14/04/2014
Exigência do equipamento não caiu, mas deputados rejeitam Projeto de Lei que inclui simuladores no Código de Trânsito Brasileiro
(10.04.14) – O Projeto de Lei (PL) 4.449/12, que previa a inclusão da obrigatoriedade do uso de simuladores no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ontem (09/04/14).
O PL, que já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em abril do ano passado, é de autoria do deputado Mauro Lopes, que acha que os simuladores tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria.
Ontem, os deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor. Eles votaram favoravelmente ao parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que se disse contrário ao PL 4.449/12. Ele alegou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes. Ou seja, a maioria dos deputados concordaram com ele.
O simulador não caiu, pois pode haver recurso para que o PL 4.449/12 vá a Plenário
