Finalidade Jurídica

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Brasil
Jaú, SP
Finalidade Jurídica

Finalidade Jurídica é uma empresa de consultoria e treinamentos, com foco no setor público e na produção de materiais didáticos na seara do Direito. Agostinho.

A empresa Finalidade Jurídica é uma evolução de um ideal menor e despretensioso. Ainda durante a faculdade, o então bacharelando em Direito Guilherme Ap. da Rocha idealizou a criação de um blog para a resolução gratuita de questões do Exame de Ordem, que concretizou um ano depois com a parceria do então sócio, Tiago A. O portal gratuito de resolução de questões motivou a publicação do primeiro livro dos autores (Guilherme Ap. da Rocha e Tiago A. Agostinho), pela Editora Juruá (Exame de Ordem Resolvido: Ética Profissional). Com mais de 600.000 mil acessos, o blog continua ativo e de acesso integralmente gratuito. Ele tem por objetivo contribuir à aprovação de bacharéis e bacharelandos em Direito no Exame de Ordem, além de apresentar conteúdo de conhecimento geral, sempre na área jurídica. A missão de trabalhar com o conhecimento se mantém ativa e agora dá início a uma nova fase do Finalidade Jurídica. Com a parceria dos advogados Rodrigo C. Á. Franco e José E. C. Devides foi inaugurado o novo Finalidade Jurídica, que atua em dois seguimentos: consultoria ao Poder Público; e produção de materiais didáticos na seara jurídica.

31/08/2025

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do Professor Ricardo Mangili.

Sua dedicação e generosidade ao compartilhar conhecimento marcaram a trajetória de todos que tiveram a honra de aprender com ele.

Na Finalidade Jurídica, o Professor Ricardo deixou sua marca através das aulas de oratória, transformando a forma como muitos enxergam a comunicação e a importância da palavra.

Expressamos nossas mais sinceras condolências à família e aos amigos. Que sua memória siga viva em cada ensinamento que deixou.

🖤🙏

31/08/2025

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do Professor Ricardo Mangili.
Sua dedicação e generosidade ao compartilhar conhecimento marcaram a trajetória de todos que tiveram a honra de aprender com ele.
Na Finalidade Jurídica, o Professor Ricardo deixou sua marca através das aulas de oratória, transformando a forma como muitos enxergam a comunicação e a importância da palavra.
Expressamos nossas mais sinceras condolências à família e aos amigos. Que sua memória siga viva em cada ensinamento que deixou.
🖤🙏

22/06/2024

A Certidão Circunstanciada é um documento que equivale à Certidão de Quitação Eleitoral.

Entretanto, a Certidão Circunstanciada não substitui o Título de Eleitor, ou seja, o eleitor que não regularizou o título no prazo, não poderá votar nas eleições de outubro.

Para obter o documento é necessário ir até um Cartório Eleitoral e solicitar de graça.

O documento é provisório, com validade até 4 de novembro, quando inicia um novo prazo para regularizar as pendências com a Justiça Eleitoral.

15/06/2024

A eleição para o Legislativo é realizada de forma proporcional, isso signif**a que os votos vão para o partido.

Sendo assim, receber mais votos e se eleger está condicionado a outros critérios, que explicamos nesta publicação.

📲 Está em dúvida sobre o processo eleitoral? Conheça nosso curso "Campanha Eleitoral Eficiente".

12/06/2024

🧮 O cálculo do Quociente Eleitoral e do Quociente Partidário sempre gera dúvidas e parece, por isso, esse conteúdo irá auxiliar nos cálculos.

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11/06/2024

🔍 A Lei Complementar nº 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi um projeto de iniciativa popular que alterou a Lei Complementar nº 64/1990.

📝 Mais de 1,6 milhões de assinaturas foram colhidas para a criação da lei cujo objetivo é combater a corrupção na política.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas:
🔶 que exerceram cargo ou função pública e tiveram as contas rejeitadas (improbidade administrativa) ou tiveram o mandato cassado;
🔶 condenadas, por outro órgão colegiado, em processos criminais;
🔶 que renunciaram ao mandato como forma de evitar serem cassados, entre outros.

A Lei de Ficha Limpa impede, ainda, a candidatura de pessoas condenadas por:
🔶 lavagem de dinheiro;
🔶 abuso de autoridade;
🔶 ocultação de bens;
🔶 improbidade administrativa;
🔶 crime contra o patrimônio, entre outros crimes.

🖥️ Após os registros das candidaturas para as Eleições 2024, em 15 de agosto, é possível consultar a situação de cada candidato pelo site: divulgacandcontas.tse.jus.br/

07/06/2024

🫱🏻‍🫲🏼 Prefeitos e prefeitas que estão em busca da reeleição para o segundo mandato não têm necessidade de deixar o cargo para concorrer nas Eleições de Outubro.

💠 Já os chefes do executivo que desejam concorrer os cargos de vice-prefeitos ou vereadores precisam renunciar até seis meses antes do pleito.

🚫 É vedada a candidatura para o terceiro mandato para a Prefeitura, assim sendo, os chefes do executivo em segundo mandatado não podem concorrer nas eleições 2024.

📝 A Lei Complementar n.º 64/1990, estabelece ainda, paramentos para quem o ocupa o cargo de vice, inclusive, sendo permitido a candidatura a outros cargos desde que não tenham assumido a posição de Chefe do Executivo nos seis meses que antecedem o pleito.

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05/06/2024

⏳ A pré-campanha se encerra no dia 15 de agosto, data limite para o registro de candidaturas.

📣 E já no dia seguinte, tem início a campanha eleitoral, mas até lá, existem algumas restrições.

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30/05/2024

📣 O posicionamento como pré-candidato deve acontecer até 15 de agosto, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas.

⏳ A partir desta data, começa a campanha oficial e o posicionamento deve ser como candidato, caso a candidatura seja homologada.

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28/05/2024

Existem diferenças entre o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.

Além dessas que estão no vídeo, tem duas muitos muito importantes:

Os critérios de liberação do Fundo Eleitoral é definido por Lei e as legendas devem reservar 30% do total, no mínimo para campanhas femininas. O recurso também deve ser distribuído proporcionalmente ao total de candidaturas de pessoas negras.

Já o Fundo Eleitoral é destinado as todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, a legenda pode deixar e receber sua parcela caso no cumpra os requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 97/2017.

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23/05/2024

💸 A prestação de contas relativa às sobras de campanha está regulamentada pela
Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevê uma série de situações.

🪙 O TSE classif**a como sobra de uma campanha eleitoral os recursos que não foram empenhados como despesa comprováveis, como:

- saldo positivo de recursos financeiros empregados na campanha;

- bens materiais adquiridos ou recebidos durante a campanha;

- créditos contratados para impulsionamento de conteúdos e não utilizados.

💰 Esses valores devem ser transferidos para o órgão partidário de onde originaram os recursos; no caso das eleições municipais, aos diretórios municipais das legendas.

💲 Já as sobras do Fundo Partidário devem ser devolvidas à conta bancária do Partido destinada aos recursos oriundos desta fonte.

⚠️ Importante destacar que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanha (FEFC) que não forem utilizados devem ser devolvidos ao integralmente ao Tesouro Nacional porque não são considerados sobras de campanha.

🔍 Caso haja aquisição de bens com esse recurso, os materiais devem ser vendidos e o valor devolvido ao Tesouro Nacional.

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17/05/2024

✅ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a súmula que apresenta as regras para evitar fraudes nas candidaturas de mulheres para as Eleições de 2024.

⚠️ Segue sendo obrigatório que 30% das candidaturas registradas pelos partidos políticos e federações sejam destinadas às mulheres.

🔍 E, de acordo com a súmula aprovada pelo TSE, f**a caraterizada fraude se observado que:

🔶 a candidata não recebeu votos ou teve votação inexpressiva;
🔷 a prestação de contas da candidata seja zerada, padronizada ou não possui uma movimentação financeira relevante;
🔶a candidata não desenvolveu atos efetivos de campanha;
🔷 a divulgação ou promoção da candidata seja feito por terceiros ligados à candidata.

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Endereço

Rua Das Palmeiras, 11
Jaú, SP
17210120

Site

http://www.finalidadejuridica.com.br/

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