Direito na Prática

📌Será que o cliente ainda tem que te pagar caso troque de defensor?
A resposta é SIm!😃


Os honorários contratados devem ser respeitados e é fundamental, nesse sentido, que o advogado coloque uma cláusula dizendo que a substituição de advogado não acarretará a inexigibilidade dos honorários contratados.📝


é importante colocar no contrato de honorários qual o limite do seu trabalho (ex: até a sentença, até o transito em julgado, etc) e também, se possível, já colocar quanto e como o cliente pagará caso troque de patrono, bem como prazo para que ele te avise dessa decisão.


Em último caso, não havendo contrato de honorários formalizado, é possível que o patrono anterior ingresse em juízo e peça queo juiz arbitre os honorários de acordo com o trabalho realizado até a substituição do advogado.✍🏼


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Direito na prática!

📌Como passar na OAB 2020 com essa pandemia? Como manter ou adquirir uma boa rotina de estudos? 👨‍💻🤷


Sabemos que não há macetes ou fórmulas mágicas para passar na tão sonhada prova da OAB. O segredo é simplesmente ESTUDAR. 🙄


A primeira coisa que você precisa fazer é traçar um bom plano de estudos, o mais minucioso possível, e segui-lo.


Um plano de estudo deve ser muito real, adaptado a sua realidade. Não adianta elaborar um plano de estudo de 6 horas/dias se você você só tem 3. Ele tem que ser extremamente preciso e respeitado.


Uma das melhores técnicas referenciadas pelos especialistas é você variar a forma de estudar, isso envolve ler, escrever, assistir aulas online ou presenciais.🙈🙉🙊


Quais matérias eu tenho que me preocupar mais?
As estatísticas demonstram que as matérias mais cobradas nas provas da OAB são a Ética, Direito Civil, Processo Civil, Direito constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal, matérias essas que representam, geralmente, mais de 50% da prova.


Portanto, focar-se nessas matérias pode ser um grande passo para os Estudos.
Nesse sentido, conte com o Direito Na Prática, para te ajudar com Direito civil e Processo civil!


Mas, é claro que todas as disciplina precisam ser revisada, pois cada acerto tem importância fundamental para a sua aprovação. Mas saiba distribuir o seu tempo, de acordo com a importância de cada matéria. ⌛


Curso presencial ou online?
Essa é daquelas perguntas que não tem resposta certa ou errada, pois depende única e exclusivamente da capacidade individual de cada um.


Cursos online têm uma grande vantagem, você tem maior controle de tempo e o custo é infinitamente menor, mas pode ser muito desvantajoso para quem não tem disciplina, foco. Mesmo o melhor material de estudo será inútil se você não tiver a disciplina necessária!


Em breve postaremos mais dicas de como você pode estruturar seu cronograma de estudos e aproveitar esse período de isolamento para aumentar suas chances de passar na prova da OAB! Vamos juntos!


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Direito na Pratica.

📌Denunciação da lide (arts. 125 a 129) Visa a denunciação enxertar no processo uma nova lide, que vai envolver o denunciante e o denunciado em torno do direito de garantia ou de regresso que um pretende exercer contra o outro.


A finalidade do instituto é a economia processual. A denunciação da lide constitui “verdadeira propositura de uma ação de regresso antecipada, para a eventualidade da sucumbência do denunciante.( BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Estudos sobre o novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Líber Juris, 1974.)


Ou seja, proposta a denunciação, o processo passará a ter duas demandas: a principal, envolvendo autor e réu; e a incidental, envolvendo denunciante e denunciado. De tal sorte, se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide; se vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado (art. 129).


👉Exemplos: construtora acionada para reparar defeitos em prédio por ela construído denuncia a lide ao engenheiro responsável (denunciação pelo réu); comprador promove ação reivindicatória contra o possuidor do bem e, ao mesmo tempo, denuncia a lide ao vendedor, para que este lhe responda pela evicção (denunciação pelo autor)


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Novo artigo nosso publicado no Jusbrasil:

Qual o melhor contrato de locação para mim? Entendendo os diferentes prazos e tipos de contrato de locação, segundo a Lei 8.245.

📌 Saudações a todos! Hoje vamos falar rapidamente sobre alguns aspectos que você não pode esquecer nos seus estudos para a OAB. 💡


Previsto no art. 1.022 do CPC, o recurso de Embargos de Declaração tem a finalidade de obter do julgador uma declaração, algo que venha a aclarar sua decisão.


Cabimento: Cabível em regra em face de qualquer decisão. A exceção é o entendimento do STJ, no sentido de não ser cabível ED em face da decisão que inadmite REsp ou RExt.
Visa atacar decisões que tenham os vícios de Omissao, Obscuridade, Contradição e ainda, erro material.🎯


Prazo: 05 dias úteis a partir da publicação da decisão. 📅


Efeitos: Devolutivo e Interruptivo. Obs: Os Embargos não suspendem o cumprimento da decisão embargada.


Preparo: Não há.


Contraditório: só em uma hipótese é que acontecerá o contraditório, quando o julgador perceber que, em conseqüência daquela decisão, os embargos poderão ter efeitos infringentes, daí o julgador determinará a intimação da outra parte.



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Na ultima prova da OAB caiu uma questão envolvendo a intervenção de terceiros decorrente de um acidente de transito, no qual, o carona foi acionado como Réu na ação.
O que você precisa ter em mente? O art. 338 do CPC trata da alegação de ilegitimidade. É interessante notar que sempre que o Réu souber quem foi o causador do dano, ele deve indicar. Não indicando quando possível, o réu arcará com as despesas processuais e indenizará o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação (arts. 338, parágrafo único, e 339, CPC).


Diante da alegação do réu, o juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para a sua substituição (art. 338, CPC) ou para a inclusão do indicado pelo réu como seu litisconsorte passivo (art. 339 § 2., CPC).Aceita a indicação pelo autor, esse procederá à alteração da petição inicial no prazo de quinze dias para substituição do réu, sendo responsável pelas despesas processuais em que incorreu o réu originário (arts. 338, parágrafo único,e 339, § 1, CPC).


O artigo 339 do CPC trata da sucessão - Alegada a ilegitimidade e aceita a indicação, ocorrerá a sucessão do réu originário pelo réu indicado. Há sucessão processual. Tradicionalmente, a saída do réu originário do processo é chamada de extromissão.


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Página criada com o firme propósito de ajudar o estudante de direito que está se preparando para a famosa prova da OAB e continuar auxiliando ele para o ingresso na Advocacia. Portanto, profissionais com até 5 anos de formados também serão muito bem vindos.
Neste canal, iremos compartilhar dicas práticas de como organizar seus estudos e vamos compartilhar muito conteúdo sobre Direito Civil e Processo Civil.
Para os advogados recém formados, temos algo a te dizer. Sabemos que o ingresso no mercado não é fácil, temos muitas dores (como cobrar honorários, como lidar com o cliente, como elaborar um recurso com maiores chances de êxito). É sobre tudo isso e muito mais o nosso canal!!! seja bem vindo!