https://www.facebook.com/103241565241763/

Advogado Previdenciário

Página Principal
Brasil
Inhumas, GO
Advogado Previdenciário

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advogado Previdenciário, Formação, Inhumas.

26/05/2025

💰O Seguro-Desemprego tem a finalidade de garantir remuneração temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.

🖋O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS para quem ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

❌Os dois não são considerados acumuláveis, ou seja, nao podem ser recebidos em conjunto.

✴️Caso tenha recebido seguro desemprego e depois ganhe em uma ação auxílio doença, por exemplo, o valor do seguro será abatido do total devido pelo INSS.

📎Nesse sentido o tema 232 da TNU:

📌O auxílio-doença é inacumulável com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao gozo do benefício da lei 7.998/90, hipótese na qual as parcelas do seguro-desemprego devem ser abatidas do valor devido a título de auxílio-doença.

📍E aí, gostou da dica?

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança. ✅

22/05/2025

📌 Nos casos de diagnósticos de câncer de pele dificilmente a perícia médica irá atestar incapacidade permanente para o trabalho.

➡️ Entretanto, para a concessão da aposentadoria por invalidez deve-se fazer uma análise mais ampla, que envolva também as condições pessoais do trabalhador, como profissão, escolaridade e idade, por exemplo.

⚖️Diante das circunstâncias peculiares ao trabalhador rural, a jurisprudência tem assegurado em muitos casos a proteção previdenciária aos lavradores acometidos de câncer de pele.

⭐️Nesse sentido, destaco:

📎PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRICULTOR. CÂNCER DE PELE.
O trabalhador rural acometido de câncer de pele faz jus a benefício por incapacidade, porquanto a sua atividade profissional, que é exercida mediante constante exposição solar direta, impõe riscos que não são elididos pela utilização de filtro solar e seria por demasiado sofrido exigir que se cubra totalmente durante estações quentes para realizar labor que consabidamente exige intenso esforço físico.
(TRF4, AC 5001647-34.2021.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relatora ELIANA PAGGIARIN MARINHO, juntado aos autos em 15/12/2021).

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança. ✅

15/05/2025

‼ Você sabia que transtornos psiquiátricos podem dar direito a benefício do INSS?

Transtornos como depressão, ansiedade generalizada, esquizofrenia, bipolaridade, entre outros, podem comprometer a capacidade de trabalhar e isso pode garantir o direito a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Mas atenção: é fundamental comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos, exames e um bom acompanhamento jurídico.

Se você ou alguém que conhece está passando por isso, procure orientação especializada. O seu direito precisa ser respeitado!

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança. ✅

14/05/2025

Mãe, você pode estar deixando de receber R$ 1.518,00 por mês que fariam toda a diferença na vida do seu filho com autismo!

Já pensou ter uma renda extra todo mês para ajudar nas terapias, consultas, medicamentos e tudo o que seu filho precisa?
O BPC Loas para crianças com autismo é um benefício assistencial garantido por lei — mas muitas famílias ainda não sabem que têm direito.

📌 Entenda como funciona:
Esse auxílio é destinado a famílias de baixa renda com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele garante o valor de 1 salário mínimo mensal para apoiar no cuidado e desenvolvimento da criança.

🎯 Quem pode solicitar?
✅ Laudo com diagnóstico de autismo (conforme a Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015);
✅ Renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, mesmo com renda um pouco maior, é possível conseguir via judicial).

Esse benefício não exige contribuição ao INSS e é um direito da sua família!

🚨 Se você se encaixa nesses critérios, não deixe esse valor parado enquanto poderia estar ajudando no tratamento do seu filho!

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

24/04/2025

‼ Fibromialgia dá direito à aposentadoria?
Depende. A fibromialgia é uma condição que pode causar dor crônica e incapacitante, mas, por não apresentar alterações visíveis em exames, provar a incapacidade é um desafio.

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa apresentar laudos, atestados e histórico médico que demonstrem que a dor o impede de exercer suas atividades profissionais, mesmo com tratamento.

O diagnóstico por si só não garante o benefício, mas a comprovação da gravidade e permanência da incapacidade pode levar à concessão.

Documentação médica bem elaborada faz toda a diferença!

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

22/04/2025

O Auxílio-Doença, agora chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias, devido a doença ou acidente. Para ter direito, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos como: carência (12 contribuições mensais, com exceções), ter qualidade de segurado, e ser comprovado, por perícia médica, a incapacidade para o trabalho.

Quem tem direito:
Trabalhadores com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais e outros segurados do INSS.

Como solicitar:
É possível solicitar o auxílio-doença através do Meu INSS ou da central 135, após 15 dias de afastamento.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

16/04/2025

‼️ Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o Auxílio-Acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.

✅ Entre em contato pelo direct e saiba mais.

10/04/2025

Após o julgamento do processo 5006390-59.2018.4.04.7100/RS, o TRF4 determinou a revisão da aposentadoria de um segurado que comprovou exposição a fumos metálicos, hidrocarbonetos aromáticos e eletricidade superior a 250V durante sua atividade profissional.

Pontos essenciais da decisão:

✔️ Reconhecimento da atividade especial para períodos trabalhados entre 1992 e 2011, permitindo a conversão do tempo de serviço.
✔️ Exposição a fumos metálicos e hidrocarbonetos aromáticos, substâncias químicas encontradas em processos de soldagem, pintura e manuseio de solventes, reconhecidas como nocivas por causarem doenças respiratórias e neurológicas.
✔️ Contato com eletricidade acima de 250V continua sendo enquadrado como atividade especial devido ao risco de choques elétricos, queimaduras e acidentes fatais.
✔️ Uso de EPIs não descaracteriza a atividade especial, pois não elimina totalmente os riscos associados à exposição aos agentes nocivos.
✔️ Segurado poderá optar pela conversão em aposentadoria especial ou revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) para garantir o benefício mais vantajoso.
✔️ Efeitos financeiros da revisão serão definidos após decisão final do STJ no Tema 1124.

Essa decisão reforça a importância do reconhecimento da exposição a agentes químicos e periculosos para fins de aposentadoria especial.

03/04/2025

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

Existem diversas doenças na coluna que podem gerar direito à aposentadoria por invalidez no INSS.

Nesta lista temos as principais condições que levam à concessão desse benefício, incluindo:

✅ Hérnia de disco
✅ Osteofitose (bico-de-papagaio)
✅ Discopatia degenerativa
✅ Protusão discal
✅ Espondiloartrose anquilosante
✅ Escoliose grave
✅ Cifose severa
✅ Lordose acentuada
✅ Estenose espinhal
✅ Entre outras!

Cada caso é avaliado individualmente, mas algumas doenças como a Espondiloartrose anquilosante, garantem aposentadoria sem necessidade de carência! ⚠️

19/04/2021

APOSENTADORIA HÍBRIDA. VOCÊ SABE O QUE É?

Endereço

Inhumas, GO

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advogado Previdenciário posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.