Guia Estudantil de Direito

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Guia de estudos para os alunos de Direito

Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento de sem-teto em SP 31/10/2017

Juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, defere liminar motivada pelo Ministério Público estadual pedindo a interdição do show do cantor e compositor Caetano Velos, sob pena de multa no valor de R$500 mil.

O show prestaria apoio à luta do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e aos integrantes da ocupação no bairro Assunção, levantada em Itaquera.

A ação civil pública, movida pelo MP, que motivou a liminar da então Juíza, alegava questões de segurança diante quantidade de famílias na ocupação, estimando a presença de cerca de 8 mil pessoas no local do show, argumentava também que a ocupação já tinha liminar de reintegração de posse.

Neste sentido, Caetano Veloso disse “Pode ser um modo de reprimir uma ação que seria legítima”. Segundo alegado pela promotora Regina Célia Damasceno, pelo contrário, “Ninguém é contra a luta por moradia.”, “...mas tem de ser feita sem colocar em risco pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade".

Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento de sem-teto em SP Uma decisão judicial proibiu a realização do show de Caetano Veloso programado para as 19h desta segunda-feira (30) no acampamento do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Photos 25/01/2017

👏😍 bit.ly/boletosvencidos
Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma (veja abaixo) divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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Interromper gestação até 3º mês não é crime, diz 1ª Turma do STF 30/11/2016

O.O Olhos bem abertos!

Interromper gestação até 3º mês não é crime, diz 1ª Turma do STF A proibição ao ab**to é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por muitas mulheres, mas apenas as mais pobres sofrem os efeitos dessa prática, pois se submetem a procediment...

Photos 23/11/2016

(y)

Photos 19/11/2016

Cinema fim de semana? Leve um pacote de biscoito da promoção do super mercado! =)

O Superior Tribunal de Justiça, desde 2007, vem julgando essa prática como abusiva. Saiba mais no Portal do Consumidor: http://bit.ly/2fYLDd2

Photos 21/09/2015

Tudo bem que amanhã é segunda-feira, mas hoje é domingo e tem muita coisa boa pra fazer!
Bom dia!!! :)

Photos 21/09/2015

O negócio tá feio. :/

Photos 19/09/2015

A guarda compartilhada é um direito do filho, dos pais e até mesmo dos avós. Confira a lei: http://bit.ly/1NjK0R3.

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