Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Itaboraí. Afinal, o antigo Cep é ou não é nosso sindicato de fato? Para protege-los contra quem?
Com o direito de sindicalização para o funcionário público, conquistado na nova Constituição, abriu-se uma certa confusão em nossa categoria. O termo "sindicato" significa a entidade que representa os interesses de uma dada categoria de trabalhadores. Na história do Brasil, no entanto, o Estado procurou, desde Vargas, controlar e domesticar os sindicatos, intervindo na sua vida cotidiana, controla
ndo suas finanças, cassando suas diretorias quando necessário. Isso não impediu, de qualquer forma, que alguns sindicatos oficiais conseguissem, na prática, uma certa autonomia e representassem de maneira autêntica suas categorias, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e outros, inclusive no Rio de Janeiro. Quanto à proibição de sindicatos oficiais de funcionários públicos, o argumento (facista) se baseava na pretensa neutralidade das estruturas do Estado: se o Estado não é patrão, se ele não é adversário dos trabalhadores, por que razão os funcionários públicos precisariam de um sindicato? Pois bem, antes mesmo que fôssemos atacados pelas bombas de Moreira Franco, esta argumentação já havia sido completamente desmoralizada e ridicularizada. Durante anos, portanto, os professores públicos possuíram associações que, na prática, se construíram como sindicatos livres da tutela do Estado: este é o caso do Sepe/RJ. DE SEP EM CEP O CEPE VIRA SEPE
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação se legitimou no dia-a-dia das lutas travadas pelos educadores do Rio de Janeiro. E a sua história revela um pouco dos passos que a categoria deu até conquistar legalmente seu sindicato. Em 1977 era criada a Sociedade Estadual dos Professores (Sep), que, em 24/07/79. se fundiu com a União dos Professores do Rio de Janeiro (Uperj) e com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), criando o Cep - Centro de Professores do Rio de Janeiro, uma entidade que se tornou referencial de luta e organização dos educadores fluminenses. O ano de 1979 foi um marco na história do Sepe, quando conseguiu conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, numa greve considerada histórica para o movimento. Nesse período, o governador Chagas Freitas mandou fechar a entidade, mas não conseguiu calar nossa voz nem frear nossa ação. Em 1986, novo marco na luta do sindicato. Em greve, 25 mil professores, no Maracanãzinho, conquistaram um plano de carreira que regulamentava o enquadramento por formação, progressão e controle, pela categoria, da aplicabilidade do plano. Em razão da exclusão dos aposentados nesse plano, surgiu a primeira comissão de aposentados do Sepe que, junto à direção do sindicato, ampliou a luta e conseguiu, em 1987, a almejada paridade. Em 1987, depois de várias discussões em anos anteriores, foi aprovada, no dia 30 de outubro, no terceiro congresso da entidade – a ampliação do quadro de sócios, incluindo os demais profissionais de educação que não eram professores. A entidade passou a se chamar, então, Cepe – Centro Estadual dos Profissionais de Educação. O novo Cepe, já em 1988, dirigiu a primeira greve conjunta do magistério e dos funcionários administrativos no Rio. A partir de cinco de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, os funcionários públicos passaram a ter direito à sindicalização. O então ainda Cepe realiza, em dezembro de 1988, sua primeira Conferência de Educação, aprovando, a partir desta data, chamar-se Sepe – sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, decisão esta referendada no IV Congresso, em 1989. Hoje, possui todos os documentos necessários ao reconhecimento do seu caráter sindical.
21/05/2026
Amanhã é aniversário de Itaboraí, mas não há o que comemorar. Em protesto contra o descaso do governo Marcelo Delaroli, servidores da Educação e do município, aposentados, movimentos sociais e representantes da sociedade civil realizarão um ato durante o desfile cívico. A manifestação ocorrerá na Avenida 22 de Maio, próximo ao condomínio Village e em outros pontos estratégicos: na altura do posto BR, ao lado da loja Aliança e do supermercado Princesa.
Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
21/05/2026
A Direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí visitou as unidades escolares no dia 21 de maio de 2026 para convocar todos os servidores públicos municipais da Educação para uma assembleia presencial. Ela acontecerá no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), no Rotary Clube de Itaboraí, e contará com uma paralisação reivindicatória de 24h.
O SEPE Núcleo Itaboraí tem ouvido as demandas dos servidores e constatado as precárias condições de trabalho na rede pública municipal. Precisamos nos unir contra a precarização e desvalorização promovidas pelo governo Marcelo Delaroli. A pretexto de "transformação" do município, o governo impõe arrocho salarial e más condições de trabalho, resultando no esvaziamento e adoecimento dos profissionais da Educação.
É fundamental intensificar a luta pela implementação da Lei n° 15.326/2026 dos Agentes Educativos de Creche em Itaboraí.
Contamos com a participação de todos! Continuamos na luta pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática, sábado letivo e implementação da Lei n° 15.326/2026.
Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
21/05/2026
📣 A direção do Sepe participou de uma audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou sobre a pauta econômica. O governador confirmou o pagamento das parcelas restantes do acordo da recomposição salarial que estavam pendentes desde 2023. Segundo Ricardo Couto, os 11,56% divididos em duas parcelas serão pagos nos meses de agosto e novembro.
📰 A imprensa repercutiu a notícia e jornais como O Globo/EXTRA e O Dia, a revista Veja, o portal Tempo Real e a página de Instagram .rio, publicaram matérias sobre o pagamento da recomposição salarial dos servidores do Rio pelo governo do Estado.
✊️ O Sepe lembra à categoria que todos os estudos sobre a pauta de reivindicações da rede estadual já foram entregues para o governo e deverão ser abordados na continuidade das negociações. O sindicato garante que nenhuma reivindicação da nossa pauta será deixada para trás.
21/05/2026
📣 O Sepe está participando, do XXVI Seminário Estadual dos Conselhos Municipais da Educação do Rio de Janeiro, que está sendo realizado no município Saquarema (Região dos Lagos, RJ) nos dias 20 e 21 de maio. O evento deste ano tem foco no fortalecimento e qualificação da atuação dos conselheiros municipais.
O XXVI Seminários dos Conselho Municipais da Educação RJ reúne representantes de diversas prefeituras para troca de experiências e formação, sendo fundamental para a articulação das instituições de ensino.
21/05/2026
📣 Naquilo que podemos considerar uma vitória para os educadores de todo o país, a Câmara dos Deputados de aprovou a MP 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial do magistério público da Educação básica. O texto garante aumento com ganho real acima da inflação. Aprovado na Câmara, agora o texto segue para aprovação do Senado.
Com a medida, o piso nacional dos professores poderá chegar a R$ 5.130,63 em 2026. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%.
A proposta também garante o pagamento do piso para profissionais contratados temporariamente e amplia a transparência dos cálculos divulgados pelo MEC.
21/05/2026
🤬 O ministro Gilmar Mendes solicitou vistas nesta quarta-feira, 20 de maio, e interrompeu novamente o julgamento no STF sobre o Tema 1218, que discute a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
⏳Com isso, a votação está novamente paralisada - o prazo é de 90 dias para que o ministro analise e estude o processo. O último pedido de vistas foi feito em dezembro de 2025, com o julgamento só sendo retomado na sexta-feira, 15 de maio. O julgamento estava previsto para ser encerrado no dia 22 de maio e contabilizava três votos, com dois deles a favor da categoria.
🗯 O pedido de vistas é um completo absurdo e está sendo recebido com indignação e revolta. Afinal, tempo foi o que não faltou para Gilmar Mendes e demais ministros analisarem o conteúdo em discussão. A interrupção serve para adiar uma decisão importantíssima, que pode garantir o mínimo de valorização para professores e professoras, como os da rede estadual do Rio de Janeiro, que recebem o pior salário do País.
20/05/2026
A Direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí visitou as unidades escolares no dia 20 de maio de 2026 para convocar todos os servidores públicos municipais da Educação para uma assembleia presencial. Ela acontecerá no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), no Rotary Clube de Itaboraí, e contará com uma paralisação reivindicatória de 24h.
O SEPE Núcleo Itaboraí tem ouvido as demandas dos servidores e constatado as precárias condições de trabalho na rede pública municipal. Precisamos nos unir contra a precarização e desvalorização promovidas pelo governo Marcelo Delaroli. A pretexto de "transformação" do município, o governo impõe arrocho salarial e más condições de trabalho, resultando no esvaziamento e adoecimento dos profissionais da Educação.
É fundamental intensificar a luta pela implementação da Lei n° 15.326/2026 dos Agentes Educativos de Creche em Itaboraí.
Contamos com a participação de todos! Continuamos na luta pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática, sábado letivo e implementação da Lei n° 15.326/2026.
Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
20/05/2026
📣 A direção do Sepe participou de uma audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou sobre a pauta econômica. O governador confirmou o pagamento das parcelas restantes do acordo da recomposição salarial que estavam pendentes desde 2023: segundo Ricardo Couto, os 11,56%, divididos em duas parcelas, serão pagos nos meses de agosto e novembro.
A reunião aconteceu na presidência do TJ-RJ e dela participaram, pela direção do sindicato: as coordenadoras Helenita Beserra, Rose Oliveira e Rosilene Almeida; e as diretoras Dorotea Frota e Odisseia Carvalho. O governador Ricardo Couto, o secretário de Planejamento Rafael Ventura Abreu e o secretário de Fazenda Guilherme Mercês representaram o Executivo Estadual na audiência.
Questionado sobre o estudo de impacto das perdas salariais da categoria, Couto afirmou que eles continuam em andamento. A direção do Sepe apresentou na mesa as perdas da categoria nos últimos anos, que chegam a 58% e o governador se comprometeu a avançar neste estudo. Também foi lembrada a situação dos funcionários que recebem ainda vencimentos abaixo do mínimo e foi solicitada uma rápida solução para este caso.
Sobre a questão do julgamento do Piso Nacional do Magistério, cujo julgamento se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal, o governador afirmou que depende da decisão dos ministros do STF sobre o Tema 1218 para que seja feito um estudo aqui no estado do Rio de Janeiro para a valorização de todos os profissionais.
Na próxima reunião, agendada para a segunda semana de junho, o Sepe irá discutir com o governo outros temas importantes da pauta, tais como a situação da Animação Cultural, funcionários ex-FAEP, DOC II migração e todos os outros pontos da pauta que não foram discutidos nesta terça, que serão debatidos na reunião de junho em conjunto com a equipe do governo, Secretarias de Fazenda e Planejamento e com a presença do governador Ricardo Couto.
Foto: Flávia Marques / Sepe-RJ
🌐 Leia a matéria completa:
20/05/2026
✊️ A direção do Sepe participou de uma proveitosa audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou da pauta econômica.
Na reunião, Couto anunciou o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial: 11,56% divididos em duas parcelas a serem pagas em agosto e novembro. Veja o depoimento das diretoras do Sepe que participaram da audiência.
21/05/2026
21/05/2026
21/05/2026
21/05/2026
21/05/2026
20/05/2026
20/05/2026
20/05/2026