08/08/2024
🚨 *É FALSO que a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desligue beneficiários do Bolsa Família.*
🧺 Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família também podem participar, sem perder o benefício, de programas de compras públicas de alimentos, como o PAA e o PNAE.
🥬 No Programa de Aquisição de Alimentos, o limite máximo de vendas por família é de *R$15 mil por ano, o que dá um valor de R$1.250 por mês. Se a família tiver, por exemplo, cinco membros, isso equivale a um acréscimo de R$250 por pessoa*. Assim, *caso essa família esteja recebendo o Bolsa Família, ela continuará recebendo o benefício*, protegido pela Regra de Proteção, *não atingindo o teto de R$706 mensais por pessoa*.
🌽 Já no Programa Nacional de Alimentação Escolar, *o limite familiar é de R$40 mil por ano*. Em geral, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família não são aquelas que inicialmente conseguem vender valores tão altos ao PNAE. Porém, mesmo assim, *se uma família de cinco pessoas sobrevivesse exclusivamente das vendas ao PNAE, seria possível vender R$39 mil no ano se mantendo no limite de renda per capita de R$706 reais mensais*.
👨👨👧👧 O *Bolsa Família possui uma Regra de Proteção* para possibilitar uma estabilidade de renda para essas famílias. *A renda média por pessoa para receber o Bolsa Família deve ser de até R$218 reais por mês*. Porém, *pela regra de proteção, se a renda per capita da família aumentar até R$706 reais por mês (meio salário mínimo), a família continuará recebendo 50% do valor do benefício por 24 meses*. Caso a família passe a receber mais de R$706 per capita por mês, ocorre o desligamento do programa.
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