Escola do Legislativo de Guarujá

Neste 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, o MPT reforça a importância de políticas que protejam e acolham mulheres vítimas de violência. De acordo com informações do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atualizadas em julho deste ano, houve um aumento em todos os indicadores de violência doméstica no Brasil. O número de ameaças às mulheres, de acordo com o anuário, ultrapassa 600 mil, e o de agressões por violência doméstica chega a 245 mil.

Vítimas de violência doméstica muitas vezes ficam presas ao ciclo da violência porque dependem financeiramente dos parceiros que as agridem. Segundo pesquisa do Instituto Maria da Penha as mulheres vítimas de violência doméstica sofrem com o desemprego e maior descontinuidade nas relações de trabalho. É preciso garantir capacitações, acolhimento e oportunidades de emprego a elas.

No MPT, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) promove o projeto "Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência" para estimular a contratação de mulheres vítimas de violência de gênero e violência doméstica e familiar, por empresas aderentes ao programa “Pelo Fim da Violência contra a Mulher". Este programa estimula a previsão de normas internas que facilitem a transferência ou alteração da modalidade de prestação do contrato com a finalidade de assegurar a continuidade do contrato de trabalho e proteger a empregada vítima de violência doméstica, bem como a capacitação de todos os gestores e demais trabalhadores sobre violência de gênero.

A ELG realiza a 6ª Edição do Curso de Libras, que será oferecido de forma gratuita e estará sendo ministrado pelo Professor Sinval Soares de forma presencial e também de virtual, através da plataforma do Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Guarujá e da Escola do Legislativo de Guarujá!

Na noite de ontem (19/04), a convite do Dr Wanderson, Coordenador do Curso de Direito da Unidon, tivemos a honra de proferir uma palestra sobre o Processo Legislativo.

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A Escola do Legislativo de Guarujá e CDL - Câmara de Direntes Lojistas, realizam nos dias 22 e 30 de março de 2023 eventos alusivos ao mês das Mulheres, em parceria com o SEBRAE, SICOOB, ACEG e Prefeitura Municipal de Guarujá.

Entrada é franca e as inscrições serã feitas no local.

Nos dias 15 e 16 de março a Câmara Municipal de Guarujá através da Escola do Legislativo realizou uma oficina de estudos sobre Processo Legislativo, o evento foi voltado ao público interno a fim de qualificar o conhecimento dos Agentes Políticos, Servidores e Assessores, objetivando uma melhor preparação para o novo ano legislativo, permitindo assim uma prestação de serviço de qualidade à sociedade, com elaboração de proposituras legislativas mais técnicas e eficientes.
No dia 15 a oficina foi ministrada pelo Coordenador da ELG, Dr Renato Cardoso e dia 16 pelo Secretário Geral da Câmara, Dr Thiago Araújo, onde foram apresentados aspectos históricos e jurídicos do processo legislativo desde a sua criação.
O evento contou com a presença de Vereadores, Assessores, Servidores e da Imprensa local. Vale ressaltar que durante as palestras houve a entrega de Compêndios de Legislação, contendo as principais Leis do Município, além de exemplares da Constituição Federal e Estadual.

A ELG recebeu a honrosa visita da equipe da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Guarujá. Na oportunidade pudemos trocar ideias para realização de futuras palestras ou cursos voltados à qualificação dos servidores e de interesse da sociedade.