Escola de Tributos Municipais

21/09/2026

20/09/2026

A LC 236/2026 trouxe expressamente regras sobre o incentivo ao consensualismo, à autorregularização e aos programas de conformidade.

Agora estão positivados novas modalidades, além da transação, para a mediação de conflitos entre o fisco e o contribuinte.

Lives sobre o Novo Código Tributário Nacional reformado pela Lei Complementar 236/2026.

08/09/2026 - Primeira impressões e pontos mais relevantes (realizada - Professores: Cláudia e Rafael)
15/09/2026 - Multas tributárias: limites e descontos (realizada - Professor Rafael)
22/09/2026 - Incentivo ao consensualismo, à autorregularização e a programas de conformidade (Professores: Márcio Antônio Rocha e Rafael Gonçalves)
29/09/2026 - Soluções de consulta, pareceres jurídicos e vinculação às decisões do STF e do STJ

Não perca.

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14/09/2026

A LC 236/2026 trouxe expressamente regras sobre os percentuais de aplicação das multas.

Agora estão positivados os limites das multas e os descontos que podem ser adotados sobre as multas aplicadas.

Lives sobre o Novo Código Tributário Nacional reformado pela Lei Complementar 236/2026.

08/09/2026 - Primeira impressões e pontos mais relevantes (realizada)
15/09/2026 - Multas tributárias: limites e descontos
22/09/2026 - Incentivo ao consensualismo, à autorregularização e a programas de conformidade
29/09/2026 - Soluções de consulta, pareceres jurídicos e vinculação às decisões do STF e do STJ

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10/09/2026

A LC 236/2026 trouxe expressamente regras sobre os percentuais de aplicação das multas.

Agora estão positivados os limites das multas os os descontos que podem ser adotados sobre as multas aplicadas.

Lives sobre o Novo Código Tributário Nacional reformado pela Lei Complementar 236/2026.

08/09/2026 - Primeira impressões e pontos mais relevantes (realizada)
15/09/2026 - Multas tributárias: limites e descontos
22/09/2026 - Incentivo ao consensualismo, à autorregularização e a programas de conformidade
29/09/2026 - Soluções de consulta, pareceres jurídicos e vinculação às decisões do STF e do STJ

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08/09/2026

Lives sobre o Novo Código Tributário Nacional reformado pela Lei Complementar 236/2026.

08/09/2026 - Primeira impressões e pontos mais relevantes
15/09/2026 - Multas tributárias: limites e descontos
22/09/2026 - Incentivo ao consensualismo, à autorregularização e a programas de conformidade
29/09/2026 - Soluções de consulta, pareceres jurídicos e vinculação às decisões do STF e do STJ

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06/09/2026