Gcaspp Consultoria e Sistemas

📢 Atualização Importante para Gestores Públicos

O Comunicado SDG nº 67/2025, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresenta o calendário oficial de obrigações do Sistema Audesp para 2026.
O documento reúne as providências que órgãos estaduais e municipais — dependentes ou não — deverão observar para cumprir as exigências das Instruções nº 01/2024.

Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2026 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICADO SDG Nº 67/2025

INADIMPLÊNCIA

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STF) encaminharam Ofício Circular aos Prefeitos, Presidentes de Câmara e Dirigentes de RPPS, cujos entes municipais estão na situação "irregular" no critério "Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais", com o objetivo de destacar a importância da manutenção da regularidade do envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e a orientação para o envio.

Ainda, foi encaminhado Ofício Circular aos Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios solicitando apoio no acompanhamento junto aos entes, visando a regularidade do envio da MSC.

A MSC deve ser enviada por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), até o último dia de cada mês, relativamente ao mês anterior, e o ente deve atentar-se para as regras constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) e a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O envio da MSC é critério para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), cuja base normativa é a Lei nº 9.717/98, art. 9º, parágrafo único, recepcionada pelo art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e os parâmetros previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022.

Atualmente há 529 entes federativos com RPPS (25%) na situação 'irregular' no referido critério, por falta de atendimento ao critério "Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais.

📢 Boletim de Atualização de Licitações e Contatros - TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a nona edição do ‘Boletim de Atualização de Licitações e Contratos’, referente ao mês de fevereiro de 2025. Este boletim mensal aborda os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21). A publicação inclui decisões recentes, atualizações legislativas, normativas, comunicados do TCESP, vídeos de eventos relacionados ao tema, além de artigos, cartilhas e manuais.

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Fevereiro 2025 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte d...

📢 Compensação Previdenciária: Você sabe como funciona?

A Compensação Previdenciária (COMPREV) é o mecanismo que permite a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso ocorre quando um servidor público se aposenta utilizando períodos de contribuição em diferentes regimes.

🔹 Objetivo: Garantir o equilíbrio financeiro entre os regimes.
🔹 Benefício: Municípios podem receber recursos ao comprovar contribuições anteriores de seus servidores.
🔹 Como solicitar: O processo é feito digitalmente, conforme normativas da Previdência.

Quer entender melhor como funciona e como seu município pode se beneficiar? Acesse o material oficial através do link.

Compensação Previdenciária → Ofício Circular nº SEI 33/2024/MPS - FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO dos valores da compensação previdenciária - Versões 3.4.0 e 3.4.4 do Sistema Comprev.

Instruções para Novos Gestores e Profissionais

Parabéns por assumir esse novo desafio na gestão pública! Para garantir eficiência e resultados em sua administração, é essencial conhecer as ferramentas, processos e responsabilidades de cada área.

Acompanhe o novo Guia de Orientações para iniciar sua jornada com segurança e clareza, garantindo que cada decisão seja embasada e alinhada às melhores práticas da gestão pública. Estamos aqui para ajudar você a transformar sua gestão em um exemplo de eficiência e inovação!

MPS lança guia para orientar novos Prefeitos, Gestores e Profissionais dos RPPS Publicação tem objetivo de promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável

📄 Informativo mensal dos RPPS – Dezembro/2024

O Ministério da Previdência publicou o informe mensal da Secretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) com as principais atualizações e informações para o setor.

Este documento é essencial para quem atua na gestão de RPPS, trazendo temas relevantes, normativas recentes e orientações indispensáveis para a administração pública.

Confira o informe completo no link e fique por dentro das novidades! 🔗 Acesse aqui

www.gov.br

Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar divulgou no mês de novembro o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS – 2023-2024, suplemento do servidor público. A publicação resume dados dos regimes próprios de previdência social do exercício 2023, quais sejam, União, Estados e Municípios. O documento ainda disponibiliza séries históricas de número de beneficiários, resultados financeiro e atuarial, investimentos, taxa de administração e outros. O conjunto de planilhas e texto está disponível no endereço

Estatísticas e Informações dos RPPS 4. Débitos de contribuições previdenciárias dos entes federativos com seus Regimes Próprios de Previdência Social -Data base 30/09/2021

📢 Informativo Mensal RPPS - Edição XXVII | Novembro de 2024

A GCASPP tem o prazer de compartilhar com todos os profissionais do setor a mais recente edição do Informativo Mensal RPPS - Edição XXVII. Nesta edição, destacamos as principais atualizações e orientações, com foco em Consultas e Destaques.

🔍 O que você encontrará na Edição XXVII:
- Análises detalhadas sobre temas cruciais da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Respostas a consultas frequentes e esclarecimentos sobre tópicos relevantes.
- Destaques e novas orientações sobre o GESCON, para garantir a conformidade e eficiência na gestão previdenciária.

Acesse o informativo completo e fique por dentro das novidades que impactam a gestão de RPPS no Brasil.

👉 Leia agora: Informativo Mensal Consultas e Destaques GESCON - Edição XXVII (Novembro de 2024)

Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON - Edição XXVII – Novembro de 2024 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. REGRAS DE CONCESSÃO E REAJUSTAMENTO. APLICAÇÃO CONFORME DATA DE INGRESSO E CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONJUGAÇÃO OU ALTERAÇÃO POSTERIOR DE REGRAS. DIREITO À PARIDADE ASSEGURADO NA REGRA DE CONCESSÃO.

📈 Variações Patrimoniais: Um Olhar Sobre Nossa Evolução 📈

Apresentamos as Variações Patrimoniais, que refletem as mudanças em nossa situação financeira ao longo do período.

🔍 Principais Informações:
• Aumentos no Patrimônio: R$ [valor total] – Indicando crescimento em nossos ativos e investimentos.
• Reduções Patrimoniais: R$ [valor total] – Abrangendo despesas e ajustes necessários para manter a sustentabilidade.

💡 Importância das Variações Patrimoniais:
• Transparência: Mostra como gerimos nossos recursos e os impactos das decisões financeiras.
• Planejamento: Fundamental para a formulação de estratégias futuras e otimização de recursos.
• Responsabilidade: Reforça nosso compromisso com a integridade e a sustentabilidade.

Para mais detalhes, acesse o documento completo. Obrigado por nos apoiar em nossa jornada!

sisweb.tesouro.gov.br

📊 Balanço Financeiro: Um Retrato da Nossa Gestão 📊

Hoje, apresentamos informações sobre Balanço Financeiro, que resume as principais informações sobre a nossa saúde econômica. Com dados que incluem receitas, despesas e resultados, este documento é crucial para entender como estamos gerenciando nossos recursos e garantindo a sustentabilidade das nossas operações.

💡 Por que isso é importante?
O Balanço Financeiro não apenas reflete nosso compromisso com a transparência, mas também serve como base para decisões estratégicas que impactam o futuro da GCASPP.

Fique ligado para saber mais sobre os resultados e a nossa trajetória!

sisweb.tesouro.gov.br

📊 Balanço Patrimonial 📊

O Balanço Patrimonial é uma ferramenta essencial para entendermos nossa situação financeira. Neste documento, destacamos:

✅ Ativos Totais: Representam todos os recursos que possuímos e que podem gerar benefícios futuros.
✅ Passivos Totais: Incluem todas as obrigações que devemos cumprir, refletindo nossa responsabilidade financeira.
✅ Patrimônio Líquido: A diferença entre ativos e passivos, mostrando a real condição de nossos recursos.

💡 Por que isso é importante?

O Balanço Patrimonial é fundamental para:
• Transparência: Demonstra nosso comprometimento com a prestação de contas.
• Planejamento: Ajuda na tomada de decisões estratégicas para um futuro sustentável.
• Confiabilidade: Fortalece a confiança de nossos parceiros e colaboradores.

Essas informações nos ajudam a tomar decisões estratégicas e garantir a sustentabilidade da nossa missão. 💼

Para mais detalhes, acesse o documento completo. Agradecemos a todos pelo apoio contínuo!

sisweb.tesouro.gov.br

📊 Balanço Orçamentário: Planejamento e Transparência 📊

Estamos felizes em compartilhar informações sobre Balanço Orçamentário, que apresenta uma visão clara sobre a execução do nosso orçamento ao longo do período. Este documento detalha receitas e despesas, evidenciando como alocamos recursos para cumprir nossa missão.

💡 Importância do Balanço Orçamentário: O Balanço Orçamentário é fundamental para:
• Transparência: Demonstra nosso compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.
• Planejamento: Auxilia na avaliação de resultados e na definição de estratégias futuras.
• Responsabilidade: Fortalece a confiança de nossos colaboradores e parceiros.

Acompanhe nosso trabalho e veja como estamos investindo no futuro da GCASPP!

sisweb.tesouro.gov.br