30/09/2023
Olá pessoal!
Meu nome é Moisés do canal Quis de Concurso.
No vídeo de hoje, vamos resolver questões ATUALIZADAS de Direito Administrativo sobre administração direta e indireta. Veremos as principais características das entidades que pertencem à administração indireta e também os conceitos de desconcentração e descentralização. O assunto é de extrema importância, pois a taxa de cobrança em provas de concurso público é altíssima.
A Administração direta corresponde ao conjunto de órgãos que prestam os serviços públicos diretamente sem a necessidade de pessoas jurídicas externas, diferente do que ocorre na administração indireta.
A Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins estatais. As entidades são formadas a partir do fenômeno da descentralização. As pessoas jurídicas de direito público são as autarquias e as fundações públicas de direito público que só podem ser criadas por meio de lei específica. Por outro lado, existem as pessoas jurídicas de direito privado que são as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado que são criadas a partir de autorização em lei.
É importante destacar que não existe hierarquia nem subordinação entre a administração direta e a administração indireta. O que ocorre é apenas vinculação a qual possibilita o controle finalístico da primeira sobre a segunda. Tal controle serve para que o Poder Público verifique se as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estão desempenhando as funções que justificaram a criação dessas entidades.
Espero que esse conteúdo possa te ajudar a revisar o tema para provas de Concurso Público.
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