Andreucci Educacional - Osasco

Segue meu novo artigo sobre "O crime de violação de sigilo funcional".
Espero que gostem!

O CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL O crime de violação de sigilo funcional vem previsto no art. 325 do Código Penal, tendo como objetividade jurídica a proteção à Administração Pública, tutelando o interesse de manter em segredo determinados atos administrativos. Dispõe o tipo penal: "Art. 325 - Revelar fato de que tem ci....

Após a fuga em massa de presos, ocorrida no estado de São Paulo, que misteriosamente não vem sendo divulgada pelos grandes jornais e emissoras de televisão, resta a pergunta: o preso tem direito à fuga?
Leia meu novo artigo e deixe suas considerações.

FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL: CRIME OU DIREITO DO PRESO? Na última semana, foi largamente noticiada pela imprensa local a fuga de milhares de presos de estabelecimentos penitenciários do estado de São Paulo, por conta da suspensão de visitas aos detentos e adiamento de saídas temporárias, determinadas em razão da pandemia de coronavirus, causador d...

A ação penal no crime de estelionato mudou!
Com a recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime), a ação penal no crime de estelionato passou a ser pública condicionada a representação do ofendido.
Discussão interessante acerca da pertinência da nova medida.
Leia meu novo artigo e deixe suas considerações!

A NOVA AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO Recentemente sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que “aperfeiçoa a legislação penal e processual penal”, é oriunda do Projeto de Lei nº 6.341/19, conhecido como Projeto de Lei Anticrime, promovendo mudanças no Código Penal, alterando inú...

O tema é extremamente polêmico.
Você acha que assédio sexual de professor contra aluno constitui crime?
Leia meu novo artigo e opine.
Minha posição é antagônica à do STJ.

ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR CONTRA ALUNO CONSTITUI CRIME?   Em recente decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.759.135/SP, da relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a configuração do delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno, reacendendo o debate sobre a m...

Você quer saber mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade?
Então não deixe de ler meu novo artigo sobre "As p***s restritivas de direitos na nova Lei de Abuso de Autoridade."

AS P***S RESTRITIVAS DE DIREITOS NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE As p***s restritivas de direitos, tal como acontece com as p***s privativas de liberdade, implicam a diminuição de um bem jurídico do criminoso. São comumente chamadas de p***s alternativas, uma vez que visam afastar o cumprimento da pena privativa de liberdade de curta duração. As p***s restr...