OAB-GO

Em uma decisão unânime que fortalece a advocacia e reafirma o respeito às garantias legais, a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. A decisão, assinada na última sexta-feira, dia 19 de junho, cassou e anulou a aplicação de uma multa de 20 salários mínimos que havia sido imposta individualmente a dois advogados sob a alegação de “abandono de plenário”.

O caso aconteceu durante a sessão plenária do Tribunal do Júri realizada em 11 de março de 2026. Na ocasião, o juiz de primeiro grau multou os profissionais com base em regras do Código de Processo Civil (CPC), sob a justificativa de que a punição seria uma resposta a uma suposta “advocacia predatória” e à falta de cooperação com o andamento do processo. A OAB-GO, por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, reagiu imediatamente para defender os profissionais.

Entenda melhor o caso no site da OAB Goiás.

Processo nº 5226531-64.2026.8.09.0051

Quando o dano vinha da propriedade ao lado, parecia que o produtor teria que engolir o prejuízo em silêncio.

Mas foi com a atuação da advocacia que a situação foi levada a sério, o prejuízo foi reconhecido e a produção teve chance de continuar.

A advocacia faz a diferença quando impede que o esforço de quem planta seja perdido pela negligência de outro.

Contrate um advogado ou advogada de sua confiança e defenda seus direitos!

Em algumas situações, sim.

Quando existe vínculo afetivo forte e participação real na criação da criança ou adolescente, a convivência pode ser discutida judicialmente, sempre com foco no melhor interesse do menor.

Nem todo laço familiar nasce no papel e a Justiça pode reconhecer isso em certos casos.

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A inteligência artificial pode oferecer respostas rápidas e até transmitir uma sensação de segurança, mas sem supervisão profissional, essa segurança pode ser apenas aparente.

Para a sua segurança jurídica, cada decisão envolve análise, contexto e responsabilidade sobre consequências reais. A advocacia é quem interpreta, valida e garante que a orientação esteja adequada ao seu caso.

A I.A. é uma aliada, mas sozinha, não garante segurança jurídica.

I.A. não te defende.
Defesa é a advocacia que entende.

Para proteger seus direitos, contrate um advogado ou advogada de sua confiança.

Roupas, documentos, objetos de uso pessoal e itens de valor afetivo não podem ser descartados por outra pessoa como se não tivessem dono.

Quando alguém se desfaz dos seus pertences sem autorização, o caso pode gerar responsabilização e dever de reparação.

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Quando se trata dos seus direitos e da sua defesa, é preciso mais do que uma resposta rápida.

A inteligência artificial pode ser uma ferramenta útil, mas usar essa tecnologia em questões jurídicas exige conhecimento técnico, interpretação da lei e responsabilidade sobre cada decisão.

Por isso, para assuntos que envolvem a sua defesa, deixe o uso da I.A. com quem sabe aplicá-la da forma correta: a advocacia.

I.A. não te defende.
Defesa é a advocacia que entende.

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Venda de mesas liberada amanhã!

O tão aguardado Baile do Rubi já tem data marcada: 28 de agosto, às 21h. E a partir de amanhã (22/06), iniciamos a pré-venda das mesas, às 9h, na sede da OAB-GO.

Garanta a sua e prepare-se para uma noite especial.

Entre em contato pelo WhatsApp do Baile do Rubi para mais informações: (62) 99961-0851 (somente mensagens de texto)

Esperamos você! 🥂