Prof. César Leonardo

⚖️ O STF concluiu ontem o julgamento da ADI 6124, concluindo pela constitucionalidade do art. 11 da Resolução 125 do CNJ, quanto à facultatividade da presença de advogado ou defensor público nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
📖 O artigo diz que poderão atuar no CEJUSC membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.
❌️ A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo, alegando que a presença de advogado deve ser obrigatória, sob pena de violar a indispensabilidade da advocacia, prevista em norma constitucional (art. 133, CRFB/88)
🔨 Prevaleceu o entendimento de que a presença de advogado ou defensor público deve ser facultado à parte na fase pré-processual.
🟰 Embora o ideal fosse que todos estivessem assistidos por defesa técnica, mesmo nas sessões extrajudiciais de mediação, prevaleceu a autonomia da vontade para que a parte possa, a seu critério, participar de audiência pré-processual no CEJUSC desassistida de profissional habilitado.
O que achou desta decisão? Comente abaixo.

Novas velhas aquisições.



Comentários ao CPC de 1973, por autores como Moacyr Amaral dos Santos, Barbosa Moreira, Calmon de Passos, Moniz de Aragão, Celso Neves e outros gigantes.
Leiam os clássicos!!



Agora é só arrumar espaço na biblioteca kkkkkkkkk

Banca de doutorado da na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENPE), em Jacarezinho. Orientação do professor . Excelente tese, aprovada e indicada para publicação por unanimidade. Parabéns, doutora Alessandra.

A alegria de receber e colocar na estante da minha biblioteca a coleção completa dos Temas de Barbosa Moreira, só não supera a satisfação de ter sempre ao alcance a sabedoria deste que foi um dos mais relevantes processualistas brasileiros de todos os tempos. Alguns volumes valiam fortunas nos sebos, outros não eram encontrados. Agora, a reedição desta importante obra permite que as novas gerações também conheçam alguns dos escritos deste grande gênio do processo.
Valeu pela dica

Logo mais, participo do curso de noções básicas de direito para servidores/as da Defensoria Pública de São Paulo, organizado pela .sp

Treinão de sábado na , unidade Moema. A gente viaja a trabalho (aplicação da segunda fase do concurso da DPESP), mas não f**a sem treinar!

A caminho da reunião do corpo docente foi mestrado em Direito do

ÚLTIMAS VAGAS

⚠️ Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais aqui do Univem!

📚No curso você receberá a formação necessária e as orientações de como se cadastrar como um Conciliador.

🗓️ As aulas terão início em junho e as vagas são LIMITADAS.

⚖️ O curso é reconhecido pelo TJ/SP, NUPEMEC, ENFAM, STJ, CNJ, e tem por objetivo habilitar os alunos para atuar em Tribunais de Justiça e em todo o setor privado, como mediadores em conflitos Judiciais e Extrajudiciais.

⏰ Carga horária total de 108 horas;
📒💻Aulas presenciais com transmissão ao vivo;
👩🏻‍💻Acesso ao curso válido somente para maiores de 21 anos.

Inscrições:
https://click.univem.edu.br/conciliacao

Começando o dia com um bom café no e a leitura de livro que adquiri após ouvir a participação do autor, no podcast , que já recomendei aqui. Agora, partiu treinar no , depois aula de prática processual civil no e todo o resto do dia. Vamos em frente, que já é quarta-feira, de uma semana mais curta!

- Que horas você vai no ?
- A hora que eu consigo.
Hoje foi a turma das 18h30 às 19h30.