Workshop Soluções Empresariais

O Ministério da Agricultura e os Correios em operação fiscal em todo território nacional apreenderam uma série de mercadorias que seriam exportadas. Nosso escritório foi o primeiro no país a conseguir a ordem liminar em 03 dias tanto em Minas Gerais quanto em São Paulo para que essas mercadorias fossem liberadas. E hoje temos a efetiva entrega ao cliente.

TRIBUTÁRIO - ICMS: Inexistência de crime contra a ordem tributária na apropriação de credito do ICMS.

É comum os contribuintes serem demandados judicialmente, até mesmo na esfera penal, em virtude da apropriação integral de ICMS em operações interestaduais, devidamente destacados nas notas fiscais de entrada.
Assim, muitos contribuintes deixam de g***r desse beneficio, com receio de serem alvos de fiscalizações que podem comprometer o seu patrimônio e bem como a sua liberdade, em virtude dos Crimes Contra a Ordem Tributária.
O que muitos não sabem, é que há amparo legal para a apropriação integral nos moldes citados, e que não precisam abrir mão de um direito legítimo, que em tempos de crise, pode ajudar no fluxo de caixa da empresa.
Veja a liminar conseguida por nosso escritório na ultima quinta-feira (12/01/2017), que trancou a ação penal com audiência já marcada.

NOVIDADE - Foi publicada hoje a Medida Provisória que autoriza o parcelamento em até 120 meses das dívidas no âmbito federal vencidas até 30/11/2016, ainda que inscritas em dívida ativa. A adesão ao Programa de Regularização Tributária se dará em até 06 (seis) meses após a edição das normas que serão emitidas pela Receita Federal.

Em breve apresentaremos mais informações.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv766.htm

MPV 766 Institui o Programa de Regularizao Tributria junto Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nosso escritório conseguiu nessa tarde liminar para duas empresas com débitos federais manter-se emquadradas no Simples Nacional mesmo em recesso forense.

URGENTE: Exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (26/09/2016) em todo o Brasil a exclusão automática do Simples Nacional, das empresas que estão em débitos tributários e previdenciários inscritos ou não em dívida ativa.

O Ato Executivo da exclusão ficara disponível por 45 dias no domicilio tributário eletrônico do contribuinte. Nesse período às empresas terão o prazo de 30 dias para regularizar a totalidade dos débitos. Caso a situação não seja regularizada ou tomada nenhuma providência, a exclusão ocorrerá já em 01/01/2017.

Então fique atento, pois, a exclusão de ofício do Simples Nacional é algo que pode impactar diretamente o resultado econômico da sua empresa.
Prof. Helberty Coelho

Um coquetel, momento de muita network, marcou o encerramento do 1º Workshopde Soluções Empresariais na sede da Fiemg em Valadares.

Para fechar o 1º Workshop de Soluções Empresariais o Professor Helberty Coelho falou sobre "O arrocho fiscal em 2016: conflitos e soluções".

Segunda palestra da noite, tratou sobre "O endividamento bancário: realidade e soluções" no 1º Workshop de Soluções Empresariais.

Palestra Professor Lucas Gonçalves no 1º Workshop de Soluções Empresariais sobre "O cenário econômico brasileiro para 2016".

Casa cheia, a presença do Presidente da Câmara Municipal, vereador Adauto Carteiro, empresários da indústria e do comércio encheram o auditório da Fiemg para o 1º Workshop de Soluções Empresariais com palestras dos professores Helberty Coelho, e Lucas Gonçalves.

Auditório cheio para o 1° Workshop de Soluções Empresariais no auditório da Fiemg em Valadares.