Contratos da Nova Economia - Bruna Puga

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Contratos da Nova Economia - Bruna Puga

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21/09/2026

Distribuição desproporcional de lucros requalificada como pró-labore no CARF, com multa de 100%.

Uma empresa de serviços médicos pagava valores mensais aos sócios registrados como distribuição de lucros, com cláusula expressa de desproporcionalidade no contrato social.

A fiscalização foi à contabilidade e encontrou o contrário:os pagamentos aos sócios eram lançados como despesa. Não havia ata de deliberação nem demonstração financeira intermediária.

O CARF manteve o IRPF sobre os valores como pró-labore e manteve a multa qualificada por simulação, reduzida a 100% pela retroatividade benigna da Lei 14.689/2023.

A relatora deixou claro que considera válida a distribuição desproporcional e que o contrato previa. O que faltou foi prova de que a distribuição aconteceu. Cláusula autoriza; balanço, ata e contabilidade comprovam.

Para receber o acórdão do CARF, comente aqui DECISÃO 102

Acórdão 2402-013.594, 2ª Seção, 4ª Câmara, 2ª Turma Ordinária, processo 10980.726122/2018-24, sessão de 12 de maio de 2026.

20/09/2026

A empresa entra em uma montanha-russa.

Um mês, intensidade máxima nas vendas porque está faltando cliente.

No outro, intensidade máxima na entrega porque vendeu.

E enquanto você está apagando incêndio na operação, ninguém está olhando para o próximo mês.

Até chegar de novo naquele ponto: “precisamos vender”.

E começa tudo outra vez.

Por isso, vendas não podem depender da sua urgência.

Você precisa continuar vendendo mesmo quando está cheio de trabalho.

E, para isso, tem uma hora que você vai precisar delegar.

18/09/2026

⚠️ Dia 21 de setembro, as inscrições reabrem por apenas 48 horas.

IVA dual, Simples Nacional, cláusulas contratuais, dividendos e impactos setoriais. A nova ordem tributária já exige uma atuação jurídica mais técnica e estratégica.

No Negócios na Nova Ordem Tributária, esse conhecimento vira prática para o seu escritório:

✅ 6 módulos, dos fundamentos à aplicação nos contratos
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✅ 12 meses de acesso, atualizações e certificado

A reabertura será com uma condição exclusiva e ficará disponível por apenas 48 horas.

Depois desse prazo, o curso retorna ao preço integral.

👉 Comente EU QUERO para receber o aviso assim que as inscrições forem abertas.

18/09/2026

Mercedes-Benz, phantom shares e a estratégia que reverteu a autuação na Justiça.

A Mercedes-Benz do Brasil pagou ex-executivos com phantom shares, ações virtuais liquidadas em dinheiro, fora da folha. A Receita cruzou as declarações e autuou em 2012: contribuição patronal, RAT e terceiros.

A empresa levou uma das autuações à Justiça Federal em 2013 e venceu: sentença em São Bernardo do Campo, confirmada pelo TRF3 em 2019, reconheceu contrato mercantil com risco, sem contribuição.

A autuação que ficou no CARF perdeu por unanimidade em 2024, porque decisão judicial de outro processo não vincula o julgador administrativo.

Quem entender como estruturar um programa partnership com segurança jurídica?

Quer receber a decisão e entender essa estrutura? Comente PARTNERSHIP👇🏻

Fonte: Acórdão CARF 2201-011.766, processo 10932.720149/2012-93, 09/05/2024. TRF3

* Conteúdo para fins educativos, sem juízo de valor sobre as pessoas e empresas citadas. Informações de fontes públicas.

17/09/2026

ITBI na integralização de imóveis em holding: STF tem 5 votos a 2 pela imunidade.

Quando alguém passa um imóvel do nome da pessoa física para o capital social de uma empresa ou holding, a Constituição diz que não incide ITBI. O problema é que as prefeituras cobram o imposto quando a empresa que recebe o imóvel vive de comprar, vender ou alugar imóvel. A conta costuma chegar em dezenas ou centenas de milhares de reais, e o imóvel não registra enquanto não for paga.

Essa é a discussão do Tema 1.348, julgada pelo STF em 16 de setembro. Cinco ministros votaram para afastar a cobrança, dois para mantê-la. Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento parou.

A discussão está no art. 156, § 2º, I, da Constituição, que afasta o imposto na integralização de capital e nas operações de fusão, incorporação, cisão e extinção, ressalvada a atividade preponderante “nesses casos”. Para o relator, a ressalva alcança apenas o segundo grupo, e os arts. 36 e 37 do CTN não foram recepcionados na parte em que exigem o teste de preponderância na integralização. A tese acolheu ressalva de Cristiano Zanin, permitindo a cobrança quando comprovada simulação ou fraude à lei.

Na prática, dois pontos importam para quem vai estruturar holding agora. O que protege a operação passa a ser a coerência entre documento, valor e propósito, não o CNAE escolhido. E continua valendo o limite já fixado no Tema 796: só é imune o valor que efetivamente vai para o capital social, e o que exceder e for lançado em reserva de capital continua tributado.

Enquanto a tese não é fixada, as prefeituras seguem cobrando e cada caso depende de discussão própria.

Processo: RE 1.495.108, Tema 1.348 da repercussão geral, rel. min. Edson Fachin, sessão de 16/09/2026.

17/09/2026

Divórcio de sócio e direito do ex-cônjuge aos lucros distribuídos: o que o STJ decidiu sobre apuração de haveres.

A Terceira Turma do STJ decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos ao ex-cônjuge sócio, relativos a quotas que integravam o patrimônio comum, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres.

Expliquei isso em um vídeo. Comente DIVÓRCIO para receber o link👇🏻

Referência: REsp 2.223.719/SP, Terceira Turma do STJ, relatora ministra Nancy Andrighi, acórdão publicado em 08/09/2025.

* Caso fictício. Conteúdo para fins educativos.

16/09/2026

A Häagen-Dazs deixa o Brasil depois de 29 anos. Enquanto isso, a Bacio di Latte expande nos Estados Unidos com empresa própria, produção local e lojas próprias.

Na minha leitura, essa diferença de estrutura ajuda a explicar os caminhos das duas marcas. Aqui, a Häagen-Dazs dependia da importação e da distribuição da General Mills. A Bacio construiu uma operação no país.

Expandir exige definir qual empresa vai operar no exterior, como ela se conecta à brasileira e qual será a tributação dos resultados.

A estrutura societária e tributária faz parte da viabilidade econômica da expansão. Precisa entrar no planejamento desde o início.

15/09/2026

Herança da família Hering: por que os netos de Eulália Hering perderam na Justiça sem o juiz analisar a fraude.

Eulália Hering chegou a ter 25% da Cia. Hering. Entre os anos 1980 e 1990, ações e quotas da holding foram transferidas a familiares por doações registradas na Junta Comercial. Ela morreu em 2006 e o inventário, aberto em 2007, ficou com menos de R$ 1 milhão.
Em 2023, três netos pediram a anulação das doações alegando simulação, assinaturas falsas e falta de discernimento da avó. Em maio de 2026, a 4ª Vara Cível de Blumenau extinguiu a ação por prescrição e decadência: prazo de 10 anos para doação inoficiosa, Código Civil de 1916 para a simulação e presunção de que ato registrado na Junta é conhecido por todos. Os herdeiros vão recorrer.

Para a família empresária, a lição é sobre doação de quotas em vida: anuência dos demais herdeiros no ato, laudo de capacidade e cláusula expressa de adiantamento de legítima.

Processo nº 5019310-34.2023.8.24.0008, TJSC.

*Conteúdo para fins educativos, sem juízo de valor sobre as pessoas e empresas citadas. Informações extraídas de fontes públicas.

15/09/2026

Nem todo cansaço se resolve descansando.

Às vezes, você dorme, tira férias, diminui o ritmo e continua cansado.

Porque o que está drenando sua energia não é necessariamente a quantidade de coisas que você faz. É continuar colocando esforço em coisas que você já não acredita, relações que já não fazem sentido, projetos que perderam o propósito ou caminhos que você sabe que não quer seguir.

Tem um tipo de exaustão que nasce da contradição entre a vida que você está levando e a vida que você sabe que quer construir.

E talvez, nesse caso, a solução não seja fazer menos.

Seja parar de sustentar o que não faz mais sentido.

14/09/2026

Finalmente...Birman e Jatahy anunciaram um acordo para dividir a Azzas, formada pela união entre Arezzo e Soma em 2024, após meses de disputa sobre poder e gestão.

A reorganização prevê separar os negócios em duas companhias. A Farm terá estrutura própria, mas continuará compartilhada. Ou seja: a separação preserva um vínculo societário justamente em um dos ativos mais valiosos.

E aí, o que acha dessa separação?

Endereço

Rua T-51, 921
Goiânia, GO
74215210

Site

http://www.contratosdanovaeconomia.com.br/

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