O projeto integrante da base "Constituição Federal Brasileira e sua concretização pela Justiça Constitucional", consiste na análise das decisões do STF.
O sistema jurídico brasileiro tem passado por inúmeras mudanças desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma das alterações mais significativas diz respeito à atribuição de efeito vinculante a algumas das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. O projeto consistirá na análise das decisões do STF e os seus efeitos, por intermédio do referencial teórico do constitucional
01/03/2018
“O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.”
STF decide que transexual poderá mudar registro civil sem necessidade de cirurgia
22/11/2015
STF disponibiliza e-book com suas teses e fundamentos separados por matéria ~ Diário de um... Baixe já o seu! O formato do e-book é PDF e o download é gratuito. Todos os julgados estão com o resumo da ementa e as respectivas fundamentações.
28/10/2015
STF repreende "copia e cola" e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica "É a vida de uma pessoa que eles tratam como se fosse papel", criticou a ministra Cármen Lúcia.
18/09/2015
AGORA VAI: STF PROÍBE FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS!
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta tarde a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, por 8 votos a 3. Grande vitória da democracia!
O financiamento empresarial é raíz da corrupção no país e cria um ciclo em que os políticos trabalham para garantir o lucro das empresas financiadoras de suas campanhas, ao invés de trabalhar pela população.
Agora, Dilma Rousseff não tem desculpa! Tem que vetar o projeto, aprovado no Congresso, que permite o financiamento empresarial. O Supremo já declarou inconstitucional: !
04/08/2015
Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba
Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal STF - Supremo Tribunal Federal
04/08/2015
Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso.
Plenário concluiu, por maioria, que a aplicação ou não desse princípio deve ser analisada caso a caso pelo juiz de primeira instância, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema.
Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal STF - Supremo Tribunal Federal
04/08/2015
Pleno - Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso Com a apresentação do voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na segunda-feira (3/8/2015) o julgamento conjunto de tr...
04/08/2015
Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU
Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal STF - Supremo Tribunal Federal
04/08/2015
A Revista FIDES torna público o edital para submissão de artigos a 12ª Edição. Para acessá-lo, faz-se necessário direcionar-se ao site da Revista, pelo link: http://www.revistafides.com/
24/06/2015
STF garante presença da UNE e da Ubes em votação da maioridade penal na Câmara Proposta deve ser apreciada em 30 de junho; Eduardo Cunha proibiu presença de manifestantes na comissão especial após confusão
19/05/2015
Defensoria Pública pode propor ação civil pública, decide Supremo O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/5), de forma unânime, que a Defensoria Pública tem legitimidade de propor ação civil pública porque esta não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade prop...
19/05/2015
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a validação dos efeitos da chamada guerra fiscal. Ao declarar inconstitucional uma lei paranaense que concedia benefício fiscal sem autorização do Confaz, o tribunal modulou os efeitos da decisão para a partir da data do j...