ESocial para Órgãos Públicos

Desoneração Órgãos públicos, Mantida até alteração via PL!

Na prática, para os municípios: Desoneração mantida até alteração via PL!

Desoneração 8% permanece!

"DECIDO, no exercício da competência atribuída ao Presidente do Congresso Nacional, em observância aos termos constitucionais e regimentais que dispõem sobre a tramitação, sobre os prazos de eficácia e sobre a prorrogação das Medidas Provisórias, em especial ao art. 62 da Constituição Federal, à Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002 e ao inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal,que a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, *têm sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias,* à exceção de seus arts. 1º, 2º e 3º e do inciso II do art. 6º, com suas respectivas alíneas, bem como faz saber que esses dispositivos tiveram seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de abril de 2024, por consequência voltando a vigorar, a partir dessa data, *o § 17 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.*" http://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-do-presidente-do-congresso-nacional-551135606

Prof. Rodrigo Moraes
PRM Treinamentos e Consultoria

Um excelente dia internacional das mulheres!
Juntas vocês são imparaveis!!

📍 O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União.

A EFD-Reinf está configurada para não enviar para a DCTFWeb os códigos de receita de IRRF, mesmo constando no evento R-9015, de acordo com a natureza jurídica do declarante.

📅 A tabela utilizada pelo sistema EFD-Reinf com a relação dessas naturezas jurídicas foi atualizada na data de ontem (07/02/2024),

✅ com a inclusão da natureza jurídica:

➕121-0 "Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)" e

🚫 com a exclusão das naturezas jurídicas:

➖126-0 "Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal" e

➖127-9 "Fundação Pública de Direito Privado Municipal".

💣 Os contribuintes cuja natureza jurídica seja uma dessas acima mencionadas (121-0, 126-0 ou 127-9), que já tenham realizado o fechamento do período de apuração 01/2024 da série de eventos R-4000, devem reabrir o movimento e fechá-lo novamente (evento R-4099), para que os efeitos esperados dessa atualização se reflitam adequadamente nas informações de tributos migradas para a DCTFWeb.

Fonte: Perguntas Frequentes EFD REINF

Bom dia povo!

*Nova tabela de IRRF a partir de 02/2024!*

Os pagamentos feitos na tabela antiga no mês de fevereiro, não precisa fazer nada! Na própria declaração anual isso se acerta!

A partir de hoje, 07/02/2024, pagamento só na tabela nova, ok?

*Vamos em frente!*

Rodrigo Moraes
*Consultor Público e Professor*
PRM Treinamentos e Consultoria

*Link para a MP que alterou os valores:*

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.206-de-6-de-fevereiro-de-2024-541721723

Saiu a TABELA DE INSS a ser aplicada a partir de 01/01/2024!

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.119242/2023-98).

Logo irei subir a já tradicional planilha de Cálculo do INSS e Imposto de Renda! LINK NA BIO!

OBS: Ainda não saiu nenhuma tabela nova de IRRF!

https://www.rodrigomoraes.pro.br/links

VAMOS EM FRENTE!

Rodrigo Moraes
Professor e Consultor Trabalhista

E aí, o que acharam da Nota Orientativa do eSocial??

Ela estará em produção (previsão) em 0102/2024. Quem se enquadra nos requisitos, devem aguardar e enviar somente após essa alteração.

Muita água vai passar por debaixo dessa ponte!

Vamos em frente!

Rodrigo Moraes
Professor e Consultor Público
PRM TREINAMENTOS E CONSULTORIA

Desejo o melhor Natal de todos!!

Feliz Natal nesse 2023 que logo se encerra!

Vamos em frente!

Rodrigo Moraes
Professor e Consultor Público

Chegou o GRANDE DIA! 😍

Dia de celebrar a doação e de agradecer a todas as pessoas envolvidas (doadores, famílias doadoras, equipes da área da saúde, SUS) que possibilitam que a vida continue por meio da doação de órgãos! 💚

Compartilhe este post para comemorar essa data tão importante! 🥰

A doação de órgãos salva vidas! Seja um(a) doador(a) de órgãos, converse com a sua família! 💚




Sigam!

Salve, Salve Amigos e Amigas da Boa Gestão Pública.

Eu Profº Rubens Pires, coordenador e idealizador da Maratona Avançada do eSocial na Gestão Pública, venho através deste, comunicar o ADIAMENTO do evento ON-LINE que ocorreria nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2023 que você está inscrito.

A nova data será nos dias: 19, 20 e 21 de junho, com a mesma equipe os horários conforme o cronograma técnico.

JUSTIFICATIVA:

Por motivos técnicos, optamos pelo adiamento para ajustar nosso conteúdo, principalmente de cálculos e tabelas como INSS, IRRF, reclamatórias trabalhistas e demais novidades.

Assim, renovamos o compromisso com nossos(as) colegas de Gestão Pública para levarmos conteúdo atualizado.

Aguardo vocês no dia 19, 20 e 21 de junho, conforme cronograma técnico!

Rubens Pires

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023.

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.

Instrução Normativa da RFB, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecerá o período de apuração a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-1

Nota Orientativa S-1.1 2022.02

O eSocial esclarece como será informado no eSocial parcelas complementares de meses anteriores na folha do mês corrente!

Gostou? Compartilha a informação!

Vamos em frente!

Rodrigo Moraes
Professor e Consultor Trabalhista
Especialista em eSocial para Órgãos Públicos

Calendário eSocial para Órgãos Públicos - 09/2022!

Gostaram? Compartilhe com os colegas de OPs!

Dr. Rodrigo Moraes
Professor e Consultor Trabalhista