26/04/2021
NOTA DE REPÚDIO
À comunidade escolar do Estado do Rio Grande do Sul.
A Associação União pela Educação das Infâncias - UNIFAN, representação de um total de 35 Escolas privadas de Educação Infantil de Passo Fundo, cumprimentando-os cordialmente, vem por meio desta, apresentar os documentos em anexo, que nos vislumbra e autoriza o retorno e, também, algumas ressalvas vivenciadas neste conflito entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Tais documentos nos apresentam o aporte fundamentado, para a retomada com as atividades presenciais nas escolas de Educação Infantil e 1° e 2° anos do Ensino Fundamental, no qual proporcionam uma etapa crucial de desenvolvimento na infância, com ênfase no período de alfabetização das crianças.
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 55.852 de 22 de abril de 2021 no que se refere à adesão do sistema de cogestão nos sistemas de bandeiras do estado, ou seja, abre-se, também, esta medida para a Educação. No atual momento de publicação oficial do decreto, mantém-se em bandeira preta, porém seguindo os protocolos de bandeira vermelha. O que automaticamente enquadra a autorização de funcionamento das escolas de Educação Infantil.
CONSIDERANDO, o manifesto em Nota da AEPEI-RS, a Associação das Escolas Privadas de Educação Infantil do Rio Grande do Sul, publicaram no Facebook dia 24 de abril às 13:04h apresentando o esclarecimento da PGE do Estado, que as informações disseminadas em redes sociais sobre manter a suspensão eram fake news. Contudo, reforçava a decisão no Decreto supracitado. Ainda, nos dando total respaldo para retornarmos na segunda-feira, dia 26 de abril, normalmente.
CONSIDERANDO, o manifesto do SINEPE-RS, o Sindicato Patronal que congrega e representa escolas, faculdades, universidades e centros universitários privados do Rio Grande do Sul, publicaram no Facebook dia 25 de abril às 18:00h apresentando o esclarecimento pelo Presidente Bruno Eizerik, explana decisão no Decreto supracitado. Ainda, nos dando total respaldo para o retorno na segunda-feira, dia 26 de abril.
CONSIDERANDO, a Nota Pública despachada pelas PREDUC’s RS, Promotorias de Justiça de Educação do Rio Grande do Sul, sendo a atuação em conjunto para a garantia e segurança dos direitos à educação, defende fortemente para que as decisões do governo estado e do judiciário sejam favoráveis para o retorno das atividades presenciais e com entendimento empático.
Sendo assim, como gestores e associados da UNIFAN, estamos vivenciando um momento paradoxo, pois, em dado momento, estamos impedidos e acatamos a suspensão das atividades presenciais, sofrendo com o impacto financeiro de manter as escolas em pé, os vínculos empregatícios, tributos, divergência em manter o desenvolvimento pedagógico e manter o vínculo com as famílias. Em outro instante, estamos autorizados pelo Decreto Estadual para retornar presencialmente nas escolas, seguimos os protocolos exigidos para a prevenção da Covid-19, comunicamos às famílias que se prepararam, organizamos todos os espaços escolares, e simplesmente, no final de semana divulga-se o Despacho que mantém a suspensão. Neste sentido, ficamos indignados e com repulsa pelo descaso e desvalorização com a educação deste estado. Apontando o contexto dessa situação como de chacota, entre disputa de poderes e de política, e “quem pode mais, chora menos”.
Clamamos, pois a luta está árdua e iremos cumprir as determinações, porém voltamos os olhares para a importância de garantir o acesso à escola.
Passo Fundo - RS, 26 de Abril de 2021.