10/05/2015
Redução da Maioridade Penal - O peso sobre nossas crianças.
Existem hoje 21 projetos tramitando pela Comissão de Constituição e de Cidadania, que propõe reduzir a maioridade penal, sendo 19 tramitando conjunto com o projeto (171/1993) de autoria do ex-deputado Benedito Domingo, do PP do Distrito Federal, apresentado em 1993. (Rádio Câmara, 2014)
Isso significa dizer não que há uma aceitação da parcela da sociedade, mas há um esforço sistemático na construção de um antagonista para questão da criminalidade e violência urbana nas cidades, esse esforço sistêmico parte de grupos sociais que defendem uma perspectiva de sociedade onde os mecanismos de exclusão social devem se acentuar. Ou seja, mais encarceramento, maiores punições e menos direitos humanos assegurados.
Em maio de 2014 o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, protocolou um projeto de decreto legislativo que visava levar a um plebiscito para decidir em prol da redução, em Abril desse ano foi votado a discussão do Projeto de Lei para ementa constitucional que reduz a maioridade penal.
Nota-se que esse empenho para que o encarceramento de jovens e culpabilização de uma parcela da juventude, se articula com uma mídia focada em criar inimigos dentro da sociedade, onde apresentadores são a favor de um justiça direta, estamos falando de colunistas a apresentadores de programas e telejornais, todo um conjunto de vozes que ecoam nos espaços midiáticos como turvas pedindo sangue.
O sangue derramado em sua maioria das vezes é da própria juventude, essa parcela da sociedade ignora o extermínio sistemático da juventude negra, o racismo estrutural que nega as nossas ancestralidades no ensino, nega acesso a serviços públicos e nega o espaços para o desenvolvimento de outras atividades.
O peso recai na família e no indivíduo, como responsáveis totais por todo um conjunto de problemas criados pelo próprio modo de produção que vivemos e de realização de sentidos da sociedade.
Colocando a juventude negra, indígena e pobre sob um julgo desigual em uma sociedade competitiva, retiram o acesso a escola, retiram o acesso ao trabalho e colocam a todas e todos em situações de crise, perpetuando dessa maneira os mecanismos de exclusão de um sistema hierarquizado a partir de valores brancos, etnocêntricos e masculinos que delimitam o acesso a recursos materiais e simbólicos.
A redução da maioridade penal não é um consenso por todas as pessoas pensam dessa maneira, esse consenso se cria com o investimento de um propaganda negativa contra a população negra, contra nossos traços, contra nossa ancestralidade, onde os representantes de classe dominante – políticos profissionais – insistem em propor uma legislação para o encarceramento da juventude.
Esse processo é a total negação de direitos, um retrocesso social e histórico sem precedentes é admissão da falta de política de Estado para a população infantil, adolescente e jovem do território nacional, na verdade a única política é da morte, que seja pelas forças repressoras quer seja pela entrada na vida do crime.
Nesse sentido não se trata de criar bolsas estudantis e bolsas “trabalho” em que a exploração da juventude aumenta gradativamente, sem garantias de direitos trabalhistas, na medida em que a jovem ou o jovem precisa se adequar a lógica branca para ser aceito no local de trabalho – negando seus traços físicos, sua cultura ancestral e todo o conhecimento que a experiência de vida lhe proporciona, em funções que nada tem haver com o processo de aprendizagem que se propõe. Quando falamos de políticas públicas para a juventude se trata do reconhecimento do Estado das necessidades de se investir em Educação, Cultura e Reconhecimento de Direitos.
A proposta de redução da maioridade penal ataca diretamente um direito constitucional que foi inovador em 1988, com a criação do Estatuto de Criança e do Adolescente que visava justamente guiar a sociedade na direção do investimento de tempo e material necessário a essa parcela da sociedade, no entanto, ao que tudo indica o Estado falha miseravelmente nessa missão, relegando a sociedade esse papel homérico de enfrentamento.
Consequentemente ao se constatar essa falha nega sua responsabilidade, aproveitando-se disso uma camada elitizada inicia seu ataque contra a juventude, criminalizando os espaços ocupados pela juventude negra através de um processo estrutural de repressão que envolve do policiamento a professores racistas em escolas, até mesmo espaços de expressões culturais, colocando os jovens contra parede todo o tempo.
A Senasp estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Com esses dados o mito de que a juventude é quem responsável pela criminalidade ou seu aumento cai por terra, a maioria dos conflitos da lei que envolve menores são crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7%) desse 0,9%, outros delitos envolvem tráfico de dr**as e um décimo envolve crimes contra a vida.
Cabe ressaltar que aumento da população carcerária no país não melhorou de modo nenhum a criminalidade, no Brasil temos 527 mil presos só infla o sistema judiciário, sistema carcerário e aumenta os processos de terceirização dos trabalhadores carcerários para poder dar conta de um contingente em estado de superlotação constante.
Com a redução da maioridade penal esse processo iria agrava a presente crise do sistema carcerário, que ainda não se encontrou saída, boa parte das promotoras que lidam com a juventude – ou seja, profissionais em direito infantil e adolesce – indicam que não existe benefícios na redução da maioridade penal,de acordo Ivanise de Jesus.
“[...]pelos registros que nós temos de ocorrência, 91% dos crimes são cometidos por adultos. A cada dez crimes, nove são praticados por adultos, e um é praticado por adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos adultos. Com certeza, esse panorama dos 90% não vai melhorar, pelo contrário, você vai jogar no sistema falido os outros 9% de adolescentes” Ivanise de Jesus.
Do mesmo modo, quando esse modelo de redução da maioridade penal foi empreendido em outros países não se constatou uma redução de criminalidade, diversos países voltaram atrás nesse processo.
Cria-se um peso sobre a juventude, principalmente negra, descendente de povos originários, indígenas e mulheres para que se assuma essa criminalidade, a redução da maioridade penal é uma arma apontada para as cabeças de cada jovem da sociedade brasileira, é a negação de direitos, de potencialidade, se trata de uma formalização do extermínio, um plano genocida de controle social em prol a um modelo de sociedade.
A classe que defende a maioridade penal é mesma que luta contra o nosso acesso as escolas e a universidade, é aquela que nos nega empregos dignos e profissionalização, é que assassina paulatinamente nossas irmãs e irmãos.
É preciso dizer um basta.
Fontes:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/471284-MAIS-DE-20-PROJETOS-SOBRE-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-TRAMITAM-NA-CAMARA.html
http://www.geledes.org.br/mais-escolas-e-menos-cadeias-lugar-de-adolescente-nao-e-na-prisao/
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/04/promotoras-da-infancia-repudiam-proposta-de-reducao-da-maioridade-penal
http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia
https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/
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