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27/03/2023

https://diariodejustica.com.br/justica-de-limeira-determina-prisao-preventiva-de-motorista-que-atropelou-e-matou-3/

21/03/2023

12/02/2023

Direto de ação
O direito de Ação, é o próprio direito de pedir a tutela jurisdicional, de solicitar ao Estado-Juiz o exercício do poder jurisdicional. Tendo em vista que o Estado é detentor do monopólio jurisdicional, nasce o direito subjetivo das pessoas de acionarem o Poder Judiciário para resolver as lides.

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10/12/2022

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08/12/2022

8 de dezembro dia da justiça!

A Imparcialidade da justiça,
Força, coragem, ordem e, a regra são necessárias para impor o direito.

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02/11/2022

Criminal/ Inventario / Divorcio/ pensão alimentícia/ Contratos/ Medica/ Consumidor;

Qual a pena para o crime de resistência?
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

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27/08/2022

É preciso fazer um inventário para informar ao Estado sobre o falecimento. Com inventário se verifica se o falecido tinha alguma herança e para quem deve ir esse dinheiro.

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11/08/2021

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22/07/2021

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22/07/2021

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