Eduardo Paixão

A Policia Civil do Amazonas, por meio da DEL. ESP. EM CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR (DECON), coordenada pelo Del. Eduardo Paixão, ALERTA sobre as faixas que com ofertas de crédito “fácil e barato” espalhadas pela cidade, onde agiotas e instituições financeiras de fachada estão poluindo a cidade com faixas afixadas ilegalmente em diversos pontos da cidade, como forma de atrair clientes, prováveis vítimas de golpes financeiros.

Paixão alerta que sem identificação de uma instituição de crédito credenciada no Banco Central e em desacordo com a Lei Municipal que trata da Publicidade e Propaganda em Manaus, os letreiros trazem apenas o primeiro nome e o telefone celular de golpistas sem qualquer referência.

Do outro lado da linha telefônica, porém, está um falso corretor ou estelionatário, representante de instituições financeiras privadas com novos CNPJs abertos para delinquir. Num contato inicial, a primeira informação é de que o empréstimo sai rápido e sem burocracia.

Por trás de tanta agilidade, porém, escondem-se promessas falsas e enganosas, taxas que na verdade superam os 15% ao mês. Alegam que podem emprestar até 150% do valor da renda mesmo tendo restrições bancárias”, para então anunciar que precisa “apenas” do registro de identidade, CPF, contracheque e comprovante de endereço, para conceder o empréstimo em “20 minutos”. Se a vítima encaminhar, será vítimas dos mais diversos golpes.

Paixão reforça que o Banco Central proíbe esse tipo de conduta porque não se enquadra nas resoluções 3110 e 3156 do BACEN, que regulamentam a figura do correspondente bancário e que os estelionatários criam empresas de fachada com novos CNPJs, novas contas bancárias e usam aparência de empresa idônea para induzirem o consumidor a acreditar em promessas de empréstimo rápido, consórcio contemplado ou diminuição de parcela de financiamento de automóvel. A ideia do golpe é fazer a vítima pagar qualquer valor de entrada e acreditar nas facilidades de uma falsa empresa criada para apenas para delinquir no mercado.

Segundo Paixão, delegado especialista em crimes consumeristas, os proprietários destas novas empresas com novos CNPJs e os comparsas que recebem os créditos e desaparecem, após deixar as vítimas no prejuízo financeiro, cometem os crimes de *estelionato e fraude no comércio (art. 181 e 175 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (art. 7º, VII da Lei 8.137/90); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); crime contra consumidor (arts. 66 e 67 do CDC); e crime contra a economia popular e pirâmide financeira (arts. 2, IX, da Lei 1.521/51) *.

O delegado reforça que antes de contratar com novas terceirizadas com novos CNPJs, sem qualquer referência, o consumidor deve *PRIMEIRO*: verificar se a empresa é idônea, consultando no site da Receita Federal se o CNPJ da empresa tem longa data no mercado, se está ativa, qual atividade fim e o nome dos sócios, (site: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

*SEGUNDO*: consultar o nome da empresa e dos sócios verificando os processos judiciais (consultar em: https://consultasaj.tjam.jus.br); e *TERCEIRO*: consultar nos sites de defesa do consumidor, redes sociais e buscadores da internet como Google, se existem reclamações semelhantes de consumidores para não ser a próxima vítima (exemplo site: https://www.reclameaqui.com.br).

*Denuncie as faixas irregulares* para redução da poluição visual e urbana na capital e para combater as irregularidades em publicidade no Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) no *disk-ordem 161 ou no (92) 3625-5340*, ou com imagens para o email: *[email protected] ou [email protected]*.

O golpe do falso investimento acontece com um “suposto assessor financeiro” oferecendo à vítima “investimentos vantajosos” na bolsa de valores, esclarece o Delegado Paixão.

A proposta é simples: a vítima deve fazer um empréstimo, depositar em favor do representante bancário (golpista) e, em troca, receberá uma bonificação de mais ou menos 10% sobre o valor cedido.

Geralmente, o golpista tem boa aparência, fala muito bem e tem o dom da persuasão, além de se apresentar como representante de alguma instituição financeira.

Todo esse teatro ensaiado é para te fazer crer que se trata mesmo de uma oportunidade única de investimento. Com isso, eles conseguem convencer as pessoas a investirem dinheiro no que revela-se um golpe.

A proposta de ganhar capital em um fundo de investimento é muito atraente, pois possibilita rendimentos mensais com taxas de juros remuneratórios superiores àquelas oferecidas no mercado financeiro.

Tudo isso é mostrado matematicamente e basta uma coisa para ter acesso a essa oportunidade de investimento: um empréstimo consignado junto a um banco, por intermédio do golpista que toma o valor do empréstimo consignado e, em contrapartida, se compromete a fazer o pagamento mensal das parcelas em favor da vítima, acrescido de um “bônus” sobre 10% do valor total do contrato.

O investimento falso é desmascarado em pouco tempo – pena que tarde demais. Depois de cair na lábia do golpista, a vítima formaliza o contrato de empréstimo consignado e deposita o valor em favor do golpista que fará os investimentos.

Como consequência, ela se torna devedora do empréstimo consignado, que fez exclusivamente para investir. Para não dar na cara que se trata de um golpe, o golpista chega a fazer o pagamento de algumas parcelas.

“No entanto, quando os pagamentos cessam, a vítima cai em si e percebe que foi um golpe,” afirma Paixão.

Caiu no golpe ? A DECON investiga o crime, mas cabe à DEFENSORIA PÚBLICA ou seu advogado, a ação cível para recuperar o prejuízo financeiro.

Um golpe já conhecido pelo público está de volta, o “falso investimento com base no injusto endividamento da vítima”.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), faz um alerta sobre esses golpes e orienta como a população deve proceder, caso seja vítima.

Nesta prática criminosa, estelionatários criam empresas de fachada com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), novas contas bancárias, utilizando-se da aparência de empresa idônea nos bairros de Manaus, a fim de induzir o consumidor a acreditar em uma falsa oportunidade de investimento.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a ideia do golpe é fazer a vítima contratar um empréstimo em seu próprio nome, em banco com credibilidade e, posteriormente, transferir o dinheiro para estas assessorias ou terceirizadas, sob o pretexto de que elas irão pagar as parcelas, e mais um valor a título de prêmio/juros.

“Via de regra, a promessa de pagamento acontece nos primeiros meses até que o estelionatário prospecte mais vítimas em pirâmide financeira, posteriormente, eles param esses repasses, fazendo com que a vítima fique com o prejuízo da dívida original com seu banco”, explicou o delegado.

E acrescenta que os golpistas propõem suposto contrato de cessão de crédito, ou com outra denominação fantasiosa, que é um documento sem qualquer valor jurídico. “A verdade é que não há anuência do banco credor sobre a cessão da dívida para a terceirizada que aplica o golpe”, frisou Paixão.

Segundo a autoridade policial, os proprietários dessas empresas com novos CNPJs e os recebedores dos empréstimos das vítimas podem responder por crimes como estelionato e fraude no comércio, crime contra as relações de consumo, crime de sonegação fiscal, crime contra o consumidor, crime contra a economia popular e pirâmide financeira, lavagem de dinheiro, e crime federal contra o sistema financeiro nacional.

Link: https://we.tl/t-krq1U07LzN

Delegacia do Consumidor faz alerta para que a população não caia em golpes:

No período das festas de fim de ano é bastante comum o aumento de vendas e consumo de produtos nas lojas varejistas, principalmente, pelos presentes.

E a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), alerta sobre os cuidados necessários e dá dicas para que a população não caia em golpes ou compre artigos impróprios para uso.

O delegado Eduardo Paixão, titular da unidade especializada, explicou que, nesse contexto, é necessário ter cuidado com as promoções e falsas ofertas, para não comprar produtos pirateados ou até mesmo inviáveis para o consumo.

“É preciso, também, se prevenir quanto a esse dinheiro fácil, essa solução financeira, via de regra, milagrosa, que os golpistas oferecem pelo celular, por meio da internet. Tenha cuidado com um consumo cada vez mais consciente, para que as festas de natal e ano novo, sejam felicidade para o consumidor e não endividamento ou consumismo irresponsável”, informou.

O delegado destacou a importância da educação financeira e de se conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que a população tenha ciência dos seus direitos e se previna de possíveis fraudes.

“A Decon é um braço forte do consumidor e das empresas de boa-fé e atende as ocorrências criminais praticadas contra o cliente pelo mau empresário”, disse.

http://www.policiacivil.am.gov.br/noticia/id/15661/ano/2022/

Imagine que você está pagando o financiamento do seu carro/moto quando surge uma forma milagrosa de reduzir o valor das parcelas em até 90%. Golpe certo.

Imediatamente você aceita a proposta, acreditando que seja verídica. Diante de situações como essa, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), alerta sobre o golpe da redução da parcela de financiamento de veículos.

O delegado Eduardo Paixão, titular da unidade especializada, esclareceu que, para praticar o crime, o grupo criminoso cria um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com aparência de assessoria financeira, e promete mais de 50% de redução nas parcelas de veículos financiados.

“Ao caírem no golpe, as vítimas têm restrições financeiras e são avisadas pelos infratores para esconderem os veículos. Então, surge a busca e apreensão do bem pela empresa financiadora, pois o automóvel possui restrição bancária, por não quitação das prestações”, contou.

O titular da Decon explica que nem toda revisão contratual de financiamento é um golpe, mas esclarece que o próprio consumidor pode negociar diretamente com o banco ou demandar judicialmente via defensoria pública ou advogado particular.

Como se prevenir ou identificar o golpe ?

Conforme o delegado, antes de assinar com novas terceirizadas com CNPJs sem qualquer referência, o consumidor deve verificar se a empresa é idônea, consultando no site da Receita Federal se o CNPJ tem longa data no mercado, se está ativa, qual atividade, finalidade e o nome dos sócios, por meio do site: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.

O consumidor também pode consultar se existem processos judiciais em nome da empresa e dos sócios, no site: https://consultasaj.tjam.jus.br.

"Acerca de prejuízos financeiros, possíveis vítimas devem imediatamente demandar na Justiça Cível mediante Defensoria Pública, por meio do número 129, ou contratar um advogado particular, em busca de reaver esses valores", disse Eduardo.

O golpe da 'Nova Terceirizada' voltou a fazer vítimas no estado, segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Entenda como os criminosos agem e saiba como se proteger.

De acordo com a Polícia Civil, o golpe já é conhecido da população amazonense. A instituição explicou como os criminosos fazem vítimas. "Os estelionatários criam empresas de fachada para induzirem o consumidor a acreditar em promessas de investimento", resumiu a PC-AM.

O delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), as empresas de fachada possuem novos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs), novas contas bancárias e usam aparência de empresas idôneas, situadas em bairros distintos de Manaus.

Com a empresas criadas, os estelionatários induzirem o consumidor a acreditar em promessas de empréstimo rápido, consórcio contemplado ou diminuição de parcela de financiamento de automóvel.

"A ideia do golpe é fazer a vítima pagar qualquer valor de entrada e acreditar nas facilidades de uma falsa empresa criada apenas para delinquir no mercado. Outras vezes, o consumidor acaba assinando contrato de consórcio ou de renegociação de dívida, que nunca quis contratar, pois acreditava na entrega rápida de um bem ou empréstimo", informou.

Como se prevenir

Conforme o delegado, antes de assinar com novas terceirizadas com novos CNPJs, sem qualquer referência, o consumidor deve verificar se a empresa é idônea, consultando no site da Receita Federal se o CNPJ tem longa data no mercado, se está ativa, e qual atividade, finalidade e o nome dos sócios, por meio do site: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.

"O consumidor também pode consultar se existem processos judiciais em nome da empresa e dos sócios, no site: https://consultasaj.tjam.jus.br, e, também, nos sites de Defesa do Consumidor, redes sociais e buscadores da internet como Google, se existem reclamações semelhantes de consumidores para não ser a próxima vítima", esclareceu.

Caiu no golpe?

Conforme o titular, caso o consumidor seja vítima deste golpe, é recomendável formalizar reclamação administrativa no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e no site reclameaqui.com.br.

Também é preciso formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) pela Delegacia Virtual (Devir), ou na sede da Decon, situada na avenida Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul de Manaus.

"Acerca de prejuízos financeiros, possíveis vítimas devem imediatamente demandar na Justiça Cível mediante Defensoria Pública, por meio do número 129, ou contratar um advogado particular, em busca de reaver esses valores", disse Eduardo.

Penalidades

Eduardo Paixão ressaltou que os responsáveis destas novas empresas podem responder por crimes como: estelionato e fraude no comércio, crime contra relação de consumo, crime de sonegação fiscal, crime contra consumidor, e crime contra a economia popular e pirâmide financeira.

https://g1.globo.com/google/amp/am/amazonas/noticia/2022/11/27/golpe-da-nova-terceirizada-volta-a-fazer-vitimas-no-am-entenda-como-os-criminosos-agem.ghtml

Golpe da 'Nova Terceirizada' volta a fazer vítimas no AM; entenda como os criminosos agem Alerta é da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil.

Golpe dos desafios e trabalhos de meio período !

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), alerta sobre o “golpe dos desafios e trabalhos de meio período”, no qual os golpistas oferecem “missões” às vítimas em aplicativos de vendas on-line e empregos com ganhos elevados por mensagens nas redes sociais.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, o suposto emprego com missões e desafios consiste em fazer compras em sites e aplicativos com a promessa de que o valor gasto ou “investido” será devolvido com um adicional pelo trabalho desempenhado.

“Para fazer o trabalho, a vítima ganha acesso a uma plataforma onde aparecem as ‘missões’ e ela pode consultar seu saldo em tempo real. É bem provável que as compras sequer aconteçam, considerando o modo como elas são pagas, em transferências via Pix”, explicou.

Ainda conforme o titular, a vítima percebe que caiu em um golpe ou quando o valor sobe gradativamente e se torna inviável, ou quando ela decide sacar seu saldo e sair do esquema.

“Em ambos os casos, os golpistas impõem uma última tarefa ou uma taxa de resgate para liberar o suposto saldo, que costuma ser altíssima. De qualquer forma, essa tarefa é mais uma maneira de extorquir dinheiro das pessoas, porque, após ser paga pela vítima, o estelionato se consuma”, disse.

O delegado orienta que, caso tenham caído no estelionato virtual, as vítimas do golpe devem denunciar o crime de estelionato no site da Delegacia Virtual (Devir). Quanto ao prejuízo financeiro, devem demandar na Justiça Cível, via Defensoria Pública, pelo número 129, ou consultar um advogado particular.

http://www.policiacivil.am.gov.br/noticia/id/15638

Pessoas idosas devem tomar cuidados redobrados, pois são hipervulneráveis a fraudes virtuais

A Black Friday é um evento promocional do comércio com oportunidades para realizar compras com descontos. No entanto, algumas ofertas são enganosas, por isso é bom estar atento. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta consumidores em relação a golpes comuns nesse período e dá dicas sobre como aproveitar a data de maneira segura. Neste ano, o evento ocorre na sexta-feira (25/11).

O delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), orienta sobre essa data bastante aguardada pelos consumidores, também adverte sobre o consumo cauteloso, em especial ao público idoso, que é hipervulnerável a fraudes.

“É importante que o consumidor idoso, bem como as demais pessoas, procurem empresas idôneas e que tenham credibilidade no mercado. O comprador deve sempre optar por adquirir os produtos com empresas que tenha Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ao invés de pessoas físicas”, comentou o delegado.

A autoridade policial recomenda não efetuar pagamento de forma on-line em plataformas digitais, como sites de compra e venda ou em aplicativos desconhecidos.

“É importante que o consumidor busque, durante o período de ofertas, não efetuar compras no cartão de crédito para vendedores independentes que ofereçam seus produtos nas redes sociais com o valor muito abaixo do mercado”, adicionou.

O titular reitera que, após a efetuação do pagamento, o consumidor solicite comprovante da compra ou nota fiscal do objeto vendido para reconhecimento da evidência.

*Denúncias e procedimentos*

O titular também mencionou quais documentos devem constar no ato da denúncia, que deve ser formal e não por redes sociais.

“É imprescindível possuir o máximo de provas reunidas, por exemplo, vídeos, prints da tela do celular ou do computador, gravações de áudios, conversas com o vendedor e e-mails para efetivação da delação criminosa”, disse.

Para registrar Boletim de Ocorrência (BO), as vítimas devem comparecer à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), localizada na avenida Desembargador Filismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, com registros do golpe para oficializar o BO.

http://www.policiacivil.am.gov.br/noticia/id/15613/?fbclid=PAAaY7J4_uVVqi1USf94a9f9_llcQC5tkyzGQ6ovur-a2MK104kbZMG5f8XnY

*DECON-AM: OPERAÇÃO BEST FRIDAY SEM PIRATARIA*

*FATO:* A Policia Civil do Amazonas, por meio da DEL. ESP. EM CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR (DECON), coordenada pelo Del. Eduardo Paixão, deflagrou a OPERAÇÃO BEST FRIDAY SEM PIRATARIA, em força tarefa com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-AM), após receber denúncia das marcas originais, via representação no Brasil, que deslocou-se do escritório em São Paulo para Manaus para acompanhar a operação de combate aos produtos piratas e contrafeitos revendidos, sem o consentimento das multinacionais.

O Delegado esclarece que “os consumidores prejudicados e também comerciantes do produto original na capital denunciam para as marcas oficiais e os representantes das marcas formalizam denuncias nas policiais estaduais para combater este crime.” Paixão informa que “as equipes flagaram 2 comércios abertos ao público com centenas de produtos piratas e falsificados à venda, sem qualquer registro e sem serviço de inspeção, oferecendo verdadeiro risco a integridade e sáude dos consumidores.”

O Delegado Titular alerta “as equipes de policiais civis da DECON e fiscais do PROCON flagraram cerca de 6.000 produtos falsificados (capas de celulares, acessórios, carregadores, controles de vídeo game e fones) ostentando as marcas internacionais, por isso, não tivemos outra alternativa, senão autuar o estabelecimento, apreender os produtos falsificados para periciar e posteriormente descartar no local próprio e ainda instaurar o inquérito policial. Quando se trata de pirataria, só existe o certo e o errado, não há margem para correr riscos com produtos falsificados que oferecem risco para o consumidor final, completou”.

Paixão reforça que “tanto o produto com a logo falsa da marca ou apenas com o desenho industrial da marca, mesmo sem o logotipo, caracterizam a pirataria”, e que o produto falsificado é verdadeiro risco para a saúde do cliente, além de não oferecer as garantias do fabricante nem do código do consumidor.

E ainda, quem comercializa, age em concorrência desleal contra o comerciante de boa-fé, que é forçado a fechar as portas e demitir funcionários pela competição predatória, e que o comerciante ainda incide em diversos crimes, como: crime contra o registro de marca (arts. 189, I, e 190, I, da Lei 9.279/96); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); fraude no comércio e receptação (arts. 175 e 180 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (art. 7º, VII e IX da Lei 8.137/90); e crime contra consumidor (arts. 66 e 67 do CDC).

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, essas práticas ilegais estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e as eventuais vítimas que encaminham esse tipo de denúncia, podem ter como resposta a punição criminal dos envolvidos nesses casos.

Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço. Estas informações podem ser sobre características, quantidade, origem, preço e propriedades.

Já, uma publicidade é abusiva se gerar discriminação, provocar violência, explorar medo ou superstição, aproveitar-se da falta de experiência da criança, desrespeitar valores ambientais induzir a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.

O delegado aconselha a quem for vítima dessas práticas criminosas, que reúna as devidas provas, guardando áudios, vídeos, prints da tela do aparelho celular ou do computador, e as conversas por meio das redes sociais.

“Munidos dessa materialidade das provas, o consumidor pode formalizar a denúncia, registrando Boletim de Ocorrência (BO) pela Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/, ou diretamente na sede da Decon, situada na avenida Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus”, orientou.

A autoridade policial esclareceu, ainda, que acerca de prejuízos financeiros, possíveis vítimas devem imediatamente demandar na Justiça Cível mediante Defensoria Pública, por meio do número 129, ou contratar um advogado particular, em busca de reaver esses valores.

http://www.policiacivil.am.gov.br/noticia/id/15597

Polícia Civil do Estado do Amazonas - Polícia Civil do Amazonas esclarece diferença entre propaganda enganosa e publicidade abusiva Surgem diariamente novas formas de consumir produtos por conta da variedade de serviços oferecidos tanto no meio físico quanto no digital. Diante dessa realidade, frequentemente surgem problemas quanto à forma com que estas ofertas são anunciadas. Por essa razão, a Polícia Civil do Amazonas (P...

Um golpe já conhecido pelo público está de volta, o falso investimento com base no injusto endividamento da vítima. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), faz um alerta sobre esses golpes e orienta como a população deve proceder, caso seja vítima.

Nesta prática criminosa, estelionatários criam empresas de fachada com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), novas contas bancárias, utilizando-se da aparência de empresa idônea nos bairros de Manaus, a fim de induzir o consumidor a acreditar em uma falsa oportunidade de investimento.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a ideia do golpe é fazer a vítima contratar um empréstimo em seu próprio nome, em banco com credibilidade e, posteriormente, transferir o dinheiro para estas assessorias ou terceirizadas, sob o pretexto de que elas irão pagar as parcelas, e mais um valor a título de prêmio/juros.

“Via de regra, a promessa de pagamento acontece nos primeiros meses até que o estelionatário prospecte mais vítimas em pirâmide financeira, posteriormente, eles param esses repasses, fazendo com que a vítima fique com o prejuízo da dívida original com seu banco”, explicou o delegado.

E acrescenta que os golpistas propõem suposto contrato de cessão de crédito, ou com outra denominação fantasiosa, que é um documento sem qualquer valor jurídico. “A verdade é que não há anuência do banco credor sobre a cessão da dívida para a terceirizada que aplica o golpe”, frisou Paixão.

Segundo a autoridade policial, os proprietários dessas empresas com novos CNPJs e os recebedores dos empréstimos das vítimas podem responder por crime de pirâmide financeira e crime federal contra o sistema financeiro nacional pois é crime FEDERAL investigado pela POLÍCIA FEDERAL.

A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), recebeu na manhã desta sexta-feira (04/11), visita institucional de representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), para tratar sobre vendas clandestinas de medicamentos e aberturas de farmácias irregulares.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, os servidores da Visa Manaus apontaram a preocupação do diretor do órgão com o aumento das vendas clandestinas de medicamentos e aberturas de farmácias irregulares, apresentando denúncias e alinhando futuras operações conjuntas no combate destas práticas.

“Nossas equipes policiais juntamente com fiscais do setor de medicamentos da Visa Manaus, vão unir forças neste enfrentamento, tendo em vista a preocupação com a saúde pública, para que, assim, em força-tarefa, possamos autuar periodicamente os estabelecimentos, distribuidoras irregulares e apreender os produtos sem procedência”, afirmou Paixão.

http://www.policiacivil.am.gov.br/noticia/id/15576/