Educação das Contas Públicas

Desdobramento orcamentario/fiscal da greve dos caminhoneiros

Entre as beneces dadas as transportadoras a mais divulgada é a redução dos tributos sobre o diesel, acontece que conforme divulgado pela imprensa, as mesmas, devem ao Governo a título de tributos 52 milhões, dos quais 6 milhões se referem a previdência e ao FGTS dos seus empregados.
Além da redução dos tributos ficaram as transportadoras fora da retirada da dita exoneração da folha, votada pelo congresso, que diminui o valor cobrado de previdência as transporadoras, além da dispensa licitatória de fretes com a CONAB, em 30% do total licitatório.
Fechando a conta temos a seguinte situação (1) sem critérios o benefício fiscal, redução dos tributos, foi dado a todos, devedores ou não, o que por si só torna-se um absurdo, pois, qualquer cidadão é impedido de receber recursos ou outro benefício estando em atraso fiscal com o erário (2) da mesma forma diz-se da licitação, as transportadoras , em situação normal não poderiam participar do certame (3) o montante de débitos trabalhistas representa entre 50 a 60 por cento, dependendo dos calcúlos apresentados, da renúncia fiscal, anunciada pelo Governo (4) como bem sabemos a redução não foi feita gratuitamente , pois, o Governo manteve a política de preços dos combustíveis, atrelado ao preço do dólar, e já anunciou o corte na Saúde e Educação.

Por Edson Franco

Ontem realizamos com muita satisfação o último módulo dos minicursos Auditor Cidadão.
Dessa vez com a ilustre presença de Honório Patrício da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ministrando o módulo Licitação.
Agradecemos a presença de todos! @ UFPB Campus I

Mais um módulo realizado com sucesso!
Agradecemos a todos os presentes e estimamos que possamos continuar com essa troca de conhecimentos.
O próximo módulo irá tratar das Despesas Públicas e será realizado na próxima quinta-feira (26/10/2017). Aguardamos por você! @ UFPB Campus I

Iniciamos ontem (23/10/2017) com muita energia o Minicurso Auditor Cidadão!
O primeiro módulo tratou da Estrutura do Estado e da Lei de Acesso a Informação (LAI), essa semana ainda teremos mais dois módulos e aguardamos a presença de todos novamente!

Hoje teremos mais um módulo do minicurso Auditor Cidadão!
Aguardamos por você, as inscrições ainda estão abertas mas as vagas são limitadas.

A promulgação da Lei de Acesso a Informação, mais conhecida como Lei da Transparência, trouxe à sociedade brasileira um importante instrumento para fiscalização dos atos das gestões públicas em todas as esferas. Entre outras peculiaridades, a lei de acesso a informação garante ao cidadão brasileiro o acompanhamento e fiscalização do orçamento público e da contabilidade pública como seus congêneres, neste sentido também é importante saber qual é o tamanho do Estado brasileiro.

Essa é a nossa programação para os minicursos do projeto Auditor Cidadão, em breve estaremos anunciando detalhes de cada um dos minicursos.
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Programa Auditor Cidadão

Com a Lei de Acesso a informação (LAI), o Brasil implantou um novo conceito em relação a Gestão Pública, o da Transparência Pública, ou seja, o de colocar à disposição da sociedade as informações inerentes as operações do Governo, tanto no campo qualitativo quanto quantitativo. Neste ínterim são disponibilizadas as informações sobre o Sistema Orçamentário e Contábil Público, integrado ao avanço da Tecnologia da Informação, estas informações estão a disposição dos cidadãos, nos mais diversos portais, quer seja do Governo Federal, Estadual e Municipal, toda a execução orçamentária desde da seu planejamento até a sua execução.
Por sabermos que a forma que essas informações são postadas podem trazer mais dúvidas do que explicação, pois, muitas das vezes são termos técnicos longe do alcance da sociedade civil organizada, estamos desenvolvendo o Programa Auditor Cidadão que desenvolverá mini-cursos, palestras e oficinas com o fim de capacitar os cidadãos para que possam acompanhar, fiscalizar e cobrar de seus Gestores a boa aplicação dos recursos públicos em prol do desenvolvimento de seu Município, Estado e País.

A fim de prestarmos um melhor e mais assertivo serviço a sociedade, gostaríamos de saber o quanto vocês sabem e o grau de interesse sobre assuntos diretamente ligados ao nosso projeto. Com intuito de efetuar esse nivelamento, criamos um questionário curto e objetivo. Ao respondê-lo, você estará colaborando com a realização deste projeto e nos ajudando a fazê-lo cada vez melhor.
Clique aqui para responder 👉🏻 https://docs.google.com/forms/d/1GVuToLNzIF7jjrCQBYfYaE3SzpTJZvWgeAR8jz9Qfvg/edit?usp=drivesdk

Qual a diferença entre Despesa: empenhada, liquidada e paga?