14/04/2026
📢 CARTA ABERTA À EDUCAÇÃO
A educação não pode ser tratada como atalho.
Como professora e gestora de Educação Superior a Distância, sinto-me no dever de compartilhar uma preocupação importante com a sociedade e com os profissionais da educação.
O Brasil avançou ao instituir a Nova Política de Educação a Distância. No entanto, ainda convivemos com práticas preocupantes: cursos sem autorização, formações incompatíveis com a legislação e diplomas sem validade legal.
Recentemente, foi instituída a Nova Política de Educação a Distância por meio do Decreto nº 12.456/2025, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Professor Camilo Santana. Tal medida representa um avanço significativo na regulamentação, supervisão e qualificação da EaD no Brasil, estabelecendo diretrizes fundamentais para garantir uma formação acadêmica sólida, ética e comprometida com a aprendizagem real.
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 reforça limites importantes, especialmente quanto à oferta de Segunda Licenciatura, que, em determinados casos, não é mais permitida pela legislação vigente, como segue :
1. Não é permitido que licenciados realizem Segunda Licenciatura em Pedagogia;
2. Não é permitido que pedagogos realizem Segunda Licenciatura em outras áreas.
3. Assim, também, não é permitido que profissionais habilitados pelo Programa Especial de Formação Pedagógica cursem 2ª Licenciatura.
Ainda hoje, observam-se situações que merecem muita atenção como:
Expansão irregular por meio de polos não credenciados ou inexistentes:
Ofertas massivas de cursos de pós-graduações que focam na rapidez e no baixo custo, resultando em conteúdos genéricos, materiais desatualizados ou de baixa qualidade pedagógica.
O país já vivenciou situações graves no passado, com descredenciamento de instituições e prejuízos a milhares de estudantes. Esse histórico reforça a importância da informação, da orientação e da responsabilidade coletiva.
📌 Informe-se antes de escolher um curso
📌 Verifique a regularidade das instituições
📌 Oriente alunos e pais.