02/04/2024
Hoje 02 de abril celebramos o dia mundial e municipal de conscientização do autismo!
O artigo 5º da Constituição Federal determina que todas as pessoas com autismo são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. no ECA( Estatuto da Criança e adolescente independente do Transtorno do Espectro Autista, toda criança até 12 anos incompletos e adolescentes (entre 12 a 18 anos de idade) têm direitos previstos em lei, como por exemplo: direito ao desenvolvimento Físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.