02/06/2026
O que é o BPC? É um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, ser de família de baixa renda.
Para ter direito ao BPC, a renda da família dividida por pessoa (renda per capita) precisa ser muito baixa. O valor da renda per capita é de R$ 405, 25.
Geralmente, a mãe, o pai ou outro parente precisa parar de trabalhar para cuidar da pessoa com deficiência em tempo integral.
Se esse cuidador tentar arrumar um emprego para melhorar de vida, a renda da casa sobe. Pela regra atual, isso pode fazer a família “passar do limite” permitido, e o governo corta o BPC da pessoa com deficiência.
E com isso a Dra. Cristiany propõe que a alteração do art. 20, § 3º-A da Lei 8.742/1993, para que o cuidador possa trabalhar e ter seu próprio dinheiro sem o medo de que a pessoa com deficiência perca o BPC.
Para que isso possa acontecer, a Idéia precisa de 20.000 votos.
No link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=215666
