20/11/2023
Hoje, 19/11/2023, a 9 anos atrás era aprovado na cidade de Nova Iguaçu, o Plano Municipal do LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS - PMLLLB, lei 4.439/14 que determina a execução de uma política pública efetiva que transforme Nova Iguaçu numa cidade leitora, com a democratização do acesso ao livro, a leitura e a literatura como Direito Humano, ação possível se houvesse responsabilidade política dos Gestores Públicos. A Lei determina que 2% do orçamento da CULTURA e da FENIG sejam investidos na execução e efetivação do PMLLLB, beneficiando as cadeias mediadora, craitiva e produtiva do Livro e descentralizando ações literárias para que o acesso fosse garantido a toda população, principalmente aos mais vulneráveis, que não possuem condições de adquirir um livro literário ou frequentar a única Biblioteca Pública, instalada no Centro da Cidade. Desses 9 anos, 7 anos estão sob a gestão do Prefeito Rogério Lisboa, que só esteve com a Baixada Literária, coletivo de Bibliotecas Comunitárias, uma das executoras do Plano, representando a Sociedade Civil, uma única vez, no início de seu primeiro mandato (março/2017), na semana em comemoração ao Dia da Mulher. Desde então, nunca mais participou de um evento literário organizado na cidade e nem recebeu o Coletivo em seu Gabinete, transferindo sempre para o vice-prefeito, secretários de cultura e Presidente da FENIG. Este ano, as bibliotecas comunitárias que atuam desde 2006 na Formação do Leitor e no Incentivo a Leitura Literária finaliza sua parceria com Instituição privada e corre o risco de fechar suas portas nas comunidades. Além dessa situação escritores, poetas, contistas, a cadeia criativa não recebe apoio para publicação dos seus livros, e uma escassez de livrarias e editoras na cidade.
O PMLLLB-NI foi elaborado democraticamente com participação expressiva da Sociedade Civil Organizada, escritores, poetas, professores, agentes culturais, universidades, representantes do Poder Público - Educação, FENIG e Cultura, tendo como referência as diretrizes nacionais para a Política do Livro - PNLLL (2006), consolidado com a aprovação do PNLE (2018), mas nada é suficiente para que o município invista na efetivação da Lei Municipal. Qual o problema com a Literatura? Quando vamos comemorar a efetivação de Políticas Públicas do Livro, Leitura, Literatura e Bibliitecas consistentes para a População?
Será que as mudanças só vão ocorrer após o resultado das urnas em 2024?
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