Marcos Galindo Advocacia

Está desempregado e quer continuar contribuindo para o INSS? Então você precisa conhecer os principais códigos de contribuição para segurados facultativos.

O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja manter sua proteção previdenciária e continuar construindo tempo para a aposentadoria. Os principais códigos são:

🔹 Código 1473 - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Com ele, você tem direito a benefícios como:
✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio-doença;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte para os dependentes.

❌ Mas atenção: não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Código 1406 - Contribuição de 20% sobre o valor que você escolher contribuir. Essa modalidade é mais completa e pode:
✔ gerar uma aposentadoria com valor maior;
✔ permitir o aproveitamento de mais regras previdenciárias;
✔ ser vantajosa em determinados planejamentos previdenciários.

🔹 Código 1929 - Contribuição de apenas 5% sobre o salário mínimo. Essa modalidade é destinada ao facultativo de baixa renda, para utilizá-la, é necessário:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ ter renda familiar de até 2 salários mínimos.

⚠️ Além disso, as contribuições realizadas com o código 1929 precisam ser validadas pelo INSS para serem reconhecidas.

💡 Mas aqui está o principal: Nem sempre a contribuição mais barata é a melhor opção. E nem sempre a contribuição mais cara vai gerar mais vantagens.

Por isso, antes de escolher um código, vale a pena entender qual estratégia faz sentido para o seu caso e para os seus objetivos de aposentadoria.

E você, já conhecia a diferença entre esses códigos?

Quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

Pode sim, e, em muitos casos, essa pode ser uma estratégia interessante para quem deseja construir uma aposentadoria no futuro.

Muita gente não sabe, mas o BPC não é aposentadoria. Por isso:
❌ não paga 13º salário;
❌ não gera pensão por morte para os dependentes;
❌ pode passar por revisões periódicas.

Por isso, algumas pessoas optam por contribuir para o INSS como segurado facultativo. Os principais códigos são:

🔹 Código 1473 - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
Com ele, você tem acesso a benefícios como:

✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio-doença;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte para os dependentes.

Mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Código 1406 - Contribuição de 20% sobre o valor que você escolher contribuir.
Essa modalidade é mais completa e pode:

✔ gerar uma aposentadoria com valor maior;
✔ permitir o aproveitamento de mais regras previdenciárias;
✔ trazer vantagens em alguns planejamentos previdenciários.

🔹 Código 1929 - Contribuição de apenas 5% sobre o salário mínimo.
Destinada ao facultativo de baixa renda, desde que a pessoa:

✔ não exerça atividade remunerada;
✔ esteja inscrita e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ tenha renda familiar de até 2 salários mínimos.

⚠️ E atenção: as contribuições realizadas com o código 1929 precisam ser validadas pelo INSS para serem reconhecidas.

Mas aqui está o ponto mais importante: Antes de começar a contribuir, é fundamental fazer um planejamento previdenciário.

Muitas pessoas escolhem o código errado, pagam mais do que precisariam ou adotam uma estratégia que não ajuda a alcançar seus objetivos de aposentadoria.

E você, sabia que quem recebe o BPC pode contribuir para construir uma aposentadoria no futuro?

Está desempregado e quer continuar contribuindo para o INSS?

Nesse caso, você pode contribuir como segurado facultativo, que é justamente a modalidade destinada a quem não exerce atividade remunerada. Os principais códigos são:

🔹 Código 1473 - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Com ele, você tem acesso a benefícios como:
✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio-doença;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte para os dependentes.

Mas atenção: não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Código 1406 - Contribuição de 20% sobre o valor que você escolher contribuir. Essa modalidade é mais completa e pode:
✔ gerar uma aposentadoria com valor maior;
✔ permitir a utilização de mais regras previdenciárias;
✔ ser vantajosa em alguns planejamentos previdenciários.

⚠️ E aqui vai um alerta muito importante: Se você está recebendo seguro-desemprego, não deve contribuir como autônomo (contribuinte individual).

Isso porque o recebimento do seguro-desemprego pressupõe a ausência de atividade remunerada. Dependendo da situação, contribuições como contribuinte individual podem gerar questionamentos e até problemas relacionados ao benefício.

Por isso, para quem está desempregado e deseja manter a proteção previdenciária, normalmente a contribuição como facultativo é a alternativa mais adequada.

E antes de escolher entre o código 1473 e o 1406, vale a pena analisar qual estratégia faz sentido para sua aposentadoria. Pagar mais sem planejamento nem sempre significa receber mais no futuro.

E você, já conhecia essas opções para quem está desempregado?

Você é dona de casa e está contribuindo para o INSS com o código 1163?

Dependendo do seu caso, pode ser possível reduzir a contribuição para apenas 5% do salário mínimo utilizando o código 1929.

🔹 Mas atenção: isso não vale para todo mundo. O código 1163 é destinado ao contribuinte individual (autônomo) e possui alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

Com ele, a pessoa tem acesso a benefícios como:
✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio-doença;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte para os dependentes.

Mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Já o código 1929 é destinado ao facultativo de baixa renda e possui alíquota de apenas 5% do salário mínimo. Para utilizá-lo, é necessário:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ estar inscrita e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ ter renda familiar de até 2 salários mínimos.

Além disso, o código 1929 garante acesso aos mesmos benefícios do plano simplificado de 11%, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte.

⚠️ Mas existe um detalhe que muita gente não sabe: As contribuições realizadas com o código 1929 precisam ser validadas pelo INSS, ou seja, não basta apenas pagar o carnê.

É necessário fazer o pedido de validação para que essas contribuições sejam reconhecidas quando você precisar de um benefício ou da aposentadoria.

Por isso, antes de trocar de código, é importante verificar se você realmente preenche todos os requisitos. Uma escolha errada pode gerar problemas no futuro.

E você, já conhecia a diferença entre o 1163 e o 1929?

Muita gente não sabe, mas uma dona de casa com problemas de saúde que causam limitações pode ter direito ao BPC/LOAS.

Esse benefício é destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso de baixa renda. No caso da pessoa com deficiência, não é necessário estar totalmente incapacitada,o mais importante é demonstrar que existe um impedimento de longo prazo que gera dificuldades para a vida independente e para a participação em igualdade de condições na sociedade.

Além disso, a renda familiar também é analisada pelo INSS.

🔹 Mas existe outro ponto muito importante: Mesmo recebendo o BPC/LOAS, a dona de casa pode contribuir para o INSS como segurada facultativa e construir uma aposentadoria para o futuro.

Os principais códigos são:
🔹 Código 1473 - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio-doença;
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte.

❌ não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

🔹 Código 1406 - Contribuição de 20% sobre o valor escolhido pela segurada.
✔ pode gerar uma aposentadoria maior;
✔ permite acesso a mais regras previdenciárias;
✔ oferece maior flexibilidade no planejamento previdenciário.

🔹 Código 1929 - Contribuição de 5% sobre o salário mínimo.

Destinado ao facultativo de baixa renda, para utilizar esse código é necessário:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ estar inscrita e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ ter renda familiar de até 2 salários mínimos.

⚠️ E essas contribuições precisam ser validadas pelo INSS para serem reconhecidas.

Mas atenção: Pagar o INSS sem estratégia pode fazer você gastar dinheiro desnecessariamente ou contribuir de forma inadequada para o seu objetivo.

Por isso, antes de escolher qualquer código, o ideal é fazer uma análise previdenciária para entender qual é a melhor opção para o seu caso.

E você, já sabia que uma dona de casa pode ter direito ao BPC e ainda contribuir para conseguir uma aposentadoria?

Sabia que existe uma contribuição para o INSS de apenas 5% do salário mínimo?

Esse é o código 1929, destinado ao facultativo de baixa renda. Mas atenção: nem todo mundo pode utilizar essa modalidade.

Para contribuir com esse código, é preciso:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ ter renda familiar de até 2 salários mínimos.

Com essa contribuição, a pessoa pode ter acesso a benefícios como:
🔹 aposentadoria por idade;
🔹 auxílio-doença;
🔹 aposentadoria por incapacidade permanente;
🔹 salário-maternidade;
🔹 pensão por morte para os dependentes.

Mas também existem algumas limitações:
❌ não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
❌ o valor do benefício tende a ficar limitado ao salário mínimo;
❌ não dá direito ao auxílio-acidente.

E agora vem o detalhe mais importante: Não basta apenas pagar o carnê, as contribuições realizadas com o código 1929 precisam ser validadas pelo INSS.

Muita gente contribui durante anos e só descobre isso quando vai pedir um benefício ou a aposentadoria. O pedido de validação pode ser feito pelo Meu INSS, através do serviço de “Validação de Contribuição do Facultativo de Baixa Renda”.

Se o pedido for indeferido, você pode entrar com um processo na justiça.

E você, já sabia que o código 1929 exige essa validação? Conte conosco!

Quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

Pode sim. E, em muitos casos, essa pode ser uma excelente estratégia para completar o tempo de contribuição e conquistar uma aposentadoria no futuro.

Muita gente não sabe, mas o BPC não é aposentadoria. Por isso:
❌ não paga 13º salário;
❌ não gera pensão por morte para os dependentes;
❌ pode passar por revisões periódicas.

Por esse motivo, algumas pessoas optam por contribuir para o INSS como segurado facultativo. E quais são os principais códigos?

🔹 Código 1473 - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
É a modalidade mais acessível e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte.

Mas atenção:
❌ não permite aposentadoria por tempo de contribuição;
❌ o valor do benefício tende a ficar no salário mínimo.

🔹 Código 1406 - Contribuição de 20% sobre o valor que você escolher contribuir.

Essa modalidade é mais completa e pode gerar uma aposentadoria com valor maior, além de permitir acesso a mais regras previdenciárias.

Mas aqui vai o principal: Pagar mais para o INSS nem sempre significa receber mais no futuro.

Sem um planejamento previdenciário, você pode fazer contribuições desnecessárias e acabar perdendo dinheiro ao longo dos anos, por isso, antes de escolher um código e começar a contribuir, o ideal é entender qual estratégia realmente faz sentido para o seu caso.

E você, sabia que quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS e buscar uma aposentadoria no futuro?

Você sabe quais são os requisitos da aposentadoria por idade da mulher?

Atualmente, a regra geral exige:
✔ 62 anos de idade;
✔ pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS.

Mas atenção: não basta atingir a idade e o tempo de contribuição.

É fundamental conferir se todas as contribuições foram corretamente registradas no CNIS e se não existem períodos faltando ou inconsistências no seu histórico previdenciário.

Muitas mulheres descobrem problemas apenas quando vão pedir a aposentadoria e isso pode atrasar a concessão do benefício ou até reduzir o valor que será recebido.

E como é calculada a aposentadoria?

🔹 O INSS faz a média dos salários de contribuição desde julho de 1994, sobre essa média, a segurada recebe inicialmente 60%.

Depois disso, são acrescentados 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos.

Por exemplo:
📌 15 anos de contribuição = 60% da média;
📌 20 anos de contribuição = 70% da média;
📌 25 anos de contribuição = 80% da média.

Por isso, um bom planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença no valor da aposentadoria.

Antes de pedir o benefício, confira seu histórico de contribuições e verifique se está tudo correto.

E você, já consultou seu CNIS alguma vez?

Sabia que existe uma contribuição para o INSS de apenas 5% do salário mínimo?

Esse é o código 1929, destinado ao facultativo de baixa renda, para contribuir com esse código, é preciso:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
✔ ter renda familiar de até 2 salários mínimos.

Essa contribuição pode garantir benefícios importantes, como:
🔹 aposentadoria por idade;
🔹 auxílio-doença;
🔹 aposentadoria por incapacidade permanente;
🔹 salário-maternidade;
🔹 pensão por morte para os dependentes.

Mas também possui algumas limitações:
❌ não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
❌ o valor do benefício tende a ficar limitado ao salário mínimo;
❌ não dá direito ao auxílio-acidente.

⚠️ E existe um detalhe que muita gente só descobre quando precisa de um benefício: Não basta apenas pagar o carnê, essas contribuições precisam ser validadas pelo INSS.

Se esse pedido não for feito, a pessoa pode enfrentar dificuldades para ter esses pagamentos reconhecidos.

E você, já conhecia o código 1929?

Você pediu a prorrogação do auxílio-doença e está com medo de ficar sem receber?

🔹 Enquanto o INSS não realizar a perícia de prorrogação, o benefício não pode ser simplesmente cortado. Isso acontece porque a análise do pedido ainda não foi concluída e o segurado não pode ser prejudicado pela demora da própria administração.

Muita gente vê a data de cessação se aproximando e entra em desespero achando que vai ficar sem renda, mas, em regra, quando o pedido de prorrogação é feito dentro do prazo, o benefício deve permanecer ativo até a realização da nova perícia.

⚠️ Se houver alguma irregularidade ou interrupção indevida, é importante buscar orientação para verificar quais medidas podem ser adotadas. E um detalhe importante: continue fazendo seu tratamento médico e guardando exames, receitas e relatórios atualizados. Eles podem ser fundamentais na próxima avaliação.

Você já conhecia essa regra?