Infância em Pauta

ECA Digital 2026 amplia direitos de crianças no ambiente online

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O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entra em vigor em 17 de março de 2026, impondo regras rigorosas para proteger menores de 18 anos na internet. As normas exigem verificação de idade eficaz, supervisão parental para menores de 16 anos, proibição de publicidade direcionada e maior responsabilidade das plataformas, com multas de até R$ 50 milhões.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, determinou que as agências governamentais norte-americanas deixem de emitir documentos de cidadania para filhos de imigrantes que não tenham status legal no país. A decisão, que foi tomada na noite de segunda-feira (20), no Salão Oval, começa a valer em 30 dias, de acordo com o jornal Washington Post.

A ordem está sendo contestada nos tribunais por organizações de defesa dos direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). “Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica”, afirmou Anthony Romero, diretor-executivo da ACLU.

A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que declara que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”. (📸: Getty)

Cuando las niñas y adolescentes tienen acceso a entornos favorables y seguros, con información, educación y servicios a su alcance, se preparan mejor para tomar decisiones autónomas y ejercer sus derechos. 🧡🌟

En América Latina y el Caribe, la región más desigual del mundo, las niñas y adolescentes enfrentan graves problemas relacionados con la violencia sexual, los embarazos adolescentes y los matrimonios y uniones infantiles tempranas y forzadas (MUITF), lo que les impide disfrutar su presente y su futuro.

Invirtiendo en sus sueños y derechos, podemos dar paso a infinitas posibilidades.

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