PETI Direito UFLA

06/10/2020

🔴 Façam suas inscrições pelo link ➡️ https://www.sympla.com.br/iii-encontro-internacional-sobre-os-direitos-da-pessoa-com-deficiencia__1001504

O evento visa promover uma reflexão dialógica sobre os direitos da pessoa com deficiência no âmbito das relações privadas.

Busca analisar as modif**ações que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência têm provocado na ordem civil-constitucional, especialmente nos domínios do Direito Civil.

Como muitos institutos do direito civil foram remodelados para atender à política e principiologia da CDPD e do EPD, há uma certa perplexidade por parte dos operadores do direito mais afeiçoados à civilística tradicional que ainda oferecem resistência à adoção do sistema de apoio proposto por aquelas normas.

Ao tempo em que se faz necessária a ampliação do debate sobre os direitos da pessoa com deficiência, é fundamental firmar pontes dialogais com outras áreas do conhecimento e com o direito comparado para preencher lacunas e aparar as arestas ainda persistentes, de modo a ajustar tanto quanto possível o direito civil brasileiro à CDPD.

🔴 Em sua segunda edição, o evento contará com a participação de pesquisadores da Argentina, de Portugal e da Espanha, além dos líderes de grupos de pesquisa do Brasil 🔴

22/06/2020

[COLUNA DA SEMANA] Você sabe o que é uma diretiva antecipada de vontade? No Brasil, infelizmente, pouco se fala sobre esse instrumento e ainda menos pessoas possuem um.

Na coluna dessa semana, Zélia discute o desconhecimento acerca da possibilidade de se elaborar uma diretiva e apresenta a realidade do ordenamento em relação ao instrumento. Não deixe de conferir!

Você já ouvir falar nas Diretivas Antecipadas de Vontade? Já pensou em fazer uma? Conhece alguém que tenha? Essas perguntas em um primeiro momento parecem banais, mas se forem feitas a diversos grupos a resposta possivelmente será negativa para todas. As Diretivas Antecipadas de Vontade são um...

19/06/2020

Dando continuidade às nossas publicações com o intuito de trazer para a discussão pautas do movimento negro, Isabela Maria e Thaminy Teixeira trazem o debate sobre educação e racismo. Como dar às nossas crianças uma educação antirracista é questão fundamental na transformação social necessária para a superação do racismo.

A coluna dessa semana discute as peculiaridades que envolvem o tema e quais as melhores formas de abordá-lo. Não deixe de conferir!

A família é instrumento para a promoção da personalidade de seus membros, ou seja, deve se importar com a proteção, o desenvolvimento e a formação social de seus integrantes. Segundo o instituto da autoridade parental, os pais são os primeiros responsáveis pela proteção das crianças e a...

15/06/2020

[COLUNA DA SEMANA] A participação da criança e do adolescente em decisões que dizem respeito ainda encontra obstáculos para sua efetivação no nosso ordenamento.

Na coluna dessa semana, Yasmin Faria discute a importância da garantia desse direito no processo de desenvolvimento da criança. Não deixe de conferir!

O direito de participação da criança[1] foi pela primeira vez enunciado no artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), da qual o Brasil é signatário desde o ano de 1990. O referido artigo dispõe que será assegurado à criança que estiver capacitada a formular...

08/06/2020

[Coluna da semana] Uma das grandes discussões trazidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se dá em torno das medidas de representação. Devem elas ser excluídas dos ordenamentos?

Na coluna dessa semana, Flávia discute a questão em torno dos institutos do apoio e da representação da pessoa com deficiência, e em que medida eles precisam conviver no ordenamento.

Pintura de Tanya Raabe para no contexto do “The Disability Arts Movement” A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) em 2015 modificou as hipóteses de incapacidade absoluta e relativa do Código Civil, retirando as previsões de incapacitação com base na redução de discernim...

01/06/2020

Com as mudanças no instituto da capacidade geradas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os esforços dos juristas se dedicam a compreender a normativa que regula os procedimentos de apoio e incapacitação.

Na coluna dessa semana, Anna Luísa Braz discute o papel do CPC no processo de interdição junto ao Código Civil e frente aos preceitos do modelo social e dos sistemas de apoio. Não deixe de conferir!

A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência altera substancialmente a compreensão do regime de capacidade civil, de forma que, introduzida no Brasil por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, exige um releitura e reinterpretação das normas do ordenamento jurídico como um todo...

25/05/2020

Você já parou para pensar que você tem direito de fazer escolhas erradas, agir de forma impulsiva ou inconsequente?

Na coluna dessa semana, Isabela discute o direito de errar enquanto um mecanismo de emancipação e inclusão das pessoas com deficiência. Não deixe de conferir!

Você já parou para pensar que possui o direito de errar? Jogar na Mega-Sena, vender um carro por um preço abaixo do mercado, descontinuar um tratamento médico... Todas essas alternativas representam escolhas possíveis para a maioria das pessoas, ainda que o resultado possa ser insatisfatório o...

13/03/2020

‼ O processo seletivo para o PETI está com inscrições ABERTAS! As vagas são exclusivamente para estudantes com vulnerabilidade econômica.

‼ Leia o edital disponível no link abaixo e fique atento aos prazos.

📍Link para o edital: https://bit.ly/2wQJP27

Qualquer dúvida, procure um dos nossos membros ou mande mensagem na nossa DM.

21/01/2020

🔴 O LABB juntamente com PETi conseguiram um super desconto para você, agora não tem mais desculpas para não ir no V Congresso Mineiro de Direito Civil.

🏡 Fechamos uma parceria com o , lugar super aconchegante e acolhedor que f**a localizado a 3 km da Faculdade de Direito da UFMG, localização do Congresso.Todos que forem na excursão do LABB irão pagar APENAS R$45 na diária com café da manhã incluso.

‼ Para conseguir essa promoção é muito fácil, basta você entrar em contato com o e dizer que está participando na excursão do LABB, simples assim!!!

‼ Não perca essa oportunidade e faça logo sua inscrição para o Congresso e para a excursão.

21/01/2020

📎 Você não acha incrível poder participar do Congresso Mineiro de Direito Civil na companhia dos seus amigos? E, ainda melhor, poder ir e voltar de BH com todos eles? E por um super precinho?

Pois o LABB e o PETi te proporcionam isso!

Estamos organizando uma super excursão para o V Congresso Mineiro de Direito Civil (V CMDC), que será realizado em BH, de 13 a 15 de maio/2020.
Saída prevista de Lavras no dia 13 de maio, e retorno no dia 15.

💵 Valor de APENAS R$80 por pessoa, ida e volta.

📍Para maiores informações, envie mensagem inbox ou entre em contato com um dos membros:
Ana Sarah: 01535998674962
Geicimara: 01535998481548
Ana Clara Landim: 01535991640809
Zélia: 01531982111881

23/12/2019

Na coluna dessa semana, Amanda Nunes discute a importância das decisões cotidianas na promoção da autonomia e independência das pessoas com deficiência.

Não deixe de conferir no link abaixo!

A elaboração do texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) fundamentou-se na autonomia, dignidade e independência das pessoas com d

16/12/2019

Na coluna desta semana, Renata Lima discute métodos de avaliação da capacidade da pessoa com deficiência para recusar tratamentos médicos.

Não deixe de conferir!

No Direito Privado a autonomia privada tem cada vez mais desempenhado um papel de destaque, o que gera dúvidas quando se contrasta com a necessidade de proteção