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Fala pessoal, tudo beleza?
Vamos analisar o deliberado pela 6ª Turma do STJ no AgRg no HC 625.449/SP. O caso envolvia análise da decisão do TJ que cassou a decisão originária e, portanto, o livramento condicional, determinando a realização de exame criminológico para constatação do requisito subjetivo. Por sua vez, a defesa anotou que tal decisão violaria a Súmula 439 do STJ, sob o argumento de que determinar a realização do exame criminológico, com base em uma gravidade abstrata, e em fundamento inidôneo, vai de encontro com o objetivo maior da LEP, qual seja a ressocialização do apenado.
Vale destacar que o fundamento da decisão do TJ foi de que “os crimes cometidos pelo agravante são graves, envolvendo reiteração criminosa em crimes patrimoniais com exercício de violência ou grave ameaça, aparentando fazer do crime modo de vida. Desse modo, maior cautela deve haver para o deferimento de qualquer benefício, exigindo uma análise mais detalhada, sobretudo quanto ao requisito subjetivo”.
De acordo com o reiterado posicionamento do STJ, fundamentos abstratos e genéricos (como os apresentados pelo Tribunal de origem), NÃO JUSTIFICAM a exigência de exame criminológico, bem como a análise do preenchimento do requisito subjetivo somente poderá fundar-se em fatos praticados durante a execução penal (AgRg no HC 590.322/SP, a Turma). Essa também é a posição da 5ª Turma do STJ, que aponta ser a determinação de realização do exame criminológico, sob argumentação genérica, baseada na gravidade abstrata dos crimes e na probabilidade de reincidência, não apontando elementos concretos extraídos da execução da pena, que pudessem justificar a necessidade do exame técnico, medida indevida e ilegítima (HC 525.745/SP).
Por isso, no caso ora comentado, fora restabelecida a decisão originária e a efetivação do livramento condicional sem prévio exame criminológico. Espero que tenham entendido! É entendimento pacífico e você não pode errar, bacana?
Vamos em frente!

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Fala pessoal, tudo beleza?
Conforme eu havia anunciado anteriormente, acabou de lançar um curso completo sobre a Lei 9.613/98 no qual eu abordo absolutamente TODAS as controvérsias doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, além de analisar diversos conteúdos que estão caindo em provas das mais diversas carreiras e etapas nos últimos 3 anos.
Sem dúvidas, se você deseja NUNCA MAIS ERRAR uma questão sobre a Lei de Lavagem ou mesmo se busca compreender essa complexa legislação de uma vez por todas, indico fortemente que faça o curso.
Em primeiro lugar, porque estudo bastante esse tema – desde a minha época de faculdade. Além disso, tenho a felicidade de atuar na prática criminal desde 2011 e acompanhado diversos casos envolvendo crimes de lavagem de capitais, o que me permite ter uma visão prática dos institutos estudados. Por fim, analisei cuidadosamente várias provas de todas as fases (objetiva, dissertativa, prática e oral) e tentei trazer o que cai e tem potencial para ser cobrado em provas vindouras! Ou seja, garanto que (quase) tudo que venha a ser cobrado na sua prova, SERÁ ESTUDADO NO CURSO!
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É com grande satisfação que venho anunciar um dos cursos mais aguardados: LEIS PENAIS ESPECIAIS, totalmente lecionado por mim!

O curso está sendo lançado com 40% de desconto e custará, na promoção de lançamento, apenas R$ 294,00.

Acredite, a ideia é revolucionar seu aprendizado e permitir que você GABARITE TODAS AS QUESTÕES DE PROVA.

Para tanto, todas as aulas são construídas a partir de muito estudo doutrinário, leitura e acompanhamento da jurisprudência e revisão dos principais votos dos Ministros do STF e STJ, além de uma atenção especial para as provas de concurso dos últimos 03 anos das principais bancas organizadoras.

É por conta desse processo meticuloso, artesanal e cuidadoso que posso afirmar: Congregando o conteúdo da aula e a leitura das leis, você estará apto a gabaritar todas as questões de sua prova!

Quem conhece o carinho que tenho para montar esses encontros, pode atestar a promessa.

São 50 horas de curso, totalmente atualizado, e que mudará sua perspectiva e aprendizado das Leis Penais Especiais.

Vamos juntos? Inscrições abertas no site da EBEJI!

Abraços, !

Curso de Leis Penais Especiais Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet

Você já se frustrou?

Não apenas em concurso. Na sua vida.

Se a resposta for positiva, LEIA!!!!

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Olá pessoal, tudo certo? Peço licença especial hoje para falar um pouco sobre mim. Procuro não falar tanto aqui sobre aspectos relacionados diretamente a minha vida, mas excepciono quando as reflexões realizadas podem ajudar – direta ou indiretamente. É justamente o caso. Quando era adolescente e estava descobrindo os prazeres da leitura ainda, me deparei com a obra de Alexandre Dumas. Dentre as várias que me arrebataram a imaginação, fiquei completamente ensandecido com as aventuras do “Conde de Monte Cristo”. O livro conta a história de Edmund Dantes, marinheiro vítima de uma ardilosa trama, que redundou em sua prisão injustamente. Ele se quedou recluso na tenebrosa prisão dentro do temido Chateau d´IF, no meio do oceano. De lá, ele consegue fugir, tornar-se milionário e se vingar. Mas não é isso que interessa. Eu quero falar do castelo. Esse Castelo/Prisão me encantou na adolescência. Pesquisando, descobri que ele de fato existe e se situa em Marselha. Com menos de 15 anos, então, decidi que iria, algum dia, visitar o local palco daquela encantadora história. Eu iria visitar a prisão do Chateau (Castelo) d´IF! Quando eu tinha 30 anos, realizei o meu objetivo. Aliás, quase isso. O castelo se situa em Marselha/França. Separei 3 dias da minha viagem para conhecer a cidade e, claro, o castelo. Só que o acesso a ele é muito difícil. Depende da maré e só se chega por barco, com alguma dificuldade. Depende do vento. Depende do acaso. Não temos controle dessa variável. E, quis o destino, nos 3 dias que lá estive, nenhuma embarcação conseguiu aportar no Castelo. Monitorava a maré, o vento, as embarcações... Todos os dias. Nada. Não visitei o Castelo. Não vi essa prisão (sempre gostei de visitar prisões, profissional e turisticamente). Fiquei chateado? Sim, fiquei p**o e triste. Mas a vida é feita de momentos assim. Eu sei que vou voltar e conseguir visitar o castelo. Isso se essa for a minha meta, a minha vontade, se realmente for o que eu desejo. Caí do cavalo, mas e daí? Triste eu seria se, apesar da minha vontade, eu não tivesse tentado. E como eu tentei! Hoje, tenho orgulho do meu planejamento. ⬇️⬇️⬇️

Onde estão as respostas da prova de Administrativo da PGM João Pessoa? Confira o Raio X do professor Ubirajara Casado:

O QUE VOCÊ PRECISAVA SABER PARA GABARITAR ADMINISTRATIVO NA PGM JOÃO PESSOA? O ponto X de cada questão!

Decisão importante do STJ que envolve direito indígena e INSS, assunto de relevância para a advocacia pública e com grandes chances de cobrança em provas de concursos.
Acompanha a explicação do Professor Ubirajara Casado:

Indígena menor de 16 anos e filiação ao INSS, é possível? O que pensa o STJ a respeito?

Você não encontrará um edital melhor que esse em 2018!
Procurador da ALEGO (análise e estratégia de estudos):

🔴 EDITAL DE PROCURADOR DA ALEGO – ANÁLISE DO EDITAL E ESTRATÉGIA! Edital "quase perfeito" e quem passar está feito na vida!

Um exceção isolada que certamente cairá na sua prova de concurso, especialmente os da Advocacia Pública.

Qual a maior exceção ao conceito de Fazenda Pública? Tema extremamente relevante aos que almejam um cargo na Advocacia Pública em qualquer nível.

Isso vai cair na sua prova e é muito pouco explorado pela doutrina!

Calma, porque o professor analisou detalhadamente a situação e agora é só você conferir no blog da EBEJI!

É admissível execução provisória da pena em ações penais originárias em tribunal? Essa questão vai cair na sua prova!

🔴 Entenda a NOVA SÚMULA DA AGU (83)!

NOVA SÚMULA DA AGU (83) Súmula pronta para ser cobrada em concursos da AGU.

Olá pessoal, todos bem?

Está de bobeira ou estudando nesse feriadão?

Pois bem, temos um SIMULADO INTEIRAMENTE GRÁTIS para esquentar seus estudos!

São 20 questões com as principais disciplinas dos concursos da Advocacia Pública:

CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
PROCESSO CIVIL
TRIBUTÁRIO
FINANCEIRO
Você pode realizar o Simulado até o domingo dia 4/11.

Na publicação dos resultados você terá o GABARITO JUSTIFICATO e todos os dados individuais e coletivos do Simulado para análise de desempenho!

Então, vamos estudar?

https://www.ebeji.com.br/simulado/estudando-no-feriado