21/07/2023
Se você está achando que tudo isso se trata apenas de calúnia, não é bem assim. Parece, mas não é a mesma coisa! A calúnia é um crime contra a honra, já a denunciação caluniosa ocorre quando há a intenção de prejudicar a vítima perante as autoridades.
Quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes e causa o início de um inquérito policial ou de um procedimento investigativo criminal levando o inocente ao crivo do Estado pode ter de cumprir pena de dois a oito anos, além do pagamento de multa.
