Prof. César Leonardo

22/08/2023

⚖️ O STF concluiu ontem o julgamento da ADI 6124, concluindo pela constitucionalidade do art. 11 da Resolução 125 do CNJ, quanto à facultatividade da presença de advogado ou defensor público nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
📖 O artigo diz que poderão atuar no CEJUSC membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.
❌️ A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo, alegando que a presença de advogado deve ser obrigatória, sob pena de violar a indispensabilidade da advocacia, prevista em norma constitucional (art. 133, CRFB/88)
🔨 Prevaleceu o entendimento de que a presença de advogado ou defensor público deve ser facultado à parte na fase pré-processual.
🟰 Embora o ideal fosse que todos estivessem assistidos por defesa técnica, mesmo nas sessões extrajudiciais de mediação, prevaleceu a autonomia da vontade para que a parte possa, a seu critério, participar de audiência pré-processual no CEJUSC desassistida de profissional habilitado.
O que achou desta decisão? Comente abaixo.

11/08/2023

Novas velhas aquisições.
Comentários ao CPC de 1973, por autores como Moacyr Amaral dos Santos, Barbosa Moreira, Calmon de Passos, Moniz de Aragão, Celso Neves e outros gigantes.
Leiam os clássicos!!
Agora é só arrumar espaço na biblioteca kkkkkkkkk

07/07/2023

02/06/2023

Banca de doutorado da na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENPE), em Jacarezinho. Orientação do professor . Excelente tese, aprovada e indicada para publicação por unanimidade. Parabéns, doutora Alessandra.

25/05/2023

A alegria de receber e colocar na estante da minha biblioteca a coleção completa dos Temas de Barbosa Moreira, só não supera a satisfação de ter sempre ao alcance a sabedoria deste que foi um dos mais relevantes processualistas brasileiros de todos os tempos. Alguns volumes valiam fortunas nos sebos, outros não eram encontrados. Agora, a reedição desta importante obra permite que as novas gerações também conheçam alguns dos escritos deste grande gênio do processo.
Valeu pela dica

24/05/2023

Logo mais, participo do curso de noções básicas de direito para servidores/as da Defensoria Pública de São Paulo, organizado pela .sp

06/05/2023

Treinão de sábado na , unidade Moema. A gente viaja a trabalho (aplicação da segunda fase do concurso da DPESP), mas não f**a sem treinar!

04/05/2023

A caminho da reunião do corpo docente foi mestrado em Direito do

03/05/2023

ÚLTIMAS VAGAS

⚠️ Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais aqui do Univem!

📚No curso você receberá a formação necessária e as orientações de como se cadastrar como um Conciliador.

🗓️ As aulas terão início em junho e as vagas são LIMITADAS.

⚖️ O curso é reconhecido pelo TJ/SP, NUPEMEC, ENFAM, STJ, CNJ, e tem por objetivo habilitar os alunos para atuar em Tribunais de Justiça e em todo o setor privado, como mediadores em conflitos Judiciais e Extrajudiciais.

⏰ Carga horária total de 108 horas;
📒💻Aulas presenciais com transmissão ao vivo;
👩🏻‍💻Acesso ao curso válido somente para maiores de 21 anos.

Inscrições:
https://click.univem.edu.br/conciliacao

03/05/2023

Começando o dia com um bom café no e a leitura de livro que adquiri após ouvir a participação do autor, no podcast , que já recomendei aqui. Agora, partiu treinar no , depois aula de prática processual civil no e todo o resto do dia. Vamos em frente, que já é quarta-feira, de uma semana mais curta!

27/04/2023

- Que horas você vai no ?
- A hora que eu consigo.
Hoje foi a turma das 18h30 às 19h30.