28/11/2014
Não Deixe para Última Hora, Evite Tumultos – Processo Digital bate a nossa porta
A partir de segunda-feira, dia 01/12, todos os Agravos de Instrumento, procedentes da comarca de Belo Horizonte, independentemente de terem sido originados de processos físicos ou eletrônicos, serão obrigatoriamente propostos pela via eletrônica. Isto é um alerta para todos os Advogados que atuam em Minas Gerais.
Já algum tempo toda a Justiça brasileira vem se modernizando e implementando sistema eletrônicos de peticionamento e processamento, o que é muito bom. As vantagens para os Advogados são inúmeras: vista do processo 24hs por dia, 7 dias por semana; prazo processual até às 23h59min do dia do vencimento; distribuição imediata, on-line e automáticas de recursos para segundas instâncias; entre outras facilidades.
De certo, o Processo Eletrônico Judicial irá trazer um grande impacto para advocacia (tema que tratarei em uma postagem específica no blog profissaoadvogado.com.br). Mas o mais importante aqui, é chamarmos a atenção para o fato de que muitos Advogados estão deixando para a última hora os procedimentos necessários para providenciar sua Assinatura Digital, requisito essencial para o peticionamento eletrônico.
Daí, surgem dois problemas. Um primeiro, ligado ao tumulto e a demora que os Advogados possivelmente terão que enfrentar, quando não mais puderem realizar os peticionamentos físicos. Acredito, que não vale a pena esperar o último dia de prazo para providenciar a Assinatura Digital, pois, com certeza, haverá “filas de espera”.
Em Juiz de Fora - MG, por exemplo, a programação é que até Julho de 2015 o sistema estará implantado no TJMG. Veja a programação para o ano que vem nas diferentes comarcas do TJMG:
Março - Ibirité e Santa Luzia
Abril - Ribeirão das Neves e Vespasiano
Maio - Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas
Junho - Barbacena e São João del Rei
Julho - Juiz de Fora, Ubá e Manhuaçu
Agosto - Divinópolis e Montes Claros
Setembro - Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha
Outubro - Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo
Novembro - Caratinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni
Para os advogados de Minas Gerais, recomendo utilizar da Assinatura Digital disponibilizada pela Caixa de Assistência do Advogado (maiores informações pelo site minasdigital.caamg.com.br), foi a que fiz.
O segundo problema, é que a Assinatura Digital exige uma preparação do equipamento/computador, bem como um treino do advogado para lidar com o sistema. Isto porque, apesar do sistema ser simples, não tenho dúvidas, que muitos advogados terão dificuldades práticas iniciais para implementar e operacionalizar o sistema. Sendo assim, quanto antes puder implantar, utilizar e “treinar”, melhor.
Desta forma, não deixe para última hora e evite tumultos. Afinal o processo digital está batendo a nossa porta.
Leandro Borges
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