15/06/2020
CARTA MANIFESTO
DEBATIDA E APROVADA EM ASSEMBLEIA, PELAS/OS DOCENTE DA UFG - REGIONAL GOIÁS EM 10/06/2020
O Brasil tem batido recordes de número de óbitos em 24h. É alarmante o fato de que, atualmente, cerca de 25% das vítimas da COVID-19 no mundo são brasileiras (dados de 05/06/2020) [1]. A maioria dos óbitos relacionados à doença no Brasil envolve pessoas pobres e negras [2]. A situação é calamitosa. Por diversas ações nos últimos meses e também por muitas ações, deliberadamente, renegadas, é seguro afirmar que o governo federal é um dos responsáveis por esse quadro.
Este documento pretende, além de expressar um vigoroso Fora Bolsonaro, estabelecer alguns parâmetros para o que consideramos aceitável ou não, mediante a tarefa de planejamento das atividades docentes, num contexto de extensão temporal da pandemia, que é uma realidade e, segundo os prognósticos, tende a uma ampliação. Nele há uma proposta de mudança de postura: acreditamos que mais do que “liberar” determinadas atividades, deixar que os sujeitos e Unidades Acadêmicas escolham individualmente se podem/querem ou não desenvolvê-las, a UFG deve criar as condições para que aquelas atividades consideradas prioritárias possam ser realizadas, o que envolve planejamento democrático e investimento.
Necessário destacar que, em consonância com o movimento docente nacional, o corpo docente da UFG Regional Goiás aprovou Estado de Greve, na assembleia realizada no dia 12/03, semana anterior à suspensão das atividades presenciais. A quarentena não nos tirou da luta e da mobilização. Estamos atentos/as e fortes para enfrentar os desafios que o momento impõe, a partir do protagonismo possível à Universidade Pública, com centralidade às ações para o enfrentamento das necessidades decorrentes do aprofundamento da crise sanitária.
Desta feita, apresentamos:
Apontamentos sobre o papel da Universidade.
A crise sanitária traz consigo implicações no campo da economia e da sociedade, contudo, é importante ressaltar que tal se inicia em um quadro de crise estrutural do capital. Crise profunda e abrangente que atinge diversos aspectos da sociabilidade humana. A pandemia tem catalisado, perversamente, os efeitos negativos dessa crise estrutural do capital, todavia, não é a causadora da maioria deles. Uma de suas expressões é evidenciada, justamente, no desmonte da Universidade Estatal/Pública brasileira, afetada não somente pela Emenda Constitucional (EC95) do teto de gastos, mas também pela política nefasta do Ministério da Educação (MEC) - na figura do anti-ministro Abraham Weintraub - de ataques à incipiente autonomia universitária e cortes no orçamento. Realidade que assolou a Universidade Federal de Goiás (UFG), de forma mais aguda, em 2019 e se repete em 2020. Enquanto isso, o capital financeiro e o sistema da dívida se sustentam do fundo público, “vampirizando-o”, enquanto que a classe trabalhadora encontra-se à míngua.
A Universidade Pública é a mais significativa agente de produção de ciência e tecnologia no Brasil, e deve continuar a cumprir esse papel durante a pandemia. E ao fazê-lo deve buscar fortalecer a saúde, a educação públicas, e outras políticas públicas de proteção social, e não fortalecer os monopólios que concentram renda e somente agravam as desigualdades sociais no país. É, mais do que nunca, momento de a Universidade ser popular na ciência e tecnologia que produz, garantindo o acesso da população pauperizada e em situação de desproteção social aos benefícios dessa produção.
Os avanços conquistados com a implementação do conjunto de ações afirmativas, duramente conquistadas pela luta de diversos movimentos sociais, não podem ser agora abandonados pela criação de dois segmentos estudantis na Universidade: aqueles que podem seguir seus estudos com os meios de que dispõe e aqueles que serão obrigados a atrasar sua formação cancelando disciplinas, ou mesmo evadindo-se.
O potencial de ação das universidades públicas, no enfrentamento da pandemia e seus diversos e drásticos efeitos, também se expressa por meio da prestação de serviços, que precisa ser cuidadosamente planejada e incentivada, com recursos exclusivamente destinados para tal fim; tema que a UFG ainda não encarou com a devida seriedade.
Quanto aos processos de tomada de decisão, entendemos que a universidade brasileira sempre esteve em disputa entre aqueles que ambicionam pela preservação de estruturas arcaicas e centralizadas, contra os anseios pela democratização/popularização do ambiente acadêmico.
Nesse sentido, não podemos retroceder, colocando em pauta propostas de reestruturação da Universidade, para que sejam aprovadas a “toque de caixa”, sem o devido debate e participação dos sujeitos docentes, discentes e de Técnicos Administrativos em Educação (TAE’s). Se não há condições para implementação do ensino remoto é porque uma parcela da comunidade acadêmica não tem condições de participar da vida da Universidade à distância. Considerando isso, por que então esse seria momento oportuno para aprovar medidas que alteram significativamente o conjunto normativo da Universidade? Um exemplo é a política de reestruturação curricular, que vem sendo implementada de forma acelerada sem respeitar o debate necessário, que deve incluir o corpo discente, um dos interessados nessas medidas. Medidas referentes à unificação curricular e reestruturação de Projetos Políticos Pedagógicos (PPC) só devem ser tomadas após a retomada do calendário acadêmico.
Quanto ao ensino remoto:
Não podemos aceitar a implementação do ensino remoto, com retomada do calendário acadêmico da graduação, enquanto não forem asseguradas condições adequadas para que TODOS/AS os/as estudantes possam exercer sua formação com qualidade. Dessa forma, entendemos ser inadmissíveis propostas de alguns segmentos da UFG no sentido de dar interpretação equivocada das normativas vigentes para oferecer disciplinas obrigatórias na forma de disciplinas de Núcleo Livre. Referida medida é incompatível com a obrigatória garantia de igualdade de condições para os estudantes da Universidade. Tais condições adequadas precisam ser bem avaliadas, pois não se trata apenas de oferecer os mesmos dispositivos a todos os estudantes (princípio da igualdade), mas considerar ainda as especificidades (princípio da equidade) das pessoas com deficiência e especialmente daqueles que apresentam quadros como de déficit de atenção, hiperatividade e dislexia, entre outros. É necessário levar em conta as limitações impostas pela suspensão das atividades das escolas de ensino básico, que colocam muitas famílias em um regime intenso de trabalho doméstico, bem como tantas outras especificidades que não podem ser invisibilizadas, tão pouco, negligenciadas. Estas e outras situações referem-se e também ao o corpo docente e de TAEs, entretanto, não há dúvidas de que as/os estudantes são as/os que se encontram em situação de desproteção social.
A UFG não pode manter ou, ainda pior, intensificar suas metas de produtividade durante a pandemia, pois estamos atravessando um momento de absoluto rompimento com a “normalidade” em diversos âmbitos da vida, e este quadro traz consigo um intenso agravamento das situações que ensejam sofrimento e adoecimento mental.
Não aceitaremos ser responsabilizadas/os pela não retomada das atividades de ensino. Nossa posição não é a de que seja impossível retomar as atividades, mas sim a de que essa retomada não pode ser feita de maneira improvisada, sem preparação e sem investimentos, às custas da exclusão de parcela significativa de estudantes, e da intensificação da precarização das condições do trabalho docente.
É ilusório pensar em qualquer tipo de retomada das atividades de ensino na graduação sem investimento em infraestrutura. O fim completo da pandemia ainda encontra-se imprevisível, e a Universidade não poderá retomar as atividades com a mesma estrutura física e de equipamentos de que dispunha antes do seu início. Nesse sentido, é necessário uma intensa luta para que o Governo Federal libere recursos, e para que as universidades planejem com antecedência os investimentos necessários.
Algumas propostas:
Acreditamos no potencial da pesquisa e da extensão como elementos que podem contribuir para a superação, ou ao menos mitigação do atual quadro crítico que atravessamos. Nesse sentido, vê-se positivamente a construção de um plano de incentivo à realização dessas atividades, com a liberação de recursos para bolsas, de modo a intensificar a participação dos discentes. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aponta para o fato de que a pesquisa e a extensão também ensinam!
Que a UFG crie um programa emergencial de assistência estudantil para analisar e amenizar os efeitos da crise sobre a permanência dos estudantes, inclusive durante o período de suspensão do calendário acadêmico.
Que a UFG elabore um plano de aperfeiçoamento da democracia interna durante a pandemia, no qual esteja previsto a participação paritária dos discentes, docentes e de TAEs na tomada de decisões importantes sobre os rumos da Universidade.
A UFG deve impulsionar o diálogo com outras Instituições de Ensino Superior (IES) e envolver diversos segmentos da sociedade, para exigir do governo federal o suporte a um plano de ação das universidades que se oriente, primeiramente, na garantia à vida e às condições de enfrentamento aos impactos sociais da pandemia. Direcionar suas ações de ensino, pesquisa e extensão às demandas mais emergenciais da sociedade e da comunidade acadêmica, necessidades básicas e apoio ao acesso à internet, apoio emocional/psicológico, a enfatizar que estas ações também são formativas e parte do papel fundamental das IES. Este diálogo precisa alcançar a sociedade em contraposição à desinformação, à alienação e às fake news que descredibilizam educadoras/es e cientistas, muitas vezes promovidas pelo próprio do Governo Federal e segmentos afins.
Que o auxílio emergencial do Governo Federal passe a incluir todos/todas os/as estudantes inscritos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Que a comissão criada no âmbito da administração central da UFG, responsável pelo debate sobre o funcionamento das atividades durante a pandemia, seja ampliada incluindo docentes, discentes e TAEs.
Que o Grupo de Trabalho criado no âmbito da UFG - Regional Goiás, para elaborar diagnóstico social acerca do uso e acesso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) e das condições em que se encontram os estudantes, docentes e TAEs no período de isolamento social e de enfrentamento à pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), passe também a incluir a representação dos movimentos docente, estudantil e de TAEs.
Seguimos trabalhando. Seguimos na construção e defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica e Socialmente Referenciada!
FORA BOLSONARO! FORA WEINTRAUB!
Pelo fortalecimento das políticas públicas! Revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos); taxação de grandes fortunas; garantia de renda, emprego e alimentação para o povo!
[1] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/06/brasil-vai-na-contramao-da-quarentena-e-ve-explosao-de-mortes-por-covid-19.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha
[2] https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/19/negros-e-pardos-ja-sao-maioria-entre-as-vitimas-fatais-por-covid-19.htm
