BCD Aliança

Gabarito: B) Privativa da União

Nos termos do art. 22, I da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre direito eleitoral.

Frase do Dia: A minha graça é o que basta para você. - 2 Coríntios 12:9

🚨 Comentário disponível logo abaixo:

Gabarito: D) A punibilidade

O perdão do ofendido, aceito pelo querelado nos crimes de ação penal privada, extingue a punibilidade, nos termos do art. 107, V do Código Penal.

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Gabarito: B) Unilateral de controle

A homologação é ato unilateral de controle que confirma a validade de ato jurídico anterior. Ex: homologação de concurso público. Não tem caráter constitutivo — apenas confirma e dá eficácia ao ato anterior. Difere da aprovação, que controla ato futuro, e do visto, que confere exequibilidade.

Frase do dia: O Senhor é a minha luz e a minha salvação. - Salmo 27:1