Conselho Tutelar João Pinheiro

Atenção papais e mamães, vamos colocar o Coronavírus para correr? 💉🦠

A vacinação Infantil contra a Covid-19 já está acontecendo em todo o Estado. 👏🏼 Seguindo o calendário de vacinação de cada cidade mineira, as crianças que têm entre 5 e 11 anos com ou sem comorbidades, indígenas e quilombolas podem procurar o posto de saúde mais próximo e se imunizar. 👦🏻👧🏽🏥

Vamos colaborar com um retorno seguro dos nossos mineirinhos às salas de aula. 🏫🎓😷📚

Participamos da Xlll Conferência Municipal de Assitência Social.

Conselho Tutelar participa da carreata em comemoração do Agosto Lilás.Mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher .Não se cale ! Denuncie ! SUA VIDA IMPORTA!Ligue 180.

Conselho Tutelar é um órgão fundamental na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma definição precisa para a atuação do Conselho Tutelar. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. E determina que todos devem zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado. Nessa nova perspectiva, o ECA também assegurou medidas socioeducativas de responsabilização dos adolescentes que incorrem em atos infracionais.

Fonte: CNJ

Na década de 1980, a articulação e o fortalecimento do movimento social pela infância e pela adolescência foram determinantes para a alteração do panorama legal e a inclusão do novo paradigma e concepção de crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”.

Como resultado deste processo histórico e social, foi concebido, aprovado e nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Fonte: livredetrabalhoinfantil.org.br

VIOLÊNCIA NÃO GERA SUCESSO, GERA TRAUMAS!
Não foram as palmadas, não foram os gritos dos seus pais. Você conquistou muitas coisas nesta vida porque seus pais também acertaram muito, te aconselharam, te abraçaram, passearam com você, te deram colo, se esforçaram muito para colocar a comida dentro de casa, porque eles eram honestos, porque tinham uma fé quase inabalável, porque vocês sorriram muito juntos...

O dia 25 de maio é celebrado como o Dia Nacional da adoção. O maior objetivo desta data é promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade. Quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o jovem de usufruir de uma relação harmoniosa e saudável num contexto familiar e social.
Feliz Dia Nacional da Adoção!