21/05/2026
Já parou para pensar que...
Se prefeituras e governos fossem proibidos de fazer shows com dinheiro público, uns 80% dos artistas famosinhos estariam, nesse momento, no ônibus indo pro trabalho?
Já pagou seus impostos hoje?
09/05/2026
A Segunda Seção do STJ decidiu nesta quinta (7) que proprietários de imóveis em condomínios residenciais só poderão oferecer locações de curta temporada por plataformas como Airbnb se houver autorização expressa em assembleia de condôminos. Por maioria apertada de cinco votos a quatro, o colegiado entendeu que esse tipo de exploração econômica descaracteriza a finalidade residencial do imóvel. Pelo entendimento da corte, a permissão para esse tipo de uso depende de aprovação de ao menos dois terços dos condôminos, conforme prevê o Código Civil para mudanças na destinação das unidades imobiliárias. Segundo o STJ, a decisão consolida o entendimento do tribunal sobre o tema e deve orientar as instâncias inferiores, embora não tenha efeito vinculante.