08/02/2024
Ter um registro de tratores e máquinas agrícolas que transitam em via pública permite a conquista de diversos benefícios ao produtor rural.
Inicialmente, o coordenador técnico do Instituto CNA ressalta que o Renagro permite:
Rastreabilidade do equipamento, principalmente na hora da comercialização.
Desse modo, o maior benefício é a segurança que o registro confere aos proprietários de equipamentos agrícolas. Ao conferir amplo acesso dos órgãos públicos, as soluções de casos de roubo, por exemplo, podem ser maiores.
O ganho de comercialização dessas máquinas também será expressivo. O sistema permitirá, de forma facilitada e acessível, alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator.
Assim, dentre outras vantagens, o registro irá elevar a capacidade de acesso ao crédito e ser um fator que auxilia as ações de fiscalização dos órgãos de segurança pública.
Ou seja, a implementação desse mecanismo conferirá maior segurança às transações comerciais de máquinas e tratores rurais, trazendo um procedimento legal para registro e controle desse tipo de veículo em todo o território nacional.
O Renagro é obrigatório, e não terá nenhum custo!
De acordo com o decreto do Governo Federal, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas é obrigatório a todos os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar qualquer tipo de maquinário agrícola, desde que sejam facultados para transitar em via pública. Isto é, para receber o registro esses maquinários devem ter as dimensões de altura e largura passíveis para o trânsito em via pública. Segundo consta na Resolução CONTRAN 454/2013, essas dimensões são: largura 2,80m x altura 4,40m e comprimento 15,00m.
Ressalta-se que esse registro não demanda nenhum tipo de custo.
Além disso, é obrigatório portar o documento ao transitar em via pública com o trator ou máquina. Neste caso, o proprietário poderá imprimir e colar no veículo um QR Code — emitido pelo sistema do ID Agro — no veículo com suas informações, facilitando a fiscalização.
O registro é válido para todo o território nacional, e o documento pode ser apresentado em meio físico ou digital.