09/09/2026
📢 Atenção, dirigentes municipais de Educação! O prazo foi prorrogado e as redes de ensino terão até 15 de setembro de 2026 para o registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) das informações relacionadas às condicionalidades I, IV e V da complementação VAAR do Fundeb.
A informação consta na Resolução CIF nº 28, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). ✅
🔄 A nova resolução amplia o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades do Simec.
📌 O que precisa ser preenchido?
🔹 Condicionalidade I: Gestão Democrática
🔹 Condicionalidade IV: ICMS Educacional — de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais
🔹 Condicionalidade V: BNCC e BNCC Computação
⏰ Novo prazo: 15 de setembro de 2026.
👉 Saiba mais: https://bit.ly/3UA5eaM