Quiz de Concurso

Olá pessoal!

Meu nome é Moisés do canal Quis de Concurso.

No vídeo de hoje, vamos resolver questões ATUALIZADAS de Direito Administrativo sobre administração direta e indireta. Veremos as principais características das entidades que pertencem à administração indireta e também os conceitos de desconcentração e descentralização. O assunto é de extrema importância, pois a taxa de cobrança em provas de concurso público é altíssima.

A Administração direta corresponde ao conjunto de órgãos que prestam os serviços públicos diretamente sem a necessidade de pessoas jurídicas externas, diferente do que ocorre na administração indireta.

A Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins estatais. As entidades são formadas a partir do fenômeno da descentralização. As pessoas jurídicas de direito público são as autarquias e as fundações públicas de direito público que só podem ser criadas por meio de lei específica. Por outro lado, existem as pessoas jurídicas de direito privado que são as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado que são criadas a partir de autorização em lei.

É importante destacar que não existe hierarquia nem subordinação entre a administração direta e a administração indireta. O que ocorre é apenas vinculação a qual possibilita o controle finalístico da primeira sobre a segunda. Tal controle serve para que o Poder Público verifique se as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estão desempenhando as funções que justificaram a criação dessas entidades.

Espero que esse conteúdo possa te ajudar a revisar o tema para provas de Concurso Público.
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🔴Assista também:
1 – Questões comentadas sobre a Lei 8112/90 para concurso público:
https://youtu.be/k14nJi0CT8g

2 – Questões sobre ATOS ADMINISTRATIVOS para concurso público:
https://youtu.be/0uZcetoqEsg

3 – Questões Comentadas sobre a LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA [Concurso do INSS]:
https://youtu.be/vKsUt44EdC0
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🔴Confira este canal:
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Olá pessoal! No vídeo de hoje resolveremos, juntos, questões de Direito Constitucional sobre o tema Direitos Políticos que abarca o direito de votar e de ser votado, o alistamento eleitoral, as condições de elegibilidade, entre outros temas disciplinados no artigo 14 da Constituição Federal.

Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto direto e secreto, com valor igual para todos. Veja:

CF88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

Assim, em regra, todos os cidadãos brasileiros devem votar. As exceções a essa regra geral são elencadas na própria Constituição Federal que define os casos em que o voto é facultativo. Veja:

CF88
Art. 14.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Além disso, a Constituição Federal deixa explícito que os estrangeiros e os conscritos (durante o serviço militar obrigatório) não podem alistar-se como eleitores. Veja:

CF88
Art. 14.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

No Estudo dos Direitos Políticos para concurso público, merecem destaque, também, as condições de elegibilidade (requisitos a serem atendidos pelas pessoas que quiserem concorrerem a cargos políticos). Veja:

CF88
Art. 14.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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Assista também:
1 – Questões sobre DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
https://youtu.be/4hMgkXON3vk

2 – Questões de Direito Constitucional sobre Nacionalidade
https://youtu.be/xElW0yzQEFo
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Espero que esse conteúdo possa te ajudar a revisar o tema para provas de Concurso Público.

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Olá pessoal. Nesse vídeo trouxe um simulado com 10 questões comentadas e com gabarito sobre a Lei 8112/90 para que vocês possam testar seus conhecimentos. É fundamental resolver questões para passar em um concurso público. Aproveite o simulado para revisar.

Assista também:

1 - Simulado com Questões sobre a lei 8429/92 (improbidade administrativa)
https://youtu.be/vKsUt44EdC0

2 - Questões sobre ATOS ADMINISTRATIVOS para concursos
https://youtu.be/0uZcetoqEsg

3 - A MELHOR forma de estudar PORTUGUÊS para Enem e Concursos Públicos!! 90% de ACERTOS!!
https://youtu.be/oSp4qB9S9Ec

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Espero que possa te ajudar nessa jornada de estudos para concurso público!

Bons estudos!

Olá pessoal!

No vídeo de hoje eu trouxe um simulado com 10 questões sobre o Art. 5° da Constituição Federal de 1988 (CF/88)!

No artigo 5° da CF/88, estão especificados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial destaque os seguintes direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão garantidos nos incisos I a LXXVII. Embora os direitos individuais possuam caráter de extrema relevância, não são absolutos e podem ser relativizados e contextualizados.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,...

Espero que gostem do simulado com as questões sobre DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Conto com seu like e sua curtida, caso goste do conteúdo. Não esqueça de se inscrever no canal para receber mais conteúdos como esse.

Bons estudos!
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