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Prof Daniel Maidl Advogado, especialista em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil.

18/08/2026

O ISS vai acabar!! E agora? Como o município deve agir?

06/07/2026

🚨 A escola pode recusar a matrícula de uma criança autista?

A resposta é NÃO!

A legislação brasileira protege o direito à educação inclusiva e proíbe que escolas públicas ou particulares recusem um aluno em razão do diagnóstico de autismo.

Infelizmente, muitas famílias ainda enfrentam esse tipo de situação por desconhecerem seus direitos.

Se houve recusa de matrícula, reúna todas as provas possíveis, como conversas, e-mails e documentos. Dependendo do caso, a escola poderá ser responsabilizada judicialmente e também sofrer sanções administrativas.

Compartilhe este vídeo para que mais famílias conheçam seus direitos.

💬 Você já passou por uma situação parecida ou conhece alguém que passou? Conte nos comentários.

⚖️ Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.

03/06/2026

🚨 NOVA OPORTUNIDADE PARA QUEM TEM DÍVIDAS COM A UNIÃO

A PGFN publicou o Edital nº 6/2026, criando novas possibilidades de negociação para débitos inscritos em dívida ativa da União.

Dependendo do caso, o contribuinte pode obter:

Descontos sobre juros, multas e encargos legais;

Parcelamentos em longo prazo;

Condições diferenciadas conforme a capacidade de pagamento.

O prazo para adesão vai até 30/09/2026.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verif**ar os benefícios efetivamente disponíveis.

04/05/2026

A reforma tributária não é só sobre “simplif**ar impostos” — é sobre mudar completamente a forma como a empresa funciona por dentro.

Com o modelo de IVA, o impacto vai direto na formação de preço, no fluxo de caixa e no aproveitamento de créditos. E durante a transição, o desafio é ainda maior: dois sistemas convivendo ao mesmo tempo até 2033.

Quem tratar isso como detalhe… pode sentir no caixa.

Quem entender antes… ganha vantagem competitiva.

02/05/2026

A reforma tributária não vai mexer só com empresas… ela pode mudar o futuro do futebol brasileiro.

A diferença de carga entre clubes tradicionais e SAF pode chegar a cerca de 10 pontos percentuais — e isso muda completamente a forma como os clubes se estruturam, investem e competem.

No fim, não é só uma escolha jurídica. É estratégia. É tributário. É sobrevivência no jogo.

27/04/2026

Se você caiu na malha fina, não é azar — é cruzamento de dados.

A malha fina é o sistema da Receita Federal que compara tudo o que você declarou com as informações que terceiros enviaram. Banco, empresa, plano de saúde, corretora… todo mundo informa seus dados.

Se houver qualquer divergência, mesmo pequena, sua declaração f**a retida para análise.

Os erros mais comuns são:
– esquecer rendimentos
– lançar despesas médicas sem comprovação
– divergência entre o que você declarou e o que a fonte pagadora informou

E o ponto importante é esse: nem sempre é fraude. Muitas vezes é só erro de preenchimento.

Mas, se não corrigir, pode virar multa e dor de cabeça.

24/04/2026

Se você tem empresa, precisa prestar atenção nisso.

A reforma tributária mudou o momento de optar pelo Simples Nacional. Antes, a decisão era feita em janeiro. Agora, para o ano-calendário de 2027, a escolha deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026.

E não é só uma mudança de prazo. Algumas empresas poderão decidir se recolhem IBS e CBS dentro ou fora do Simples, o que abre espaço para estratégia — ou prejuízo, se a decisão for mal feita.

Quem deixa para depois, corre o risco de pagar mais imposto sem perceber.

Planejamento tributário deixou de ser opção. Virou necessidade.

Me siga para mais dicas.

16/04/2026

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem ganhado força — mas pouca gente está olhando para um ponto essencial: o impacto tributário.

Quando se reduz a jornada sem reduzir o salário, o custo da mão de obra aumenta.
E como a folha de pagamento é base de incidência de tributos, isso gera um efeito indireto na carga tributária.

Ou seja, mesmo sem criação de novos impostos, há um aumento real no custo — que, no final, recai sobre o contribuinte.

É importante compreender essas conexões para analisar o tema com mais profundidade, além do debate superficial.

15/04/2026

O Neymar venceu! A justiça acaba de derrubar a acusação de fraude e a multa de R$ 188 milhões contra o craque.

O que isso ensina para você, empresário?

1)Bitributação é real: Se você tem negócios no exterior, precisa de compensação tributária correta.

2) Pejotização não é crime: Desde que estruturada com substância e contratos reais de imagem/serviço.

3) A Reforma Tributária vem aí: E o Fisco vai usar toda a tecnologia para buscar brechas como essa.

O planejamento tributário não serve para "sonegar", serve para garantir que você não pague um centavo a mais do que a lei exige.

Sua empresa está pronta para o "VAR" da Receita Federal em 2026?

Produtor rural, atenção: o CNPJ vai se tornar obrigatório — e muita gente ainda não entendeu o impacto disso na prática....
10/04/2026

Produtor rural, atenção: o CNPJ vai se tornar obrigatório — e muita gente ainda não entendeu o impacto disso na prática.

Não é sobre “virar empresa”, mas sobre como o Fisco vai te enxergar daqui pra frente.
E isso muda tudo: nota fiscal, controle, fiscalização… e principalmente o risco de erro.

Quem se antecipa evita multa, dor de cabeça e prejuízo.
Quem deixa pra depois… resolve problema.

Se você atua no agro, esse é o momento de se organizar — com estratégia.

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Mafra, SC

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