21/11/2021
Fi um texto sobre o tema do Enem 2021: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil"
Não li os textos de apoio e foi feito rápido e sem revisão, mas f**a aí como contribuição e aberto a comentários!
Menos necro, mais vida
O conceito de Necropolítica, do filosófo Achille Mbembe, trata de mecanismos criados pelo Estado para decidir, a grosso modo, quem deve viver ou morrer. Nesse sentido, uma maneira básica de acesso a políticas públicas é o registro civil, meio pelo qual a população é identif**ada, sendo base para o usufruto de benefícios. Contudo, o problema é que parte da população não tem acesso aos aparatos burocráticos do Governo, e assim são escamoteados em relação aos já frágeis caminhos de acesso à cidadania e dignidade previstos pela Constituição Federal.
Desse modo, pode-se pensar na crise provocada pela pandemia em 2021, na qual muitas pessoas perderam a fonte de renda e dependeram do chamado "auxílio emergencial" para suprir suas necessidades básicas. Apesar disso, várias famílias não conseguiram acesso ao programa, justamente por não terem sido formalmente registradas, nem possuírem os documentos necessários e, logo, é como se eles não existissem para as ações governamentais, o que configura uma perversa forma de necropolítica em relação àqueles que, por estarem fora do sistema formal, são ignorados pelo Estado que, por lei, tem o dever de garantir sua dignidade.
Ainda nesse viés, é importante ressaltar que o artigo 5° da Carta Magna garante a igualdade de todos, sem distinção de qualquer natureza, e não apenas para aqueles que são registrados. Portanto, sendo a cidadania um princípio básico do Estado, é necessário que ele proporcione aos cidadãos o usufruto de suas garantias constitucionais, sem escolher "quem vive ou morre", especialmente num momento de calamidade pública, mas sim proporcionando caminhos para que aqueles que foram ocultados sejam revelados na plenitude de seus direitos humanos e sociais.
Em suma, para que esse apagamento seja revertido, é necessário que o poder público, como mantenedor da ordem, da lei, do bem-estar da sociedade e do progresso civilizatório, proporcione acesso desburocratizado de programas aos que não possuem registro, por meio de ações de coordenação nacional junto aos setores de assistência social das prefeituras, com o objetivo de identif**ar as lacunas e fornecer a documentação necessária para o acesso a políticas e direitos àqueles que necessitam. Dessa forma, pode-se cada vez mais construir um País em que a garantia plena da cidadania tome o lugar da Necropolítica, finalmente proporcionando a todos a prerrogativa constitucional da isonomia não apenas no papel, mas também na realidade viva daqueles que tanto precisam.
