LaCível - Liga Acadêmica de Direito Civil da UEA

A lei de planejamento familiar viola a dignidade humana quando pela via estatal impõe que o corpo e a decisão de reproduzir ou não dependa do consentimento de outrem, ainda que em regime de casamento.

Não esqueçamos de notificar nossos devedores via zap zap para constituir a mora.

Bom dia, civilistas!

A LaCível convida os amantes do Direito Civil à Festa Junina da Escola de Ciências Sociais - UEA, que ocorrerá neste sábado a partir das 18h no Parque do Idoso!
Teremos a nossa própria barraca onde as senhoras e senhores poderão se deliciar com sucos, drinks e quitutes.
Confiram:

LaCível informa: STJ entende que ação para declarar a nulidade de doação inoficiosa é de 10 anos, a seguir a regra residual do Código Civil. O caso diz respeito a um pai que transferiu a totalidade de bens, sem observância da legítima.
Segue o link:

Revista Eletrônica

Lacível informa: STJ decidiu que é possível cláusula de eleição de foro em relação de consumo - REsp 1.707.855. Entendeu a relatora Ministra Nancy Andrighi que não é abusiva a cláusula só por ser uma relação consumerista, a verificar no caso, de acordo com a decisão das instâncias ordinárias, não haver violação do direito básico do consumidor de facilitação da defesa de seus direitos (art. 6.º, inciso VIII).
Link para o acórdão:

STJ - Revista Eletrônica da Jurisprudência

LaCível indica: todo civilista não pode deixar de ler os excelentes livros do professor César Fiuza, da UFMG, tanto o Código Civil comentado em um volume da RT, quanto as obras abaixo indicadas. Boa leitura!

A LaCível tem a enorme alegria de compartilhar os resultados do Processo Seletivo 2018 (ali embaixo no link!).

E pra começar esse final de março com empolgação (?!), a primeira reunião de acolhida dos aprovados vai acontecer amanhã (20/03) na ESO/UEA, às 17:00 em sala a definir.

Aos que foram aprovados, nossa felicidade em recebê-los; aos que não foram, nossa admiração profunda! - vocês tiveram a coragem de participar de um arriçado processo seletivo.

Resultados: https://docs.google.com/document/d/1v3k8cARhbMSbzhx2XpxjTVH2q8N6UhE2VOcg2MJJym8/edit

Quer saber mais sobre o funcionamento da Liga?
O nosso Estatuto foi criado com inspiração nos paradigmas do Código de 2002 e nele é possível encontrar as informações mais importantes sobre a Lacível.
Confira:

Estatuto da LaCível.doc ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA DE DIREITO CIVIL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º A Liga Acadêmica de Direito Civil - LaCível – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não l...

Bom dia! A Liga de Direito Civil convida os discentes da UEA para inscreverem-se para a seleção de novos membros da Liga.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 14/03.

Edital para mais informações:

Cópia de Edital Seleção novos membros Lacível.docx UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE DIREITO EDITAL nº. 001/2018 Fixa as regras do Edital de seleção de novos membros para a Liga de Direito Civil (LaCível) da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. O Coordenador do Curso d...