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O Estatuto da Criança e o Adolescente é a pedra angular de uma legislação que se propõe a defender os direitos de crianças e adolescentes.

Este regula em sentido amplo o art.227 da Constituição Federal que em seu conteúdo se propõe a garantir os direitos fundamentais comuns e especiais de crianças e adolescentes, considerando-os enquanto sujeito de direitos.

A referida normativa jurídica se diferencia da legislação anterior (Código de Menores) ao tomar como referência a doutrina da proteção integral. No artigo 3º o legislador afirma que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, no artigo 4º informa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Passado mais de trinta anos de uma legislação que pode ser considerada uma das mais avançadas do mundo; crianças e adolescentes continuam vivenciando uma série de violações/violências, e torna-se urgente a criação de estratégias efetivas no sentido de materializar os direitos propostos na referida normativa jurídica.

Conjunto CFESS-CRESS e as ações em defesa da vida A pandemia da Covid-19 tem requerido da população e das instituições em todo o mundo uma série de ações individuais e coletivas em defesa da vida. E no Servi...

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A música e o videoclipe “Sementes” do @emicida em parceria com a @drikbarbosa são temas da Campanha Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil neste ano. “Apenas não ao trabalho infantil! Cantei sobre a necessidade de olharmos para as crianças do Brasil” expressa o cantor. A música foi feita em parceria com o @mptrabalho , @forum_fnpeti , @oit_brasil e @tstjus e encontra-se disponível em todas as plataformas digitais! . . . Para ter acesso ao videoclipe, basta acessar o link que encontra-se disponível em nossa bio! . . Obrigadx a todxs xs parceirxs que estão conosco nesta luta @marcinhacosta2005 @gabi_quirino @leticianb_ @mptalagoas @fapeal.br @forum_fnpeti @fetipat.al @ufaloficial . . #naoaotrabalhoinfantil #disque100

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O Trabalho Infantil Doméstico (TID) é uma das formas de trabalho infantil mais invisibilizadas, devido a sua naturalização. Nesse período de quarentena precisamos estar atentos a essas situações que atingem, principalmente, meninas negras e em vulnerabilidade social. . . Agradecemos a todxs envolvidxs nessa luta! @mptalagoas @forum_fnpeti @oit_brasil @tstjus @fetipat.al @fapeal.br @marcinhacosta2005 @gabi_quirino @leticianb_ . . Vamos juntos no combate e enfrentamento ao trabalho infantil! #trabalhoinfantil #naoaotrabalhoinfantil

A mesa redonda terá como objetivo qualificar profissionais que atuam em diversas políticas setoriais , educadores, adolescentes e jovens sobre a questão da violência sexual com ênfase no abuso sexual, a exploração sexual, os perigos nas redes , o papel do Ct e a importância da escuta qualificada 🙌🙌🙌. Vamos ??? Não percam!

🚨🚨 Atenção estudantes de Serviço Social! 🚨🚨
O GRQGPP tem o prazer de anunciar que estamos selecionando novos membros!
A entrevista irá ocorrer no dia 23/04/19, às 14:00 h, na faculdade de Serviço Social- UFAL. Os interessados devem levar a cópia do histórico analítico e carta de intenção. Estamos aguardando vocês! ✨

http://www.fapeal.br/blog/2019/04/11/pesquisa-sobre-exploracao-infanto-juvenil-e-tema-de-entrevista-no-programa-conhecer/

Pesquisa sobre exploração infanto-juvenil é tema de entrevista no programa Conhecer Iniciativa é fruto de cooperação entre a Fapeal, o Ministério Público do Trabalho e a Ufal Naísia Xavier e Deriky Pereira Neste sábado (13), às 10h, o programa Conhecer apresenta entrevi

A pesquisa “Crianças em Perigo: o trabalho infantil nos mercados públicos e feiras livres de Maceió“ foi matéria novamente e desta vez tornou-se destaque no site Nossa Ciência, único portal nordestino destinado à divulgação da ciência, tecnologia e inovação 🧬🦠🔬 Parabéns aos pesquisadores e parceiros pelo empenho em tornar esta pesquisa realidade 👏🏽👏🏽👏🏽✨ Confira a matéria em (link na Bio): https://nossaciencia.com.br/noticias/raio-x-do-trabalho-infantil/ 🔍