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B) Só a crimes do exercício

STF na AP 937 (2018) — mudança histórica. O foro por prerrogativa de função (para deputados federais, senadores e outras autoridades) aplica-se APENAS a crimes cometidos DURANTE o exercício do cargo E RELACIONADOS às suas funções. Se o crime ocorreu antes do mandato ou não tem relação com o cargo, o juízo natural (1ª instância) é competente. Objetivo: evitar que o foro vire “escudo” contra investigações e reduzir a morosidade dos julgamentos no STF. Aplicável imediatamente a todos os casos.

Tem dúvida em algum ponto da Constituição Federal? A hora de tirar é agora! 💬⚖️

Seja sobre direitos fundamentais, organização dos poderes, controle de constitucionalidade ou remédios constitucionais, deixe sua dúvida aqui nos comentários. Nossa equipe de professores vai responder você!

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🚨 NOVO CONCURSO AUTORIZADO: BOMBEIRO MILITAR PR! 🚨

Se o seu sonho é ingressar no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), a sua hora chegou! O novo certame já recebeu aval interno e a tramitação consta no sistema e-Protocolo do estado! 🔥👨‍🚒👩‍🚒

Confira os principais detalhes:

📌 CONFIRMAÇÃO OFICIAL: O Secretário de Segurança Pública, Coronel Hudson, confirmou que o governador Ratinho Júnior deu sinal verde para a abertura de novas seleções e aumento de quadro para o CBMPR e para a PMPR!

📌 CARREIRAS PREVISTAS: A expectativa é de oportunidades para Soldado, Cadete e Aluno Soldado Bombeiro.

📌 REMUNERAÇÃO:

Durante a formação (Aluno-Soldado 3ª Classe): R$ 2.530,12

Após a formação (Soldado 1ª Classe): R$ 6.101,87

Auxílio-alimentação: R$ 834,74

⚠️ Detalhes como quantitativo final de vagas, banca organizadora e cronograma oficial serão divulgados nos próximos passos, após publicação no Diário Oficial.

Quem começa a estudar antes, sai na frente e garante a farda! Não espere o edital sair para dar início ao seu projeto de aprovação.

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Você sabia que cerca de 80% dos candidatos não entram para a lista de aprovados na OAB? 📊⚠️

Estudar sem direcionamento é o erro que mais custa caro aos futuros advogados. O segredo para vencer o Exame da Ordem não é devorar livros sem fim, mas sim ter estratégia e foco no que realmente cai na prova.

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D) Poder de polícia

Blitz sanitária, fiscalização de trânsito, autuação em ANVISA, notificação por barulho excessivo — tudo é PODER DE POLÍCIA (art. 78 CTN). É a faculdade do Estado de LIMITAR direitos individuais em prol do interesse público. Não confundir: poder DISCIPLINAR (contra servidores + contratados); poder HIERÁRQUICO (interno da administração); poder REGULAMENTAR (edita atos gerais como decretos). Atributos do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade.

Frase do Dia: O Senhor é a minha luz e a minha salvação; - Salmo 27:1

C) Não é encontrado

Art. 361 CPP. A citação por EDITAL é utilizada quando o réu está em local INCERTO ou não foi ENCONTRADO no endereço declarado. Publicada em jornal e afixada na sede do juízo. Prazo do edital: 15 dias. Se o réu citado por edital NÃO comparecer nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam SUSPENSOS (art. 366 CPP). Objetivo: garantir contraditório real, evitando julgamento à revelia sem chance de defesa.

Quem estuda com a gente, aprova e recomenda! 🎯✨

Não existe satisfação maior do que ver o nome dos nossos alunos na lista de aprovados da OAB! Saber que fizemos parte desse passo tão importante na carreira de cada um nos enche de orgulho.

Obrigado , e .camargos pelo carinho e pela confiança no nosso trabalho. A aprovação de vocês é o nosso maior resultado! 🚀⚖️

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Atenção, futuro Policial Civil! HOJE é o último dia para garantir a sua inscrição no concurso da PCPR, e o prazo encerra improrrogavelmente às 16h!

Não deixe o seu sonho de ingressar na Polícia Civil do Paraná para a última hora. Um pequeno descuido com o relógio pode custar meses de preparação.

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