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15/09/2026

Qual destas obras você já leu?

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14/09/2026

Quase duas décadas depois, os dois condenados vivem em regime aberto, e o processo continua aberto também.

Em 29 de março de 2008, Isabella Nardoni, de 5 anos, foi lançada do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo. A versão inicial falava em um invasor.

Foi a perícia, o corte na tela, os vestígios no apartamento, a linha do tempo… que desmontou a história e sustentou a denúncia.
Em março de 2010, o júri condenou o pai e a madrasta por homicídio triplamente qualificado e fraude processual.

Penas de 31 anos e 1 mês para Alexandre Nardoni e 26 anos e 8 meses para Anna Carolina Jatobá.
Ela progrediu ao regime aberto em junho de 2023. Ele, em maio de 2024.

E é aí que mora a parte que o noticiário raramente explica: regime aberto não encerra a pena. Encerra uma etapa. Enquanto a pena estiver em curso, o condenado segue vinculado ao juízo da execução, sujeito a fiscalização de horário, ocupação e endereço, e sujeito a regressão.
Pedidos nesse sentido já chegaram ao STJ neste caso.

É uma distinção elementar no papel e mal compreendida fora dos autos.

Aparece em audiência, em consulta com cliente e em conversa de fórum, quase sempre com alguém dizendo que “ele já está solto” quando, tecnicamente, ele ainda está cumprindo pena.
Siga a ACAD para acompanhar os próximos casos desta série.

11/09/2026

A diferença entre uma pena de quase 20 anos e a progressão para o regime aberto não é ensinada nas salas de aula da faculdade.

No caso Elize Matsunaga, a defesa não obteve êxito pelo clamor midiático ou por teses românticas.

A redução da pena original e a consequente liberdade foram conquistadas através do domínio cirúrgico da dosimetria e do conhecimento prático irretocável da execução penal.

Quando a teoria acadêmica colide com a pressão de um dos julgamentos mais observados do país, o advogado que sobrevive é aquele que entende o que acontece por trás do sistema.

É o profissional que sabe garantir a aplicação de uma atenuante obrigatória no STJ e que não recua diante dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime.

A advocacia pune severamente o profissional que tenta aplicar apenas o que decorou em manuais.

Deslize o carrossel e entenda como a técnica processual definiu o futuro de um dos casos mais emblemáticos da Justiça brasileira.

E se você quer parar de atuar sem direção e deseja dominar as estratégias que realmente trazem resultados nos tribunais, siga o nosso perfil e acompanhe a realidade da profissão.

03/09/2026

Depois de quatro anos parada no papel, a exigência criada pela Emenda Constitucional 125/2022 finalmente saiu do papel: a Lei 15.484, de 4 de agosto de 2026, regulamentou o filtro de relevância do recurso especial e inseriu o art.

1\.035-A no Código de Processo Civil.

Na prática, não basta mais demonstrar cabimento e violação à lei federal.

O recorrente precisa provar que a questão de direito federal ultrapassa o interesse das partes, sob os aspectos econômico, político, social ou jurídico; e precisa fazer isso em tópico específico e fundamentado dentro da peça.

Fora dessa forma, o recurso pode ser inadmitido sem exame de mérito.

Cinco hipóteses têm relevância presumida: ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade e acórdão que contrarie jurisprudência dominante do STJ.

Atenção ao detalhe que costuma escapar: a presunção dispensa o ônus de convencer, não a forma.

O tópico continua tendo que existir, indicando o inciso e demonstrando o enquadramento do caso concreto.

Há uma regra de transição que evita pânico desnecessário. A exigência alcança apenas recursos interpostos contra acórdãos publicados depois da vigência.

O que foi publicado antes segue a disciplina anterior.

O motivo institucional é conhecido de quem milita na Corte: só no primeiro semestre de 2026 o STJ recebeu mais de 260 mil processos.

Na cerimônia de sanção, o vice-presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, resumiu a lógica dizendo que a relevância “não nega o acesso, mas sim o qualifica”.

Para o advogado, a tradução é simples: um capítulo novo na peça, com quinze dias para escrever, e uma recusa que fecha a porta.

Siga a ACAD para acompanhar o que muda na prática da advocacia.

18/08/2026

Manter-se atualizado na advocacia trabalhista é um desafio!

A Comunidade de Notícias do TST envia diariamente as publicações do portal do Tribunal, avisos sobre as atividades da Corte e outros temas relevantes da Justiça do Trabalho.

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17/08/2026

Toda peça de roupa carrega modelagem, estrutura, caimento e um ponto focal, elementos que, quando bem escolhidos, somam autoridade e presença à sua imagem. Quando mal escolhidos, subtraem.

Essa é a lógica por trás da soma e subtração estratégica: entender o que fortalece sua imagem profissional e o que gera ruído nela.

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12/08/2026

13 anos após o incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), o caso segue como um dos marcos mais discutidos da Justiça brasileira.

Entre a condenação original, a anulação do júri, o restabelecimento das penas pelo STF e a revisão feita pelo TJRS em 2025, a trajetória processual dos quatro réus atravessou mais de uma década de recursos.

Hoje, todos cumprem penas em regimes menos restritivos: dois em regime aberto ou prisão domiciliar, dois em livramento condicional.

O Ministério Público ainda contesta a redução das penas, o que mantém o caso em aberto nos tribunais. Mais do que acompanhar o desfecho judicial, entender a Boate Kiss é entender como um único caso pode moldar, por gerações, a forma como o Direito brasileiro trata responsabilidade penal em tragédias coletivas.

Para mais conteúdos como este, siga @‌acadplay.

11/08/2026

“A advocacia não é uma profissão de covardes.”

A frase é de Sobral Pinto. E nenhuma outra resume melhor o que essa profissão pede de quem decide exercê-la.

A advocacia é profissão de quem tem coragem de defender uma tese que vai contra precedentes.

A advocacia é profissão de quem acorda muito cedo e vai dormir muito tarde, porque sabe que advogar não é apenas protocolar prazos, mas gerenciar um negócio.

A advocacia é profissão de quem não suporta injustiça, de quem é voz daqueles que mais precisam.

A advocacia é profissão de quem tem coragem de recomeçar. Recomeçar depois de um mês de faturamento ruim ou de um caso que foi julgado improcedente.

A advocacia é profissão de quem ama o Direito e constrói, com a nossa classe, uma sociedade melhor.

A ACAD celebra essa advocacia. Feliz dia do advogado.

Feliz Dia do Advogado a quem transforma essa escolha em profissão todos os dias.

Compartilhe com um advogado que você admira.

10/08/2026

Segurança, autoridade, credibilidade. O sentimento que você tem em relação à própria imagem profissional revela muito sobre o quanto ela está alinhada ao posicionamento que você deseja sustentar.

Quando você conhece os códigos visuais que constroem essa percepção, cada escolha deixa de ser aleatória e passa a agregar valor real ao seu posicionamento.

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08/08/2026

Existem códigos visuais específicos por trás de cada impressão que você causa antes de dizer uma palavra.

A consultoria de imagem estratégica parte exatamente daí: sair do julgamento entre bonito e feio para construir uma leitura técnica da linguagem não verbal, os elementos responsáveis por moldar como você é percebida profissionalmente.

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