiva para menores de 16 anos;

👨‍👩‍👧 reforço da supervisão parental;

🛡️ filtros de conteúdo mais rigorosos;

🚫 suspensão de anúncios no feed sem cadastro;

📵 restrições a lives, mensagens e outras funcionalidades nesse tipo de acesso;

🎂 adequação às regras de aferição de idade do ECA Digital.

Esse caso manda um recado importante:

proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não é favor das plataformas. É obrigação.

👇 Você acredita que as plataformas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes?

📲 Compartilhe com outros pais.

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25/08/2026

Se a sua empresa trabalha com marketing digital, a sua equipe precisa conhecer o novo ECA Digital.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente online não é mais um assunto que pode ficar restrito ao jurídico.

Publicidade, coleta de dados, segmentação, uso de imagem, conteúdos, plataformas e experiências digitais precisam considerar as novas regras e os riscos envolvidos quando esse público é alcançado.

Por isso, marketing, tecnologia e jurídico precisam falar a mesma língua.

Ignorar o ECA Digital pode transformar uma campanha em um problema jurídico.

25/08/2026